01/10/2022 19:17

Juntada de petição intercorrente
27/09/2022 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 02:52

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DEL em 11/07/2022 23:59.
03/07/2022 16:31

Juntada de petição intercorrente
23/06/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:32

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:05

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:14

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DEL em 11/04/2022 23:59.
01/04/2022 01:26

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DEL em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 01:26

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 01:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 31/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:15

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/03/2022 23:59.
14/03/2022 09:33

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 03:38

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 0009522-14.2004.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DEL EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

DECISÃO Proceda a Secretaria do Juízo a regularização da representação processual de Id n. 314556889, atentando ao pedido de Id n. 314540425, excluindo, por sua vez, o peticionante de Id n. 675511946.

Em cumprimento à determinação Id n. 374084943, a ANEEL apresentou memória atualizada de cálculo no Id n. 507109891 e 507128358.

A Energisa S/A comprovou o depósito do valor devido em Id n. 330451376 e 672088960.

Assim, determino à Secretaria do Juízo que promova os atos necessários para a conversão em renda, na forma requerida em Id n. 258821271 – pág. 112, do valor depositado em Id n. 672088960, informando à Caixa Econômica Federal acerca da impossibilidade de cobrança de taxa para a realização da medida em comento.

Após, intime-se a Exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cuiabá, 8 de março de 2022.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal
08/03/2022 18:49

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 18:49

Juntada de Certidão
08/03/2022 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 18:49

Proferida decisão interlocutória
25/02/2022 19:44

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
19/10/2021 09:54

Conclusos para decisão
10/08/2021 08:09

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 02:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/08/2021 23:59.
06/08/2021 16:27

Juntada de petição intercorrente
17/07/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 05:36

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DEL em 20/04/2021 23:59.
15/04/2021 20:37

Juntada de manifestação
07/03/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 16:01

Proferida decisão interlocutória
11/11/2020 00:08

Conclusos para decisão
15/09/2020 14:49

Juntada de manifestação
29/08/2020 09:42

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 09:42

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DEL em 21/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 17:26

Juntada de petição intercorrente
21/08/2020 23:31

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2020 23:30

Juntada de ato ordinatório
26/06/2020 16:22

Juntada de petição intercorrente
22/06/2020 11:52

Juntada de Petição intercorrente
18/06/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 10:52

Juntada de Certidão de processo migrado
18/06/2020 10:52

Juntada de volume
20/02/2020 17:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/02/2020 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA/JUNTADA A FL 366, DESTE.
03/02/2020 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2020 18:03

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL
17/01/2020 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
17/01/2020 14:09

CARGA: RETIRADOS PGF
17/01/2020 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 02/12/2019
29/11/2019 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 03/12
04/10/2019 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2019 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2019 13:14

Conclusos para despacho
29/07/2019 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. ANEEL - PROT N° 917587 - FLS 359/362
26/07/2019 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VOLS 01 E 02.
26/07/2019 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 E 02.
11/07/2019 13:51

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL
05/07/2019 11:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/05/2019 14:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SECVA/N.134/2019 - FLS 2769
15/05/2019 12:49

OFICIO EXPEDIDO
19/03/2019 10:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/03/2019 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2019 13:17

Conclusos para despacho
21/01/2019 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET ANEEL - PROT 001104 - FLS 845/846
14/12/2018 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - MANDADO Nº 371/2018 - FLS: 342/344
14/12/2018 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2018 09:10

CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS. 1 E 2.
20/08/2018 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 1 E 2 VOL
14/08/2018 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET ANEEL - PROT 025189 - FL: 340
25/07/2018 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE - PROT: 022598 - FL: 338
23/07/2018 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2018 18:51

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL
12/06/2018 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/04/2018 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE - PROT 009541 - FLS. 335/336
26/03/2018 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/01/2018 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/01/2018 12:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
22/01/2018 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2018 12:45

Conclusos para despacho
15/01/2018 15:13

TRANSITO EM JULGADO EM - 1 E 2 VOL
15/01/2018 15:13

RECEBIDOS DO TRF - 1 E 2 VOL
15/01/2018 14:59

TRANSITO EM JULGADO EM - 1 AO 2 VOL
15/01/2018 14:59

RECEBIDOS DO TRF - 1 AO 2 VOL
22/02/2008 16:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 19/2008
28/01/2008 14:24

REMESSA ORDENADA: TRF
14/01/2008 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR - CI Nº 93/2007
14/12/2007 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONTRA-RAZÕES - CEMAT (PROT. 042831)
11/12/2007 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX Nº 6730/2007 - TRF 1ª REG.
06/12/2007 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N°93/2007 - ANEEL - DESPACHO DE FL. 204.
05/12/2007 16:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONTRA-RAZÕES REQUERENTE.
22/11/2007 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2007 10:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/11/2007 10:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA (Nº 64/2007)
06/11/2007 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 176/2007
29/10/2007 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/10/2007 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2007 14:07

Conclusos para despacho
22/10/2007 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RECURSO DE APELAÇÃO - ANEEL (PROT. 036860)
17/10/2007 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX Nº 084/2007-PF/ANEEL (PROT. MANUAL)
15/10/2007 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR - CI Nº 64/2007
11/10/2007 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 168/2007
01/10/2007 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/10/2007 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONTRA-RAZÕES AGER/MT
06/09/2007 12:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI Nº 1891/2007
30/08/2007 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/08/2007 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/08/2007 16:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/08/2007 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 64/2007 - INTIMAÇÃO DA ANEEL DA DECISÃO QUE REJEITOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
24/08/2007 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/08/2007 16:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
20/08/2007 09:33

Conclusos para decisão
13/08/2007 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO
13/08/2007 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
31/07/2007 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO - REQTE (PROT.025701); CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO DO RÉU (PROT.025731); TELEFAX Nº 4038/2007 - TRF 1ª REG.; OF. CTUR7/Nº 1853 - TRF 1ª REG.
31/07/2007 18:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI Nº 1444/2007
25/07/2007 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2007 15:41

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOLUME EM XEROX
16/07/2007 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2007 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/07/2007 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2007 11:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/07/2007 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 46/2007 - ANEEL
04/07/2007 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1444/2007 - AGER
04/07/2007 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 1444/2007 - AGER
03/07/2007 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2007 11:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
22/06/2007 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/06/2007 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 97/2007
18/05/2007 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/05/2007 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2007 15:48

Conclusos para despacho
07/02/2007 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELAÇÃO DO REQUERENTE(002251)
23/01/2007 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
23/01/2007 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2007 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/12/2006 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 225/2006
04/10/2006 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/10/2006 17:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
04/10/2006 10:04

Conclusos para decisão
03/10/2006 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CEMAT(940158)
02/10/2006 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2006 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/09/2006 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 170/2006
13/06/2006 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/06/2006 17:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
20/03/2006 08:40

Conclusos para decisão
09/02/2006 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - N 464/2005
21/10/2005 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 464/2005
03/10/2005 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO RÉU (025862)
30/09/2005 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERENTE PROT:026107
21/09/2005 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2005 12:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/09/2005 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/09/2005 14:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
05/09/2005 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)
21/07/2005 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/07/2005 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2005 14:44

Conclusos para despacho
13/07/2005 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLO Nº 18845
05/07/2005 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
05/07/2005 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2005 10:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/06/2005 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
24/06/2005 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AUTOR - PROT. 016614
23/06/2005 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERENTE, PROT., N.016435.
21/06/2005 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2005 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/06/2005 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2005 13:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/06/2005 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - XEROX - CARGA DO 1º AO 4º VOLUME
08/06/2005 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
06/06/2005 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/06/2005 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2005 13:51

Conclusos para despacho
05/04/2005 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO, PROT. N.906732 E CONTESTAÇÃO, PROT. N.906733.
04/04/2005 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.410/2004.
28/01/2005 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2005 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 4 VOLUMES
18/01/2005 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/01/2005 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO, PROT. N.027761
08/11/2004 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/11/2004 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2004 12:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/10/2004 13:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1427/2004 - AGER/MT
28/10/2004 13:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 410/2004 - CITAÇÃO ANEEL
27/10/2004 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2004 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SOMENTE A CAUTELAR
27/10/2004 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
26/10/2004 16:22

Conclusos para decisão
26/10/2004 15:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2004

Ultima Atualização
01/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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