TRF1 - 0001246-46.1999.4.01.3801

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Polo Ativo

Partes

HOSPITAL DR. JOAO FELICIO LTDA

CNPJ: 21.561.543/0001-58

INSTITUTO ONCOLOGICO LTDA

CNPJ: 21.554.423/0001-23

Advogados

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB: 73598/MG

CPF *34.***.*14-17

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB: 65948/MG

CPF *82.***.*87-15

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB: 52235/MG

CPF *81.***.*71-20

MARCOS TEIXEIRA MACIEL LEITE

OAB: 63706/MG

CPF *46.***.*55-91

MARIA CLARISSA VILLANI CORREA

OAB: 67197/MG

MILENA LOUZADA DA SILVA AMORIM

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS

SENAC

SESC

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM JUIZ DE FORA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 15:07

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 15:07

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 10/03/2022 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0001246-46.1999.4.01.3801 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INSTITUTO ONCOLOGICO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS TEIXEIRA MACIEL LEITE - MG63706, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO - MG73598, FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948, MARIA CLARISSA VILLANI CORREA - MG67197, MILENA LOUZADA DA SILVA AMORIM - MG75509 e MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SESC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 9 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/03/2022 18:10

    Juntada de documentos diversos

  • 09/03/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 18:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/03/2022 18:04

    Juntada de volume

  • 09/03/2022 17:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/03/2022 14:58

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 14/02/2011 17:53

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 10/12/2010 13:27

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 10/12/2010 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2010 15:09

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2010 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2010 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2010 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 18/06/2010

  • 17/06/2010 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 187/10

  • 15/06/2010 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2010 08:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/06/2010 08:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2010 17:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2010 17:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/05/2010 15:04

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 21/05/2010 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2010 14:40

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2010 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2009 17:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2009 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 10/11

  • 05/11/2009 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2009 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2009 14:55

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/10/2009 14:55

    RECEBIDOS DO TRF

  • 24/06/2008 14:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/06/2008 12:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/06/2008 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2008 10:10

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2008 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA/FAZ.NAC.

  • 16/05/2008 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2008 15:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2008 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2008 11:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - praz aut

  • 29/04/2008 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2008 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos em 26/03/2008

  • 07/03/2008 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAFAEL

  • 06/03/2008 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/02/2008 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 04/03

  • 19/02/2008 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2008 14:08

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 19/02/2008 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2008 15:08

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2007 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota mp

  • 18/12/2007 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2007 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2007 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2007 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2007 15:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/11/2007 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2007 15:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2007 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2007 09:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo autor

  • 27/08/2007 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2007 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAFAEL

  • 23/08/2007 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/08/2007 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 23/08

  • 07/08/2007 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/08/2007 16:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

  • 17/07/2007 14:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/06/2007 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2007 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2007 15:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 08/06/07

  • 01/06/2007 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2007 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2007 09:34

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2007 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2007 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2007 16:59

    CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA A SER EFETIVADA EM 11/05/07

  • 09/05/2007 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/05/2007 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2007 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2007 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2007 18:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA EFETIVADA EM 09/04/2007

  • 09/04/2007 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 11/04

  • 19/03/2007 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2007 18:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO POLO PASSIVO/INCLUSÃO

  • 13/02/2007 11:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/02/2007 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2007 18:46

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2007 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/01/2007 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOS SUPLEMENTARES

  • 14/12/2006 18:44

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/12/2006 18:44

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/07/2002 13:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/07/2002 18:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/07/2002 16:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/06/2002 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2002 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. 08/06/02

  • 03/06/2002 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/06/2002 18:22

    RECURSO RECEBIDO

  • 03/06/2002 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2002 18:19

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2002 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2002 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2002 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2002 13:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/05/2002 13:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2002 16:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2002 16:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - CIVEL 10/05

  • 02/05/2002 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2002 17:51

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/04/2002 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/04/2002 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - exp. 13/04/02

  • 10/04/2002 16:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 04/04/2002 14:23

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2002 14:23

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/04/2002 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2002 17:54

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/03/2002 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/03/2002 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - exp. 22/03/02

  • 18/03/2002 17:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 30/01/2002 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/01/2002 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IMPTE

  • 22/11/2001 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2001 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - Vista (exp. 22/11/2001)

  • 16/11/2001 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AMBOS

  • 16/11/2001 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2001 14:07

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2001 16:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/05/2000 18:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 11/2000

  • 18/05/2000 15:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/05/2000 15:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/04/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2000 14:44

    CARGA: RETIRADOS INSS - ESTAG. RICARDO DE CASTRO PEREIRA

  • 14/04/2000 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/03/2000 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 22/03/2000

  • 17/03/2000 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. 22/03/2000

  • 08/03/2000 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - P

  • 08/03/2000 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2000 16:26

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2000 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 16/02/2000 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2000 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/1999 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/1999 15:13

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/11/1999 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/11/1999 16:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/1999 16:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/11/1999 15:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/1999 19:13

    RECURSO : APELACAO INTERPOSTA

  • 23/09/1999 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/09/1999 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - exp. 23/09/99

  • 14/09/1999 13:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 26/07/1999 16:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/07/1999 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 21/06/1999 16:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/1999 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/1999 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 20/05/1999 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/1999 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/1999 14:21

    Conclusos para despacho

  • 30/04/1999 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXP 30/4/99

  • 26/04/1999 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - exp 30/4/99

  • 26/04/1999 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/04/1999 15:56

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/04/1999 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/1999 16:24

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/04/1999 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/04/1999 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/1999 15:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/04/1999 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 30/03/1999 16:24

    Conclusos para despacho

  • 30/03/1999 16:24

    INICIAL AUTUADA

  • 30/03/1999 15:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/1999

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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