TRF1 - 0000432-64.1999.4.01.3500

1ª instância - 9ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

POSTO CACIQUE LTDA

CNPJ: 37.878.956/0001-09

Advogados

WATSON MARQUES VIEIRA

OAB: 10803/GO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

PETROLEO BRASILEIRO S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 15:17

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2022 00:21

    Decorrido prazo de POSTO CACIQUE LTDA em 23/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 00:54

    Publicado Despacho em 01/08/2022.

  • 30/07/2022 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 29/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0000432-64.1999.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: POSTO CACIQUE LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WATSON MARQUES VIEIRA - GO10803 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros D E S P A C H O Trata-se de processo desarquivado para que se possa dar destino a valores remanescentes ainda depositados sob a responsabilidade do Juízo, nos termos da Instrução Normativa COGER 01/2019.

    A sentença de fls. 197-203 dos autos físicos determinou a conversão dos depósitos judiciais em renda em favor da UNIÃO/PFN, o que foi cumprido às fls. 227-229 (ID 976224673), após o trânsito em julgado.

    Posteriormente ao arquivamento dos autos, foi constatada a existência de depósito judicial remanescente no valor de R$ 4.089,04 (ID 977857654).

    Intimem-se as partes para que esclareçam, no prazo de 15 (dias), se o valor remanescente deve ser convertido em renda em favor da UNIÃO/PFN, ou a destinação que entendem correta.

    Oportunamente, expeça a Secretaria, de ordem do Juízo, ofício para transferência dos valores ainda em depósito para o destinatário indicado pelas partes.

    Após, retornem os autos ao Arquivo.

    Goiânia, (data e assinatura eletrônica adiante). (Assinatura Eletrônica) Eduardo Pereira da Silva JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL NA 9ª VARA/GO

  • 28/07/2022 18:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 18:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2022 18:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA em 04/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:13

    Decorrido prazo de POSTO CACIQUE LTDA em 04/05/2022 23:59.

  • 22/03/2022 16:58

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2022 02:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 17/03/2022 02:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 16/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0000432-64.1999.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: POSTO CACIQUE LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WATSON MARQUES VIEIRA - GO10803 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO CACIQUE LTDA WATSON MARQUES VIEIRA - (OAB: GO10803) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 15 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 15/03/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 00:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/03/2022 00:08

    Juntada de volume

  • 17/12/2021 13:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2021 17:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO

  • 15/12/2021 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2021 19:51

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 19:51

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 29/04/2004 13:13

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 26/03/2004 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 36, CIRCULOU EM 25/03/2004

  • 22/03/2004 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.36

  • 01/03/2004 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2004 14:57

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 01/03/2004 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2004 10:18

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2004 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2004 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2004 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2004 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2004 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2003 10:27

    OFICIO EXPEDIDO - CEF

  • 21/10/2003 18:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA CEF

  • 21/10/2003 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2003 18:19

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2003 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO

  • 15/10/2003 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2003 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2003 20:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DO OFICIO DA CEF FLS. 216-18

  • 31/07/2003 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2003 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF

  • 30/06/2003 18:30

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITADA CONVERSAO EM RENDA PARA FAZENDA NACIONAL-CEF

  • 23/05/2003 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2003 17:58

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 20/05/2003 09:27

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 15/05/2003 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2003 15:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/05/2003 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2003 13:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2003 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2003 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2003 15:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2003 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2003 17:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/03/2003 18:30

    OFICIO EXPEDIDO - IMPDO SOBRE SENTENCA

  • 28/02/2003 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 35, CIRCULOU EM 28/02/2003

  • 25/02/2003 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - bol.35

  • 21/02/2003 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/02/2003 16:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO 12-B FLS 26/32

  • 25/04/2001 15:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/04/2001 09:29

    REPLICA APRESENTADA

  • 02/04/2001 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2001 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/03/2001 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM 23/01, CIRCULADO EM 09/03/2001

  • 05/03/2001 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - bol 23

  • 01/03/2001 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2001 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - - CONTESTAÇÃO DA PETROBRAS

  • 23/02/2001 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2001 17:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETROBRAS

  • 13/02/2001 17:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITACAO - SJ/RJ

  • 12/02/2001 18:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 025/2001

  • 18/01/2001 08:59

    OFICIO EXPEDIDO - SEÇÃO JUDIC. RIO DE JANEIRO

  • 06/11/2000 18:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO PETROLEO BRASILEIRO S/A

  • 18/10/2000 14:28

    LITISCONSORTE(S) NECESSARIO(S): ORDENADA CITACAO - - PETROBRAS

  • 18/10/2000 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2000 15:45

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2000 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE

  • 10/10/2000 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2000 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/10/2000 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 113/00 CIRCULADO EM 05/10/2000

  • 28/09/2000 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 113/00

  • 26/09/2000 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2000 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - - SHELL (JUNTAR DOCS)

  • 26/09/2000 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - - CONTRAFE

  • 26/09/2000 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2000 14:10

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2000 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE.

  • 30/08/2000 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2000 10:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FUN. JOÃO DE ASSIS MACHADO

  • 28/08/2000 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE

  • 25/08/2000 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 94/00 CIRCULADO EM 24/08/2000

  • 17/08/2000 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 92/00

  • 09/08/2000 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2000 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO DE CINCO DIAS CONCEDIDO

  • 03/08/2000 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2000 15:14

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2000 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IMPETRANTE

  • 15/06/2000 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM 56/00 CIRCULADO EM 15/06/2000

  • 30/05/2000 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - bol 56/00

  • 12/05/2000 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2000 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2000 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2000 18:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJRJ/CITAÇAO

  • 08/02/2000 18:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3a.)

  • 16/12/1999 18:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - - CITAÇAO PETROBRAS

  • 19/11/1999 14:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE PAULINIA/SP

  • 20/10/1999 13:35

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - DEPOSITO REALIZADO PELA SHELL DO BRASIL

  • 27/09/1999 18:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO PETROBRAS

  • 02/09/1999 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE

  • 01/09/1999 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/1999 12:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/08/1999 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL.75;CIRCULOU DIA 06/08/99,SEXTA-FEIRA

  • 30/07/1999 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol. 75/99

  • 29/07/1999 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/1999 12:00

    OFICIO EXPEDIDO - A SHELL

  • 28/07/1999 17:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A SHELL

  • 28/07/1999 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P/APRESENTAR CONTRAFE

  • 28/07/1999 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/1999 18:06

    Conclusos para despacho

  • 29/06/1999 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE.

  • 07/06/1999 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SHELL BRASIL S/A

  • 02/06/1999 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SHELL BRASIL S/A

  • 18/05/1999 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE

  • 18/05/1999 12:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 256/99

  • 10/05/1999 18:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/05/1999 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 48/99 CIRCULADO EM 04/05/99

  • 26/04/1999 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Bol. 48/99

  • 22/04/1999 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/04/1999 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P/PROMOVER CITAÇÃO DA REFINARIA RESPONSAVEL TRIBUTARIA COMO LITISC. PASSIVA NECESSARIA

  • 22/04/1999 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - APENAS P/AUTORIZAR O DEPOSITO JUDICIAL DA EXAÇÃO REFERIDA NA PETIÇÃO INICIAL

  • 13/04/1999 18:51

    Conclusos para decisão

  • 13/04/1999 14:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE SOBRE DECISÃO DE FLS. 53

  • 13/04/1999 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE

  • 13/04/1999 12:00

    PARECER MPF: APRESENTADO - RECEBIMENTO EM SECRETARIA 26/03/99

  • 26/03/1999 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/1999 12:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/1999 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/03/1999 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SHELL DO BRASIL

  • 26/02/1999 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SHELL BRASIL S/A

  • 22/02/1999 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/1999 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/02/1999 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO PESSOAL DA SHELL

  • 19/02/1999 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/1999 18:15

    Conclusos para despacho

  • 11/02/1999 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/1999 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - SHELL

  • 11/02/1999 14:00

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 11/02/1999 12:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 33/99

  • 01/02/1999 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 08/99 CIRCULADO EM 29/01/99

  • 25/01/1999 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Bol. 08/99

  • 25/01/1999 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/01/1999 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SHELL

  • 22/01/1999 12:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Nº 33/99

  • 21/01/1999 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/1999 15:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/01/1999 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IMPETRANTE - AUTENTIÇÃO DE DOCS.

  • 21/01/1999 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 21/01/1999 12:00

    Conclusos para decisão

  • 15/01/1999 13:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/1999

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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