TRF1 - 0003419-55.2012.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

NUTRIAMA LTDA

CNPJ: 34.927.582/0001-78

Advogados

MAURICIO CARLOS COSTA CORREA

OAB: 935/AP

GABRIEL DAVID SIROTHEAU

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0003-20

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAPA - IPEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0003419-55.2012.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NUTRIAMA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURICIO CARLOS COSTA CORREA - AP935 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros DECISÃO Cuidam os autos de Ação sob Procedimento Comum Ordinário ajuizada por Nutriama Ltda. em face do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO e outro, com sentença de improcedência dos pedidos constantes da inicial transitada em julgada, conforme documentos ids. 964511655 – páginas 191-195 e 201.

    Não houve requerimento de cumprimento de sentença em relação aos honorários de sucumbência, tendo este Juízo determinado o arquivamento do feito, considerando ainda o valor irrisório das custas finais, conforme despacho id. 964511655 – pág. 210.

    O arquivamento perfez-se em 22/09/2014.

    Ocorre que, havendo saldo em conta judicial vinculada aos presentes, os autos foram desarquivados, procedendo-se à juntada do extrato atualizado da conta judicial em 18/03/2022, no valor de R$ 8.387,53 (oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos), conforme certidão e documentos ids. 984758662, 984758664, 984758665 e 984758666.

    Intimadas as partes a se manifestarem sobre a destinação de tais valores, o INMETRO, em petição id. 1059241758, informou que os débitos elencados na inicial foram efetivamente quitados, requerendo, outrossim, a conversão em renda dos valores depositados para quitar débitos em aberto relativos à execução fiscal nº 0000553-64.2018.4.01.3100, em tramitação perante a 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, caso houvesse a concordância da parte autora, ao passo que a parte autora, em petição id. 1206855764, discordou de tal providência, sustentando que há processo de embargos à execução ainda em andamento (0004212-81.2018.4.01.3100), referente ao processo nº 0000553-64.2018.4.01.3100. É o que importa relatar.

    Decido.

    Embora o Inmetro requeira a conversão em renda dos valores depositados em conta judicial para quitação de obrigação exigida no processo de execução fiscal nº 0000553-64.2018.4.01.3100, em tramitação na 2ª Vara Federa desta Seção Judiciária, impõe considerar que lá também tramita o processo de embargos à execução nº 0004212-81.2018.4.01.3100, ainda em andamento, de modo que, na atual fase procedimental daqueles feitos, - sem a concordância da parte autora, - única proprietária do referido crédito, revela-se incabível a almejada conversão em renda.

    Isso posto, defiro o pedido formulado pela parte autora na petição id. 1206855764, devendo a mesma informar a este Juízo, no prazo de até cinco dias, conta bancária de sua titularidade para fins de crédito do saldo total existente na conta judicial vinculada a este feito.

    Após, de posse dos dados bancários, oficie-se ao PAB da Caixa, requisitando-lhe a transferência, no prazo de até cinco dias, do montante integral existente em conta judicial para a conta da parte autora, com seu respectivo encerramento, enviando a este Juízo os comprovantes de tal operação.

    Para facilitar a localização da referida conta, a Secretaria do Juízo deverá instruir referido expediente com cópia dos extratos ids. 984758664, 984758665 e 984758666.

    Cumpridas as determinações acima, arquivam-se os autos.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 23/08/2022 20:48

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 08:27

    Decorrido prazo de NUTRIAMA LTDA em 21/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 12:56

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2022 12:18

    Juntada de substabelecimento

  • 30/06/2022 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 11:49

    Juntada de diligência

  • 03/06/2022 08:17

    Decorrido prazo de NUTRIAMA LTDA em 02/06/2022 23:59.

  • 10/05/2022 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2022 17:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 12:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 02:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAPA - IPEM em 28/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 00:18

    Decorrido prazo de NUTRIAMA LTDA em 27/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 00:51

    Decorrido prazo de NUTRIAMA LTDA em 25/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 02:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 12/04/2022 23:59.

  • 21/03/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 08:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/03/2022 08:51

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 08:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2022 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 03:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 10/03/2022 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0003419-55.2012.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NUTRIAMA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURICIO CARLOS COSTA CORREA - AP935 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAPA - IPEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 9 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/03/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 17:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/03/2022 17:36

    Juntada de volume

  • 07/03/2022 13:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/03/2022 13:49

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 13/10/2014 17:00

    BAIXA ARQUIVADOS - 1 VOLUME

  • 22/09/2014 13:22

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - ORDENADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FL. 190.

  • 19/09/2014 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - COMPULSANDO ATENTAMENTE A PETIÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (FL. 185), VERIFICO QUE NÃO HOUVE REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2 - ASSIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM

  • 11/09/2014 09:56

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

  • 05/09/2014 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA.

  • 05/09/2014 17:20

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CÁLCULOS REALIZADOS

  • 04/09/2014 15:50

    REMETIDOS CONTADORIA - AOS 04/09/2014 REMETI OS PRESENTES AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS - SECAJ, PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, CONSOANTE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2014 15:01

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ORDENADA A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS FINAIS, NOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DESTE PROCESSO.

  • 02/09/2014 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS - SECAJ PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS FINAIS, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 173-177.

  • 29/08/2014 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU, INMETRO, REQUERENDO INFORMAR. PROTOCOLADO EM 28/08/2014. (PROT. 4415).

  • 29/08/2014 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU, INMETRO, REQUERENDO INFORMAR. PROTOCOLADO EM 28/08/2014. (PROT. 4415).

  • 28/08/2014 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

  • 22/08/2014 09:51

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANFESTAÇÃO.

  • 18/08/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA VISTAS AO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, POR MEIO DA PROCURADORIA - GERAL FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ - PGF-AP, PARA TOMAR CONHECIMENT

  • 18/08/2014 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO RÉU INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO A RESPEITO DO DESPACHO QUE LHE CONCEDEU O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA SE MANIFESTAR NOS AUTO

  • 15/08/2014 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE O RÉU/CREDOR, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ - PGF/AP, MEDIANTE REMESSA DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRA O QUE E

  • 13/08/2014 16:59

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

  • 13/08/2014 16:58

    TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO QUE A SENTENÇA DE FLS. 173-177 TRANSITOU EM JULGADO EM 09/07/2014 E 29/07/2014, RESPECTIVAMENTE, PARA A AUTORA NUTRIAMA LTDA. E PARA O RÉU INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO.

  • 01/07/2014 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 27/06/2014 09:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 26/06/2014 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA VISTAS AO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO

  • 25/06/2014 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 173-177 PUBLICADA NO EDJF1 DO DIA 25/06/2014.

  • 20/06/2014 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/06/2014 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA A RESPEITO DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAPÁ - IPEM/AP E, NO MÉRITO, JULGOU IMPROCE

  • 18/06/2014 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAPÁ - IPEM/AP E, NO MÉRITO, JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS

  • 16/06/2014 15:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - POSTO ISSO, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO IPEM/AP, COM FULCRO NO ART. 301, X E § 4º, DO CPC, E, NESSE PONTO, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC,

  • 26/03/2014 08:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - PARA SENTENÇA

  • 26/03/2014 08:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM 28/02/2014 EXPIROU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAPÁ - IPEM, SOBRE O DESPACHO DE FL. 162. MACAPÁ/AP, 26 DE MARÇO DE 2014.

  • 11/03/2014 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU INMETRO, INFORMANDO QUE NÃO HÁ INTERESSE EM PRODUZIR NOVAS PROVAS. PROTOCOLADO EM 10/03/2014. (PROT. 856).

  • 11/03/2014 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU INMETRO, INFORMANDO QUE NÃO HÁ INTERESSE EM PRODUZIR NOVAS PROVAS. PROTOCOLADO EM 10/03/2014. (PROT. 856).

  • 10/03/2014 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

  • 28/02/2014 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2014 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AF. REMESSA DOS AUTOS AO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVA

  • 21/02/2014 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAPÁ - IPEM.

  • 07/02/2014 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2014 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O IPEM/AP

  • 07/02/2014 08:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 29/01/2014 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DOS RÉUS, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAPÁ E INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO A RESPEITO DO DESPACHO QUE DETERMINOU

  • 24/01/2014 11:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM 21/01/2014 EXPIROU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O DESPACHO DE FL. 162. MACAPÁ/AP, 24 DE JANEIRO DE 2014

  • 16/01/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 162 PUBLICADO NO EDJ1 DO DIA 16/01/2014.

  • 14/01/2014 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/01/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG. PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR A RESPEITO DO DESPACHO QUE ABRIU PRAZO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

  • 10/01/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO AUTOR NUTRIAMA LTDA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 162.

  • 10/01/2014 14:23

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - ORDENADA A ESPCIFICAÇÃO DE PROVAS PELAS PARTES. PRIMEIRO O AUTOR.

  • 19/12/2013 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

  • 16/12/2013 14:38

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

  • 16/12/2013 14:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM 1/8/2013 EXPIROU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE O DESPACHO DE FL. 154.

  • 12/11/2013 07:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO AI N. 60443-29.2012.4.01.0000/AP (D) - NEGADO SEGUIMENTO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 21/08/2013 12:26

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO AI N. 60443-29.2012.4.01.0000/AP (D) - NEGADO SEGUIMENTO

  • 23/07/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano V, nº 139, disponibilizada em 19/07/2013, sendo considerada publicada a partir de 22/07/2013

  • 15/07/2013 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2013 14:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O IPEM APRESENTAR CONTESTAÇÃO NESTES AUTOS

  • 15/05/2013 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2013 17:47

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2012 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

  • 06/11/2012 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 05/11/2012 15:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - VISTAS

  • 30/10/2012 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/10/2012 15:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2012 20:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2012 20:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2012 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO - DOIS MANDADOS

  • 26/09/2012 18:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/09/2012 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1(1ª REGIÃO/TRF), ANO IV, N. 178 , DISPONIBILIZADO EM 12/09/2012, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DE 13/09/2012.

  • 04/09/2012 20:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/08/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2012 15:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2012 15:11

    CitaçãoORDENADA

  • 14/08/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/08/2012 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CONSIDERANDO QUE O INMETRO, CONQUANTO TENHA SIDO INTIMADO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO (FL. 130), ACABOU POR IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FATOS

  • 02/08/2012 16:10

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2012 13:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA PGF- INMETRO

  • 27/07/2012 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF

  • 20/07/2012 07:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA/PGF

  • 18/07/2012 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/07/2012 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de tutela antecipada, intime-se o réu para, no prazo de 72 horas, apresentar manifestação acerca das alegações formuladas pela parte autora na inicial. após, venham-me cls para decisão.

  • 18/07/2012 17:05

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2012 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2012 15:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/07/2012 15:52

    INICIAL AUTUADA

  • 18/07/2012 13:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2012

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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