TRF1 - 1010530-67.2021.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

MAURO FRANCISCO DO SACRAMENTO

CPF *05.***.*98-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NAIANE RIBEIRO DE SOUZA

CPF *89.***.*44-87

Advogados

HERACLIO QUEIROZ DOS SANTOS

CPF *39.***.*35-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2022 01:05

    Publicado Despacho em 16/11/2022.

  • 17/11/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 14/11/2022 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/11/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2022 16:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/11/2022 16:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/11/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 05:26

    Decorrido prazo de MAURO FRANCISCO DO SACRAMENTO em 18/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 22:16

    Publicado Ato ordinatório em 27/06/2022.

  • 28/06/2022 22:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 28/06/2022 15:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 14:00

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 1010530-67.2021.4.01.3000 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO:NAIANE RIBEIRO DE SOUZA Advogado do(a) EMBARGANTE: HERACLIO QUEIROZ DOS SANTOS - AC4178 POLO PASSIVO: MAURO FRANCISCO DO SACRAMENTO e outros ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para dizer se têm provas a produzir, especificando e delimitando seu objeto e a pertinência para a solução da lide ou requererem o julgamento antecipado do mérito.

    O prazo será contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 180, 183 e 186, CPC).

    Caso pretendam produzir prova testemunhal, descreverão a utilidade de tais depoimentos para o esclarecimento dos fatos, mostrando a relação das testemunhas com os fatos narrados na inicial, apresentando, de logo, o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC.

    Intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente.

    RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA Diretor de Secretaria da 1ª Vara

  • 20/06/2022 19:43

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 19:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 19:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/06/2022 19:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/06/2022 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 17:50

    Juntada de impugnação

  • 02/06/2022 10:39

    Juntada de impugnação

  • 02/06/2022 10:36

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 17:02

    Juntada de contestação

  • 08/04/2022 01:06

    Decorrido prazo de NAIANE RIBEIRO DE SOUZA em 07/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 02:40

    Decorrido prazo de MAURO FRANCISCO DO SACRAMENTO em 01/04/2022 23:59.

  • 17/03/2022 10:16

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2022 03:59

    Publicado Despacho em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 1010530-67.2021.4.01.3000 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO:NAIANE RIBEIRO DE SOUZA Advogado do(a) EMBARGANTE: HERACLIO QUEIROZ DOS SANTOS - AC4178 POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros DESPACHO Preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação em vigor, recebo estes embargos para discussão.

    Tendo a Embargante juntado prova sumária de sua posse e qualidade de terceiro, cite-se os embargados para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem, art. 679 do CPC.

    Atento ao que dispõe a legislação em vigor em relação aos embargos de terceiro (art. 678, CPC), à vista da suficiente prova de domínio/posse do bem controvertido e tendo em vista que a não suspensão da execução causará ao terceiro dano de difícil reparação, determino a suspensão de quaisquer atos tendentes à embaraçar a posse sobre o objeto da lide (tais como alienação, hasta pública ou adjudicação).

    INDEFIRO o pedido liminar de cancelamento da restrição RENAJUD existente sobre o bem, pois não justificado suficientemente o risco de perecimento de direito pela requerente, que poderá seguir na posse do mesmo, extraindo dele toda sua utilidade, restando inviável apenas a transferência junto ao DETRAN até que a questão da transmissão da propriedade seja resolvida nestes autos, após contraditório com o IBAMA.

    Traslade-se cópia deste despacho ao processo de Execução Fiscal n. 0002792-50.2018.4.01.3000, o qual deverá seguir em seus ulteriores termos - com a ressalva acima.

    Defiro os benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, CPC).

    Intime-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

    CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara/AC

  • 09/03/2022 17:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 17:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 17:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 12:14

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

  • 16/12/2021 12:14

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 15/12/2021 18:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2021 18:45

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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