TRF1 - 0001806-33.2005.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

ENERPEIXE S.A.

CNPJ: 04.426.411/0003-66

Advogados

WALTER OHOFUGI JUNIOR

OAB: 97282/SP

CPF *06.***.*21-09

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO

CPF *08.***.*19-00

FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO

OAB: 3730/TO

CPF *24.***.*02-87

CELIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA

OAB: 3115/TO

CPF *90.***.*73-00

GISELLE COELHO CAMARGO

OAB: 4789/TO

CPF *53.***.*82-53

ANGELA ISSA HAONAT

OAB: 2701/TO

CPF *79.***.*70-59

Polo Passivo

Partes

LUCIANA APARECIDA BOTTA

CPF *28.***.*56-49

Advogados

MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA

OAB: 1810/TO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE PALMAS-TO

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2022 13:53

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 03:18

    Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA BOTTA em 13/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 15:48

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2022 15:46

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 00:22

    Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA BOTTA em 25/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:22

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 19:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 10:39

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2022 07:17

    Publicado Despacho em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 24/05/2022 05:48

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS-TO em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 04:19

    Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 04:19

    Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA BOTTA em 23/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 11:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2022 11:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2022 11:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 01:38

    Publicado Despacho em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 18/05/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001806-33.2005.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ENERPEIXE S.A.

    REU: LUCIANA APARECIDA BOTTA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    Foi expedida ordem determinando que a CEF efetue a transferência dos valores depositados em conta judicial.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

    Determino a adoção das seguintes providências: (a) aguardar até o dia 25/05/2022 a resposta da CEF quanto ao cumprimento da ordem de transferência de valores; (b) manter o processo em controle manual de prazo; (c) em seguida, fazer conclusão dos autos. 03.

    Palmas, 17 de maio de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 17/05/2022 16:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 16:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 16:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 02:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2022 17:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/05/2022 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 22:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 22:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/05/2022 00:49

    Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA BOTTA em 11/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:49

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 22:59

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 22:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 22:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2022 10:48

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 02:59

    Publicado Despacho em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 16:24

    Juntada de substabelecimento

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001806-33.2005.4.01.4300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: ENERPEIXE S.A.

    REU: LUCIANA APARECIDA BOTTA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    Determino a adoção das seguintes providências: a) alterar para fase de cumprimento de sentença; b) incluir o MUNICÍPIO DE PALMAS como terceiro interessado; c) intimar o MUNICÍPIO DE PALMAS para apresentar os dados e/ou guias para recebimento dos valores abandonados pelas partes; d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

    A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

    Palmas, 6 de maio de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 06/05/2022 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 08:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 08:12

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 08:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2022 08:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2022 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 08:08

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 08:07

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 06/05/2022 02:10

    Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA BOTTA em 05/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 02:09

    Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 05/05/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 04:56

    Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA BOTTA em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 03:28

    Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 01/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 13:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 03:42

    Publicado Despacho em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001806-33.2005.4.01.4300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: ENERPEIXE S.A.

    REU: LUCIANA APARECIDA BOTTA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    O presente processo estava arquivado.

    A Secretaria da Vara certificou a existência de valores depositados em conta judicial e que não foram reivindicados pelas partes.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

    Determino a adoção das seguintes providências: a) certificar a origem do depósito judicial; b) cadastrar os advogados das partes; c) se o demandado for revel, certificar e vincular a respectiva etiqueta; d) intimar todos os sujeitos que integram a relação processual para, em 05 dias, manifestarem sobre o destino dos valores depositados em conta judicial e indicar os dados bancários ou guias para recebimento dos valores, sob pena de configuração de abandono e incorporação ao patrimônio do MUNICÍPIO DE PALMAS; e) cumprir o item anterior em relação às partes sem advogados ou revéis mediante publicação no DJ; f) cumprir o item "b" em relação à parte citada por edital, por intermédio do curador especial g) intimar a parte que reivindicar a propriedade dos valores para que apresente, no prazo acima fixado, os fundamentos da pretensão e os dados bancários para transferência do montante; h) vincular etiqueta INVENTÁRIO CONTAS; i) alterar para fase de cumprimento de sentença; j) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

    Palmas, 8 de março de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 08/03/2022 19:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 19:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2022 19:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 15:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/03/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 14:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/03/2022 14:39

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 27/09/2006 11:53

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 27/09/2006 11:53

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 25/09/2006 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/09/2006 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE DESENTRANHAMENTO DE DOC.

  • 22/09/2006 19:05

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2006 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/08/2006 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ Nº 1577, SEC. II, PÁG. B 6/7, DE 31/08/2006.

  • 30/08/2006 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/08/2006 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2006 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2006 13:00

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 03/08/2006 13:30

    BAIXA ARQUIVADOS - Com 257 páginas

  • 03/08/2006 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVEM-SE

  • 01/08/2006 14:25

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2006 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2006 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N° 1525, SEC. II, PÁG. B 3/7, DE 16/06/2006.

  • 14/06/2006 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/06/2006 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2006 14:37

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 30/05/2006 13:17

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA APURAÇÃO DE CUSTAS.

  • 30/05/2006 13:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/05/2006 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N. 1505, SECAO II, PAGS. B 5/9, CIRCULADO EM 18.05.2006.

  • 15/05/2006 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/05/2006 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2006 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2006 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/04/2006 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIAR CUMPRIMENTO DA CP

  • 14/03/2006 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2006 16:19

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 19/01/2006 15:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/01/2006 15:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 16/01/2006 18:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/01/2006 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2006 15:37

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2006 15:37

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/01/2006 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2005 18:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/11/2005 09:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/10/2005 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2005 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1409, SECAO II, PAGS. B 2/4, CIRCULADO EM 27.10.2005.

  • 25/10/2005 19:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2005 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2005 18:46

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2005 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/10/2005 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ N. 1405, SECAO II, PAGS. B 3/4, CIRCULADO EM 13.10.2005.

  • 12/10/2005 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2005 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/10/2005 17:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - CUSTAS PELA EXPROPRIANTE.

  • 03/10/2005 10:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/10/2005 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

  • 27/09/2005 17:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 059/2005.

  • 27/09/2005 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARTES REQUERERM A HOMOLOGACAO DO ACORDO FIRMADO.

  • 22/09/2005 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPDA APRESENTA QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITO.

  • 22/09/2005 14:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA EXPDA.

  • 21/09/2005 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2005 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/09/2005 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - VISTA EXPROPRIADA

  • 15/09/2005 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXPDO JUNTA PROCURACAO.

  • 15/09/2005 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ENERPEIXE INDICA ASSISTENTE E FORUMLA QUESITOS.

  • 13/09/2005 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - redesignação de audiência para 19/10/05, às 14:40h

  • 13/09/2005 17:18

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 13/09/2005 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2005 18:02

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2005 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2005 23:37

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2005 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO DA JUSTICA N. 1383, DE 15.08.2005.

  • 10/08/2005 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 120

  • 05/08/2005 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/08/2005 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIAO MANIFESTA INTERESSE NO FEITO

  • 22/07/2005 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2005 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2005 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2005 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR UNIÃO PARA MANIFESTAR SOBRE SEU INTERESSE EM INTERVIR NO FEITO.

  • 11/07/2005 18:46

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2005 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2005 13:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/07/2005 13:23

    INICIAL AUTUADA

  • 08/07/2005 17:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2005

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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