06/06/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:39

Decorrido prazo de APARECIDO GOMES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:09

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:02

Decorrido prazo de APARECIDO GOMES DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/02/2025 10:36

Expedição de Documento RPV.
29/01/2025 15:37

Juntada de manifestação
17/01/2025 14:04

Juntada de Certidão
26/11/2024 01:16

Decorrido prazo de APARECIDO GOMES DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
25/09/2024 16:36

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:32

Juntada de documentos diversos
21/05/2024 14:25

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:50

Juntada de Certidão
22/02/2024 00:16

Decorrido prazo de APARECIDO GOMES DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
08/02/2024 08:15

Decorrido prazo de APARECIDO GOMES DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
29/01/2024 00:02

Publicado Ato ordinatório em 29/01/2024.
27/01/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
25/01/2024 15:38

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2024 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:03

Decorrido prazo de APARECIDO GOMES DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
15/12/2023 16:01

Publicado Ato ordinatório em 15/12/2023.
15/12/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 11:27

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2023 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:24

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:26

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2023 17:26

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2023 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2023 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:17

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:55

Juntada de manifestação
01/11/2023 01:18

Decorrido prazo de APARECIDO GOMES DA SILVA em 31/10/2023 23:59.
23/10/2023 13:36

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2023 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2023 23:59.
05/09/2023 13:29

Juntada de petição intercorrente
05/08/2023 00:58

Decorrido prazo de APARECIDO GOMES DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo de APARECIDO GOMES DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:51

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2023 15:51

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2023 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:39

Conclusos para despacho
19/06/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:06

Juntada de manifestação
13/06/2023 14:01

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:37

Conclusos para despacho
02/03/2023 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.
20/12/2022 03:54

Decorrido prazo de APARECIDO GOMES DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 04:54

Publicado Despacho em 12/12/2022.
13/12/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1004465-39.2020.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: APARECIDO GOMES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpri-lo(la), devendo apresentar planilha de cálculo dos valores retroativos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 8 de dezembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
08/12/2022 17:36

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2022 17:36

Juntada de Certidão
08/12/2022 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2022 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2022 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 17:00

Conclusos para despacho
08/12/2022 16:29

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/12/2022 16:05

Juntada de Certidão
02/09/2022 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2022 23:59.
31/08/2022 01:08

Decorrido prazo de APARECIDO GOMES DA SILVA em 30/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1004465-39.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: APARECIDO GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIRALINE PEREIRA DUTRA RODRIGUES - GO43321 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A INTEGRATIVA Embargos de declaração (id664699447) ajuizado por APARECIDO GOMES DA SILVA em relação à sentença (id645835969), alegando contradição entre os fundamentos e o dispositivo da sentença ao fixar a data de início do benefício na citação e não na data de entrada do requerimento.

DECIDO.

Cumpre ao juiz, ao fundamentar a sua decisão, apontar, de maneira motivada, os argumentos que o conduzem à solução jurídica encontrada à luz do convencimento alcançado, e este Juiz o fez quando da prolação da sentença.

Por outro lado, como é sabido, o julgador só é obrigado a enfrentar argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada, o que, deveras, foi realizado na fundamentação do decisum.

Sobre o tema, cito o seguinte precedente da 1ª Seção do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA. (...) 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. (...) 5.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016).

Não existe qualquer contradição entre os fundamentos e o dispositivo da sentença, veja-se: Entretanto, ressalta-se que a parte autora deu entrada no requerimento administrativo na data de 12/06/2015, e o ajuizamento da ação se deu somente em 09/09/2020, ou seja, somente 5 anos, 2 meses e 26 dias após o indeferimento administrativo.

Dessa forma, acolho a alegação de prescrição dos retroativos que a autarquia traz (ID 492225886) visto que o ajuizamento da ação ocorreu somente após 5 anos do indeferimento administrativo.

Contudo, com base no aproveitamento processual, visto que preenchido os requisitos para a concessão do benefício pleiteado, a pretensão merece acolhida e o benefício implantado a contar da data de citação do INSS (28/02/2021).

Enfim, não se vislumbra contradição, mas apenas discordância quanto ao mérito da decisão.

Isso posto, rejeito os embargos de declaração.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 16 de agosto de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
16/08/2022 10:43

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 10:43

Juntada de Certidão
16/08/2022 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2022 15:07

Conclusos para julgamento
05/07/2022 19:15

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
22/02/2022 10:22

Decorrido prazo de APARECIDO GOMES DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 20:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59.
14/02/2022 00:21

Publicado Ato ordinatório em 14/02/2022.
12/02/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1004465-39.2020.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: APARECIDO GOMES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO* INTIME-SE o embargado para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração.

Prazo: 05 dias. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2022. (Assinado digitalmente) Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis
10/02/2022 18:25

Juntada de Certidão
10/02/2022 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 00:49

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 06/10/2021 23:59.
26/08/2021 12:40

Juntada de documento comprobatório
24/08/2021 02:39

Decorrido prazo de APARECIDO GOMES DA SILVA em 23/08/2021 23:59.
03/08/2021 12:16

Juntada de embargos de declaração
28/07/2021 19:14

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 02:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 09:42

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 09:42

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2021 08:54

Conclusos para julgamento
11/05/2021 16:34

Juntada de manifestação
29/03/2021 17:24

Juntada de contestação
17/02/2021 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 12:44

Juntada de Certidão
26/01/2021 09:35

Perícia designada
28/10/2020 16:25

Juntada de laudo pericial
27/10/2020 00:59

Juntada de laudo pericial
21/10/2020 16:22

Decorrido prazo de APARECIDO GOMES DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 21:10

Juntada de Certidão
01/10/2020 08:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 09:34

Conclusos para despacho
13/09/2020 09:14

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
13/09/2020 09:14

Juntada de Informação de Prevenção.
09/09/2020 16:27

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2020 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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