04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0000084-03.2001.4.01.4300 CLASSE:DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: INVESTCO SA ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SILVIA CAETANO DE ALMEIDA, HEYRTHOM PEREIRA UCHOA, IRAN ALVES DE OLIVEIRA, MARINHA SILVA OLIVEIRA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0000084-03.2001.4.01.4300 - CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: INVESTCO SA ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO - TO4170, FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO - TO3730, GISELLE COELHO CAMARGO - TO4789, WALTER OHOFUGI JUNIOR - SP97282 REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SILVIA CAETANO DE ALMEIDA, HEYRTHOM PEREIRA UCHOA, IRAN ALVES DE OLIVEIRA, MARINHA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) REU: GERMIRO MORETTI - TO385-A O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Ante o exposto, decido: (a) manter a decisão que declarou o abandono dos valores e determinou a incorporação ao patrimônio do Município de Palmas; (b) determinar o retorno dos autos ao arquivo.
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000084-03.2001.4.01.4300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: INVESTCO SA ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SILVIA CAETANO DE ALMEIDA, HEYRTHOM PEREIRA UCHOA, IRAN ALVES DE OLIVEIRA, MARINHA SILVA OLIVEIRA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) juntar extrato das contas judiciais vinculadas ao presente processo; c) fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 4 de julho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0000084-03.2001.4.01.4300 CLASSE:DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: INVESTCO SA ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SILVIA CAETANO DE ALMEIDA, HEYRTHOM PEREIRA UCHOA, IRAN ALVES DE OLIVEIRA, MARINHA SILVA OLIVEIRA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0000084-03.2001.4.01.4300 - CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: INVESTCO SA ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO - TO4170, FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO - TO3730, GISELLE COELHO CAMARGO - TO4789, WALTER OHOFUGI JUNIOR - SP97282 REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SILVIA CAETANO DE ALMEIDA, HEYRTHOM PEREIRA UCHOA, IRAN ALVES DE OLIVEIRA, MARINHA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) REU: GERMIRO MORETTI - TO385-A O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Ante o exposto, decido: (a) declarar abandonados os valores depositados na conta judicial acima identificada; (b) determinar seja o montante abandonado (saldo atualizado da conta 3924/005/00000676-1) incorporado ao patrimônio do MUNICÍPIO DE PALMAS.
03/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0000084-03.2001.4.01.4300 CLASSE:DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: INVESTCO SA ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SILVIA CAETANO DE ALMEIDA, HEYRTHOM PEREIRA UCHOA, IRAN ALVES DE OLIVEIRA, MARINHA SILVA OLIVEIRA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0000084-03.2001.4.01.4300 - CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: INVESTCO SA ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO - TO4170, FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO - TO3730, GISELLE COELHO CAMARGO - TO4789, WALTER OHOFUGI JUNIOR - SP97282 REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SILVIA CAETANO DE ALMEIDA, HEYRTHOM PEREIRA UCHOA, IRAN ALVES DE OLIVEIRA, MARINHA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) REU: GERMIRO MORETTI - TO385-A O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O presente processo estava arquivado.

A Secretaria da Vara certificou a existência de valores depositados em conta judicial e que não foram reivindicados pelas partes.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: a) certificar a origem do depósito judicial; b) cadastrar os advogados das partes; c) se o demandado for revel, certificar e vincular a respectiva etiqueta; d) intimar todos os sujeitos que integram a relação processual para, em 05 dias, manifestarem sobre o destino dos valores depositados em conta judicial e indicar os dados bancários ou guias para recebimento dos valores, sob pena de configuração de abandono e incorporação ao patrimônio do MUNICÍPIO DE PALMAS; e) cumprir o item anterior em relação às partes sem advogados ou revéis mediante publicação no DJ; f) cumprir o item "b" em relação à parte citada por edital, por intermédio do curador especial g) intimar a parte que reivindicar a propriedade dos valores para que apresente, no prazo acima fixado, os fundamentos da pretensão e os dados bancários para transferência do montante; h) vincular etiqueta INVENTÁRIO CONTAS; i) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos.
20/07/2022 22:32

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 02:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/07/2022 23:59.
06/07/2022 07:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 04/07/2022 23:59.
21/06/2022 04:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:03

Decorrido prazo de MARINHA SILVA OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:03

Decorrido prazo de IRAN ALVES DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:02

Decorrido prazo de SILVIA CAETANO DE ALMEIDA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:02

Decorrido prazo de SILVIA CAETANO DE ALMEIDA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:02

Decorrido prazo de HEYRTHOM PEREIRA UCHOA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:01

Decorrido prazo de HEYRTHOM PEREIRA UCHOA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 03:59

Decorrido prazo de IRAN ALVES DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 03:59

Decorrido prazo de MARINHA SILVA OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.
13/06/2022 17:27

Decorrido prazo de MARINHA SILVA OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 17:27

Decorrido prazo de SILVIA CAETANO DE ALMEIDA em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 17:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 17:26

Decorrido prazo de IRAN ALVES DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 17:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 17:26

Decorrido prazo de HEYRTHOM PEREIRA UCHOA em 10/06/2022 23:59.
03/06/2022 08:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:42

Decorrido prazo de SILVIA CAETANO DE ALMEIDA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:42

Decorrido prazo de HEYRTHOM PEREIRA UCHOA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:42

Decorrido prazo de IRAN ALVES DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:42

Decorrido prazo de MARINHA SILVA OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.
02/06/2022 10:58

Juntada de manifestação
01/06/2022 15:30

Juntada de Certidão
01/06/2022 11:10

Juntada de Certidão
01/06/2022 08:05

Publicado Despacho em 01/06/2022.
01/06/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000084-03.2001.4.01.4300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: INVESTCO SA ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SILVIA CAETANO DE ALMEIDA, HEYRTHOM PEREIRA UCHOA, IRAN ALVES DE OLIVEIRA, MARINHA SILVA OLIVEIRA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) juntar saldo da conta judicial para averiguação do cumprimento da ordem de transferência de valores; b) se constatar que a ordem de transferência de valores foi cumprida: b1) certificar a destinação dos valores nos autos do PA/SEI autuado para inventário das contas judicias; b2) certificar nestes autos o cumprimento do item anterior; b3) restabelecer o arquivamento dos presentes autos; c) se constatar o descumprimento da ordem de transferência de valores: fazer conclusão dos presentes autos; 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 30 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
30/05/2022 16:03

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 16:03

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2022 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 09:10

Conclusos para despacho
30/05/2022 09:08

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:51

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 00:59

Decorrido prazo de MARINHA SILVA OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:11

Decorrido prazo de SILVIA CAETANO DE ALMEIDA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:11

Decorrido prazo de HEYRTHOM PEREIRA UCHOA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:11

Decorrido prazo de IRAN ALVES DE OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59.
24/05/2022 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 23/05/2022 23:59.
23/05/2022 16:23

Juntada de manifestação
23/05/2022 00:14

Publicado Despacho em 23/05/2022.
20/05/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 01:13

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000084-03.2001.4.01.4300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: INVESTCO SA ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SILVIA CAETANO DE ALMEIDA, HEYRTHOM PEREIRA UCHOA, IRAN ALVES DE OLIVEIRA, MARINHA SILVA OLIVEIRA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Foi expedida ordem determinando que a CEF efetue a transferência dos valores depositados em conta judicial.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) aguardar até o dia 02/06/2022 a resposta da CEF quanto ao cumprimento da ordem de transferência de valores; (b) manter o processo em controle manual de prazo; (c) em seguida, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 18 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
18/05/2022 16:35

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 16:35

Juntada de Certidão
18/05/2022 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2022 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:54

Conclusos para despacho
18/05/2022 15:53

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000084-03.2001.4.01.4300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: INVESTCO SA ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SILVIA CAETANO DE ALMEIDA, HEYRTHOM PEREIRA UCHOA, IRAN ALVES DE OLIVEIRA, MARINHA SILVA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.RELATÓRIO 01.A secretaria certificou a existência de R$ 776,45 depositados em conta judicial na data de 24/10/2001.

Diante disso, todas as partes foram intimadas para manifestarem sobre os valores do destino, sob pena de incorporação ao Município de Palmas. 02.A UNIÃO informou que o valor foi depositado pela INVESTCO e, ausente manifestação desta, postulou pelo levantamento da quantia (id 985433160).

A INVESTCO, por sua vez, manifestou que os valores “dizem respeito aos honorários periciais arbitrados na decisão de fls. 115/116, id 963761245, cujo depósito foi comprovado à fl. 122, id 963761245”, destacando que a perícia não foi realizada diante de acordo homologado pelas partes.

II.FUNDAMENTAÇÃO DEFINITIVIDADE DA EXECUÇÃO 03.Trata-se de execução fundada em sentença transitada em julgado.

Não há recursos pendentes de julgamento interpostos na fase de cumprimento da sentença, de sorte que o crédito ostenta caráter de definitividade.

DA NATUREZA DOS VALORES 04.Os valores da conta judicial (id 963799176) referem-se à quantia depositada em 24/10/2001 no valor de R$ 600,00 pela desapropriante INVESTCO em razão de perícia determinada pelo juízo (fls. 29 c/c 36, id 963761245).

Ocorre que a perícia não foi realizada, ante a homologação de acordo entre as partes (fl. 13, id 963799149). 05.O valor pertence, portanto, à demandante INVESTCO e e deverão ser transferidos para a conta por ela apresentada (id 1065848288), seguindo orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Primeira Região contida na PORTARIA COGER nº 8388486 que preconiza a dispensa de alvará para levantamento de valores.

INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS 06.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não incide contribuição previdenciária porque não se trata de pagamento de valores oriundos de verbas remuneratórias de servidor público. 07.IMPOSTO DE RENDA: não incide, já que se trata de mera devolução de valor, não configurando acréscimo patrimonial da desapropriante.

III.CONCLUSÃO 08.Ante o exposto, decido deferir a transferência dos valores para a conta bancária indicadas pela parte demandante.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.A publicação e o registro são automáticos no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes acerca desta decisão; b) expedir ordem de transferência bancária em favor da parte credora, a ser cumprida em 10 dias, seguindo os dados contidos no ID 1065848288 e informações sobre a incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária acima descritas; c) elaborar informação sobre o fim do prazo de 10 dias para cumprimento da ordem de transferência; d) fazer conclusão dos autos. 10.Palmas, 17 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
17/05/2022 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 12:08

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 12:08

Juntada de Certidão
17/05/2022 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2022 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2022 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2022 15:13

Conclusos para despacho
10/05/2022 15:12

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:31

Juntada de manifestação
09/05/2022 10:52

Juntada de manifestação
09/05/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 14:55

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:12

Decorrido prazo de HEYRTHOM PEREIRA UCHOA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:12

Decorrido prazo de MARINHA SILVA OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:12

Decorrido prazo de IRAN ALVES DE OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:12

Decorrido prazo de SILVIA CAETANO DE ALMEIDA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:12

Decorrido prazo de INVESTCO SA em 04/05/2022 23:59.
28/04/2022 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 27/04/2022 23:59.
02/04/2022 04:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2022 23:59.
26/03/2022 01:39

Decorrido prazo de SILVIA CAETANO DE ALMEIDA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 01:38

Decorrido prazo de HEYRTHOM PEREIRA UCHOA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 01:23

Decorrido prazo de IRAN ALVES DE OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:45

Decorrido prazo de MARINHA SILVA OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:45

Decorrido prazo de INVESTCO SA em 25/03/2022 23:59.
18/03/2022 16:50

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 22:42

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 16:40

Juntada de manifestação
09/03/2022 02:59

Publicado Despacho em 09/03/2022.
09/03/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 15:34

Juntada de Certidão
08/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000084-03.2001.4.01.4300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: INVESTCO SA ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SILVIA CAETANO DE ALMEIDA, HEYRTHOM PEREIRA UCHOA, IRAN ALVES DE OLIVEIRA, MARINHA SILVA OLIVEIRA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O presente processo estava arquivado.

A Secretaria da Vara certificou a existência de valores depositados em conta judicial e que não foram reivindicados pelas partes.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: a) certificar a origem do depósito judicial; b) cadastrar os advogados das partes; c) se o demandado for revel, certificar e vincular a respectiva etiqueta; d) intimar todos os sujeitos que integram a relação processual para, em 05 dias, manifestarem sobre o destino dos valores depositados em conta judicial e indicar os dados bancários ou guias para recebimento dos valores, sob pena de configuração de abandono e incorporação ao patrimônio do MUNICÍPIO DE PALMAS; e) cumprir o item anterior em relação às partes sem advogados ou revéis mediante publicação no DJ; f) cumprir o item "b" em relação à parte citada por edital, por intermédio do curador especial g) intimar a parte que reivindicar a propriedade dos valores para que apresente, no prazo acima fixado, os fundamentos da pretensão e os dados bancários para transferência do montante; h) vincular etiqueta INVENTÁRIO CONTAS; i) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 7 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
07/03/2022 19:23

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 19:23

Juntada de Certidão
07/03/2022 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 18:58

Conclusos para despacho
07/03/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 18:58

Juntada de Certidão de processo migrado
07/03/2022 18:58

Juntada de Certidão
07/03/2022 18:52

Juntada de Certidão
07/03/2022 18:45

Desentranhado o documento
07/03/2022 18:43

Juntada de Certidão
07/03/2022 18:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/03/2022 18:28

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/02/2007 15:23

BAIXA ARQUIVADOS
15/02/2007 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INVESTCO JUNTA INSTRUMENTO DE PROCURACAO E INFORMA NOVO ENDERECO.
08/02/2007 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2006 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INVESTCO
16/10/2006 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REGULARIZAÇÃO DA MATRICULA DO IMOVEL EXPROPRIADO.
09/10/2006 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1600, SEC. II, PÁG. B 2/3, DE 09/10/2006.
03/10/2006 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/10/2006 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDAM-SE OS AUTOS POR 90 DIAS.
02/10/2006 15:13

Conclusos para despacho
02/10/2006 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2006 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ Nº 1590, SEC. II, PÁG. B 6, DE 21/09/2006.
18/09/2006 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/09/2006 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2006 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
29/08/2006 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2006 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N° 1569, SEC. II, PÁG. B 2/6, DE 21/08/2006.
17/08/2006 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/08/2006 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/06/2006 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N. 1529, SECAO II, PAGS. B 3/6, CIRCULADO EM 22.06.2006.
20/06/2006 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/06/2006 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2006 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ Nº 1495, SEÇÃO II, PAG. B 1/3, DE 04/05/2006.
02/05/2006 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/05/2006 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2006 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
25/04/2006 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
03/04/2006 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/03/2006 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N° 1470, SEC. II, PÁG. B 3/8, DE 23/03/2006.
20/03/2006 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2006 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/03/2006 17:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
09/02/2006 12:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
06/02/2006 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2006 18:46

Conclusos para despacho
01/02/2006 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2006 18:46

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
12/09/2005 13:11

BAIXA ARQUIVADOS
16/05/2005 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N. 1354, SECAO II, PAGS. B 2/3, CIRCULADO EM 12.05.2005
11/05/2005 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - VISTA EXPROPRIADO
11/05/2005 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2005 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPDO REQUER DESARQUIVAMENTO E CARGA
18/04/2005 15:12

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
04/02/2003 13:06

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA DE REMESSA N. 08/2003
19/12/2002 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2002 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV.REU P/FAZER COPIAS
12/12/2002 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARTES, DESARQUIVAMENTO
12/12/2002 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE.DEFIRO
12/12/2002 14:14

Conclusos para despacho
12/12/2002 14:13

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
04/06/2002 14:34

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA DE REMESSA N.67-2002
22/05/2002 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
22/05/2002 18:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
21/05/2002 17:40

REMETIDOS CONTADORIA
21/05/2002 17:39

TRANSITO EM JULGADO EM
17/04/2002 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA INFORMA QUE O IMOVEL FOI DESTACADO DE UM TODO MAIOR QUE FOI ARRECADADO PELA UNIAO
08/04/2002 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - (2a.) INCRA SOBRE SENTENCA
08/04/2002 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INVESTCO SOBRE SENTENCA
05/04/2002 17:36

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - N. 45 AO SR. IRAN ALVES DE OLIVEIRA E N.46 AO PROCURADOR DO SR. HEYRTON P. UCHOA
04/04/2002 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/04/2002 18:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
25/03/2002 14:16

Conclusos para decisão
15/03/2002 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2002 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
07/03/2002 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ N. 997, PAG.63, CIRCULADO EM 07.03.2002
05/03/2002 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/03/2002 14:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
27/02/2002 17:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/02/2002 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) INVESTCO INFORMA SEU NOVO ENDERECO PROFISSIONAL
27/02/2002 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) INCRA DIZ QUE NADA TEM A OPOR CONTRA O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES
27/02/2002 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO INFORMA QUE NADA TEM A OPOR QUANTO AO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES
01/02/2002 18:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
01/02/2002 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2a.) INCRA MANIF.SOBRE DESPACHO FL.171
01/02/2002 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AGU/MNAIF.SOBRE DESP.171
30/01/2002 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A UNIAO E O INCRA PARA SE MANIFESTAREM, EM 10 DIAS, SOBRE O ACORDO DE FF. 64/5
28/11/2001 18:14

Conclusos para decisão
28/11/2001 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) INVESTCO VEM COLACIONAR AOS AUTOS CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRACEMA-TO
22/11/2001 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPDO REQUER A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVA DAS RECEITAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL
21/11/2001 17:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/11/2001 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - APRES.CERT
21/11/2001 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A EXPTE P/ APRESENTAR CERTIDAO VINTENARIA, CONFORME DETERMINADO NA ATA DE AUDIENCIA DE FF.
07/11/2001 15:21

Conclusos para decisão
07/11/2001 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) INVESTCO JUNTA CERTIDAO VINTENARIA DO IMOVEL OBJETO DA ACAO
05/11/2001 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA REQUER JUNTADA DO MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO DO LT 04 DO LOTEAMENTO TODOS OS SANTOS
26/10/2001 11:27

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
23/10/2001 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - UNIÃO, INVESTCO E PERITO DATA AUDIENCIA
22/10/2001 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DATA AUDIENCIA
17/10/2001 09:56

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
17/10/2001 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA AUDIENCIA CONCILIACAO.DETERMINA INTIMACAO PARTES, ADVOGADOS E PERITOS.
11/10/2001 16:05

Conclusos para decisão
28/09/2001 15:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/09/2001 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 953, PAG. 33, CIRCULADO EM 17/09/2001
13/09/2001 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/09/2001 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) INVESTCO REQUER SEJA JUNTADO COMPROVANTES DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
10/09/2001 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INVESTCO REITERA OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 88/90
02/08/2001 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADVa. DA INVESTCO, Dra. TINA LILIAN
01/08/2001 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ MANIFESTACAO
01/08/2001 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) exclua-se o nome de Edna Alves de Jesus ... Defiro a inclusão do INCRA...indefiro...levantamen
25/06/2001 17:14

Conclusos para despacho
24/05/2001 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INVESTICO REQUER INTIMAÇÃO DO INCRA E JUNTA DOCUMEMTOS.
24/05/2001 15:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA
23/05/2001 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADVa. EXPTE, Dra. TINA LILIAN S. AZEVEDO
17/05/2001 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTACAO CERTIDAO CASAMENTO/AVERBACAO DIVORCIO DO EXPDO
11/05/2001 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Dra. FIDELICIA E Dra. JULIANA POLI ANTUNES INTIMADAS DO DESPACHO DE F.72
08/05/2001 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXPROPRIANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTO DE F. 69/70, BEM COMO PARA C
03/05/2001 17:52

Conclusos para despacho
23/04/2001 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO HEYRTHOM P. UCHOA E SILVIA CAETANO DE ALMEIDA JUNTADA DE CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO
19/04/2001 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO JUSTICA 912, PAG. 28/30, CIRC. 19.4.2001
17/04/2001 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL CITAÇÃO TERCEIROS.INTIME-SE EXPDO.APRES.PROVA QUITAÇAO DEBITOS FISCAIS IMOVEL.10 DI
17/04/2001 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE EXPRDOS.APRESENTAREM PROVA QUITAÇÃO DIVIDAS FISCAIS IMOVEL.PZ. 10 DIAS.
03/04/2001 18:00

Conclusos para despacho
23/03/2001 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTES REQUEREM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.
22/03/2001 15:09

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - IRAN ALVES DE OLIVIERIA E MARINHA SILVA OLIVEIRA
20/03/2001 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) QUESITOS PARA PERICIA - DO EXPROPRIANTE.
20/03/2001 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PROCURACAO DO EXPROPRIADO.
13/03/2001 17:32

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DOS EXPDOS HEYRTHOM PEREIRA UCHOA E S/MULHER EDNA ALVES DE JESUS UCHOA
08/03/2001 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IRAM ALVES DE OLIVEIRA REQUER JUNTADA PROCURAÇÃO
02/03/2001 18:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR
02/03/2001 18:28

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EXPDO IRAN ALVES DE OLIVEIRA E S/ESPOSA
19/02/2001 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2001 19:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIDA DECISAO DETERM.INCLUSAO UNIAO FEDERAL COMO ASSIST.INVESTCO.
13/02/2001 16:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - PARA INCLUSAO UNIAO ASSISTENTE AUTORA.
13/02/2001 16:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
07/02/2001 09:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - IMISSÃO DA INVESTCO NA POSSE DO IMOVEL.
07/02/2001 09:25

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAR EXPROPRIADOS P/CONTESTAR
02/02/2001 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/01/2001 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEFERIDA IMISSAO PROVISORIA E NOMEADO PERITO
30/01/2001 12:11

Conclusos para decisão
30/01/2001 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO MANIFESTA INTERESSE EM INTERVIR NO FEITO.
29/01/2001 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AD A.G.U
26/01/2001 13:35

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE COMO ASSISTENTE
26/01/2001 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR UNIÃO
25/01/2001 18:35

Conclusos para despacho
24/01/2001 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2001 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/01/2001 13:45

INICIAL AUTUADA
23/01/2001 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2001

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ministerio Publico Federal - Mpf

Andre Luiz de Souza

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2011 14:08

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Processo nº 0003871-11.2012.4.01.3603

Ministerio Publico Federal - Mpf

Semiao Domingos Machado de Souza

Advogado: Laudemar Pereira da Silva Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2012 17:04

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Processo nº 0003871-11.2012.4.01.3603

Ministerio Publico Federal - Mpf

Edson Vieira Ribeiro

Advogado: Laudemar Pereira da Silva Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2018 16:07

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Processo nº 0023358-94.2008.4.01.3800

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Guilherme Guimaraes Ventura

Advogado: Romelita Tavares Santos Alvim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2008 10:55

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