TRF1 - 0002602-82.2003.4.01.3301
1ª instância - Ilheus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2022 02:18
Decorrido prazo de MARILEIDE AZEVEDO LIMA em 12/08/2022 23:59.
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05/08/2022 02:58
Publicado Edital em 05/08/2022.
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04/08/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
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04/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0002602-82.2003.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARILEIDE AZEVEDO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDNA PINHEIRO DE AZEVEDO - BA61808 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto, Dra.
LETICIA DANIELE BOSSONARIO e, em cumprimento à sentença de ID 971474146 - fls. 29/31, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: INTIMAÇÃO da RÉ MARILEIDE AZEVEDO LIMA da sentença que declarou extinta a punibilidade de MARILEIDE AZEVEDO LIMA, filha de Olegário Nascimento Azevedo e Senhorinha Ribeiro dos Santos, atualmente em local incerto e não sabido, com fulcro no art. 107, IV, c/c o art. 109, II, ambos do Código Penal e, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Códiga de Proces,so,Civil, combinado com o art. 3° do Código de Processo Penal.
ADVERTÊNCIA: E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente da Acusada acima, é passado o presente que será publicado e afixado na forma e local de costume.
SEDE DO JUÍZO: Rua Ministro José Cândido de Carvalho Filho, 80, Centro, ILHéUS - BA - CEP: 45653-542 Dado e Passado nesta Cidade de ILHÉUS, data infra. (assinado eletronicamente) LETICIA DANIELE BOSSONARIO Juíza Federal Substituta -
03/08/2022 09:20
Expedição de Edital.
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03/08/2022 09:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/04/2022 03:40
Decorrido prazo de GILEUZA AZEVEDO DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
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19/04/2022 03:40
Decorrido prazo de MARILEIDE AZEVEDO LIMA em 18/04/2022 23:59.
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23/03/2022 04:28
Juntada de manifestação
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15/03/2022 04:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2022.
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15/03/2022 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
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14/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0002602-82.2003.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARILEIDE AZEVEDO LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILEUZA AZEVEDO DA SILVA MARILEIDE AZEVEDO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ILHÉUS, 11 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
11/03/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2022 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2022 10:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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11/03/2022 10:39
Juntada de volume
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26/10/2021 09:11
MIGRACAO PJe ORDENADA - 03 VOL - 497 FLS
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15/10/2020 11:02
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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16/03/2020 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/03/2020
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13/03/2020 12:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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12/03/2020 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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12/03/2020 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/03/2020 07:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/03/2020 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/03/2020 15:04
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO
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28/02/2020 15:30
Conclusos para decisão
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20/02/2020 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
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20/02/2020 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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07/02/2020 09:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/02/2020 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/02/2020 14:15
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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05/02/2020 14:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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24/01/2020 14:56
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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16/12/2019 13:54
OFICIO EXPEDIDO
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16/12/2019 13:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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12/11/2019 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/11/2019 16:44
Conclusos para despacho
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12/11/2019 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/08/2018 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/08/2018 15:30
Conclusos para despacho
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07/12/2017 13:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CP
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06/12/2017 18:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/12/2017 14:55
Conclusos para despacho
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14/08/2017 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/08/2017 16:18
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
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04/08/2017 14:07
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/08/2017 10:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/07/2017 15:55
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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17/07/2017 15:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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26/05/2017 12:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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22/05/2017 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/05/2017 14:30
Conclusos para despacho
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23/06/2016 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/06/2016 14:21
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
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03/06/2016 08:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/05/2016 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/06/2015 16:24
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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29/06/2015 16:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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10/06/2014 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/06/2014 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
02/06/2014 09:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/05/2014 11:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/05/2014 11:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/05/2014 18:13
Conclusos para despacho
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28/01/2014 18:47
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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18/10/2013 15:05
OFICIO EXPEDIDO
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16/10/2013 17:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/10/2013 13:08
Conclusos para despacho
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07/06/2013 16:53
OFICIO EXPEDIDO
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06/05/2013 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/05/2013 16:33
Conclusos para despacho
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06/05/2013 16:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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18/01/2013 13:47
OFICIO EXPEDIDO
-
21/11/2012 15:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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11/06/2012 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/06/2012 18:15
Conclusos para despacho
-
02/03/2012 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/02/2012 16:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/02/2012 16:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/02/2012 16:17
Conclusos para despacho
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10/02/2012 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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12/09/2011 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/09/2011 12:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/09/2011 12:04
Conclusos para despacho
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02/08/2011 16:42
OFICIO EXPEDIDO - 671/2011
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29/07/2011 12:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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29/07/2011 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 1637/2011 - PORTO SEGURO - JUÍZO DEPRECADO INFORMA DECLÍNIO DA CP PARA JF DE EUNÁPOLIS
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24/03/2011 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/03/2011 18:19
Conclusos para despacho
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03/12/2010 17:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº211/10
-
06/09/2010 18:04
CitaçãoORDENADA
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06/09/2010 18:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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03/09/2010 18:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/09/2010 16:04
Conclusos para despacho
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08/06/2010 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/05/2010 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
21/05/2010 15:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/05/2010 17:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/05/2010 17:34
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
11/05/2010 11:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/05/2010 10:01
Conclusos para despacho
-
05/03/2010 16:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
29/01/2010 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/01/2010 15:55
Conclusos para despacho
-
09/09/2009 15:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº228/2009
-
07/07/2009 16:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
03/07/2009 18:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/07/2009 17:16
Conclusos para despacho
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17/04/2009 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
-
15/04/2009 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2009 17:50
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
03/04/2009 12:56
CARGA: RETIRADOS MPF
-
31/03/2009 18:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/03/2009 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/03/2009 19:36
Conclusos para despacho
-
20/01/2009 15:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/12/2008 19:26
OFICIO EXPEDIDO
-
15/09/2008 18:21
INTERROGATORIO NAO REALIZADO
-
04/08/2008 14:54
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
23/07/2008 17:25
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
-
22/07/2008 17:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/07/2008 13:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/07/2008 13:26
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
22/07/2008 13:26
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
22/07/2008 13:25
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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16/07/2008 13:47
OFICIO EXPEDIDO
-
09/07/2008 18:28
INTERROGATORIO DESIGNADO
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26/06/2008 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/06/2008 17:21
Conclusos para despacho
-
14/04/2008 18:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SH
-
03/03/2008 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/02/2008 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
08/02/2008 13:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/01/2008 17:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/01/2008 17:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
25/01/2008 13:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/12/2007 19:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/12/2007 19:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/12/2007 15:04
Conclusos para despacho
-
12/12/2007 19:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
08/10/2007 13:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO Nº. 925/07
-
01/10/2007 19:05
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofício n 924/07
-
24/09/2007 16:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº. 76/05
-
19/09/2007 18:25
OFICIO EXPEDIDO - ofícios nº 824/07 e 825/07
-
17/08/2007 16:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
16/08/2007 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/08/2007 16:50
Conclusos para despacho
-
19/06/2007 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/06/2007 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO
-
18/05/2007 13:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/05/2007 14:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/03/2007 10:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
16/03/2007 10:49
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
27/02/2007 11:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR
-
13/02/2007 18:07
OFICIO EXPEDIDO
-
13/02/2007 18:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
23/01/2007 11:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/01/2007 11:28
Conclusos para despacho
-
20/11/2006 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/09/2006 17:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
07/07/2006 15:42
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
09/05/2006 15:16
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VARA FEDERAL DE EUNÁPOLIS/BA
-
09/05/2006 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2006 17:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/05/2006 17:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/04/2006 20:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE DECLÍNIO
-
27/04/2006 12:35
Conclusos para decisão
-
19/09/2005 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/09/2005 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
-
12/09/2005 14:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/09/2005 18:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/09/2005 14:30
INTERROGATORIO NAO REALIZADO - OFICIAR AO JUIZO DEPRECADO
-
12/08/2005 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
09/08/2005 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
08/08/2005 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/07/2005 14:38
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
27/07/2005 18:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
27/07/2005 15:42
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
27/07/2005 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/07/2005 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
-
22/07/2005 12:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/07/2005 14:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/07/2005 16:40
OFICIO EXPEDIDO
-
13/07/2005 16:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
27/05/2005 14:12
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
24/05/2005 19:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/05/2005 18:35
Conclusos para despacho
-
26/11/2004 09:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/11/2004 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
-
19/11/2004 16:27
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/11/2004 12:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/11/2004 19:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/11/2004 08:33
Conclusos para despacho
-
01/06/2004 18:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
21/05/2004 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/05/2004 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SUPERVISOR
-
07/05/2004 14:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/05/2004 09:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/05/2004 14:40
INTERROGATORIO NAO REALIZADO - CITAÇAO E INTIMACAO NAO REALIZADAS
-
06/05/2004 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/03/2004 18:19
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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04/03/2004 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
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02/03/2004 10:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/03/2004 16:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/03/2004 16:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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06/02/2004 18:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/02/2004 17:16
Conclusos para despacho
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15/12/2003 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/12/2003 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/12/2003 14:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/12/2003 19:00
INICIAL AUTUADA
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03/12/2003 16:06
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2003
Ultima Atualização
04/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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