TRF6 - 0002326-76.2017.4.01.3813
1ª instância - 1ª Vara Federal de Governador Valadares
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 03:45
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175
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15/09/2025 13:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175
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09/09/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 12:29
Despacho
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28/08/2025 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158
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18/08/2025 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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11/08/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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01/08/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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01/08/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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29/07/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160
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25/07/2025 01:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 01:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 01:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 01:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 01:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 01:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 01:12
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 18:20
Recebidos os autos - TRF6 -> MGGVL01 Número: 00023267620174013813/TRF
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13/01/2025 12:17
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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20/08/2021 10:55
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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13/07/2021 12:04
Juntado(a) - Juntada de Informação
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30/04/2021 11:22
Desentranhado o documento
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30/04/2021 11:22
Cancelada a movimentação processual
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28/04/2021 04:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSVALDO PITTOL BARBOZA DOS REIS em 27/04/2021 23:59.
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25/04/2021 14:14
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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23/03/2021 17:44
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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23/03/2021 17:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 16:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSVALDO PITTOL BARBOZA DOS REIS em 28/01/2021 23:59.
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16/12/2020 19:40
Juntada de Petição - Juntada de apelação
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16/12/2020 10:58
Juntada de Petição - Juntada de apelação
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02/12/2020 17:08
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
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01/12/2020 16:56
Juntada de Petição - Juntada de apelação
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29/11/2020 23:53
Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
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29/11/2020 23:53
Juntado(a) - Petição intercorrente
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11/11/2020 15:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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11/11/2020 11:43
Embargos de Declaração Acolhidos
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10/11/2020 18:33
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
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30/10/2020 11:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA LAET SOARES DOS REIS GOULART em 21/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 11:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSVALDO PITTOL BARBOZA DOS REIS em 21/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 11:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DO CARMO DE SOUZA em 21/10/2020 23:59:59.
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29/10/2020 10:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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25/08/2020 16:04
Juntada de Petição - Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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25/08/2020 16:04
Juntado(a) - Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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20/08/2020 17:44
Juntado(a) - Juntada de outros documentos
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20/08/2020 17:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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20/08/2020 17:10
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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19/08/2020 15:56
Juntado(a) - Petição Inicial
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18/08/2020 17:39
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/08/2020 16:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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18/08/2020 15:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/03/2020 15:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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03/03/2020 10:12
Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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04/02/2020 16:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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27/01/2020 13:16
Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
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22/11/2019 16:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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25/10/2019 17:20
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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25/10/2019 17:20
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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25/10/2019 17:20
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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25/10/2019 17:20
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/10/2019 17:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/10/2019 16:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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09/10/2019 16:53
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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07/10/2019 16:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/10/2019 15:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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01/10/2019 15:13
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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30/09/2019 13:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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30/09/2019 13:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/09/2019 09:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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24/09/2019 14:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/09/2019 15:35
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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20/09/2019 14:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/09/2019 09:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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02/09/2019 17:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/09/2019 15:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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30/08/2019 14:44
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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30/08/2019 14:44
Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
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19/08/2019 14:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÃO SOBRE A CP DE MANTENA
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05/07/2019 16:12
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO SOBRE A CP DE MANTENA
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28/06/2019 16:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO DE INF. ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP (MANTENA/MG)
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28/06/2019 15:19
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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21/06/2019 12:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DA TESTEMUNHA WALTER MORAIS B. NETO
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17/06/2019 15:19
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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17/06/2019 15:19
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO
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14/06/2019 16:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/06/2019 16:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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28/05/2019 15:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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27/05/2019 15:14
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/05/2019 15:07
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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24/05/2019 20:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE SEI
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24/05/2019 20:20
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP SJMG - VIDEOCONFERÊNCIA
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24/05/2019 16:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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24/05/2019 16:39
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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24/05/2019 15:39
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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24/05/2019 15:38
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-SOSTI - RESERVA DE SALA - VIDEOCONFERÊNCIA SJMG
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23/05/2019 17:42
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/05/2019 19:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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14/05/2019 13:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
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13/05/2019 14:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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07/05/2019 14:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMACAO
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26/04/2019 13:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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24/04/2019 16:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/03/2019 16:02
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO
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28/03/2019 17:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/02/2019 14:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 01/03/2019
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27/02/2019 15:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA RÉPLICA E PROVAS
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26/02/2019 20:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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26/02/2019 15:18
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
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05/02/2019 13:57
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REU
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22/01/2019 09:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/12/2018 16:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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10/12/2018 16:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO
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10/12/2018 15:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF CÓPIA DE AGRAVO
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10/12/2018 15:42
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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10/12/2018 15:41
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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10/12/2018 15:41
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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07/12/2018 17:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/10/2018 14:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 26/10/2018
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22/10/2018 19:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/10/2018 18:19
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SERGIO GOMES MACHADO
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15/10/2018 12:37
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RQDO. OSWALDO PITTOL
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26/09/2018 18:16
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/09/2018 16:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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26/09/2018 16:41
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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26/09/2018 11:57
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 229/2018
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24/09/2018 17:14
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 229/2018
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24/09/2018 16:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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24/09/2018 16:28
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO PARCIAL DA INICIAL
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19/09/2018 19:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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05/09/2018 16:19
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/08/2018 19:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/08/2018 08:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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23/08/2018 08:37
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/08/2018 08:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/07/2018 17:29
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
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23/07/2018 20:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 15 DIAS
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23/07/2018 16:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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23/07/2018 16:40
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA DEFESA PREVIA
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26/06/2018 15:14
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO PREVIA DE JOSE DO CARMO
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26/06/2018 15:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PREVIA DE PATRICIA LAET
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06/06/2018 18:34
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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09/04/2018 16:40
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 056/2018
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09/04/2018 12:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/04/2018 18:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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06/04/2018 18:17
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET N. 9953
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28/02/2018 09:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/02/2018 17:06
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
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30/11/2017 18:29
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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30/11/2017 18:29
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
30/10/2017 17:12
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/10/2017 15:02
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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09/10/2017 13:24
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MAND. 325/2017
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09/10/2017 13:18
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. NOTIFICAÇÃO 326/2017
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07/10/2017 10:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA COMARCA DE MANTENA/MG.
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03/10/2017 09:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/10/2017 11:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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19/09/2017 19:00
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 154/2017
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18/09/2017 15:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/08/2017 17:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS DE 324 A 326/2017
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22/08/2017 16:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/08/2017 16:26
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
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21/08/2017 19:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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18/07/2017 16:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/07/2017 09:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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06/07/2017 18:36
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/06/2017 17:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/06/2017 14:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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05/06/2017 18:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2017 18:29
Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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31/05/2017 13:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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31/05/2017 13:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/05/2017 14:13
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DISTRIBUIDO CONFORME PORTARIA 17/DISUB/GVS/2015
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
11/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Decisão • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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