TRF1 - 0000821-11.2006.4.01.3304

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO NASCIMENTO

CPF *42.***.*34-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular : IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000821-11.2006.4.01.3304 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA - BA9269, JOSE CARLOS ARAUJO SANTANA - BA3387 EXECUTADO: JOAO NASCIMENTO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...

    Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 26 da Lei n. 8.630/1980, sem ônus para as partes.

    Não há informação nos autos de eventuais gravames e restrições incidentes sobre bens e valores da parte executada.

    Atente a Secretaria para a renúncia do exequente ao prazo recursal e intimação da presente decisão, consoante petição id 1055491752, o que fica desde já deferido.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se, se necessário.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Salvador, data automaticamente gerada pelo sistema."

  • 06/06/2022 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2022 09:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 09:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 14:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 14:02

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 03/05/2022 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2022 11:37

    Juntada de pedido de desistência da ação

  • 03/05/2022 02:27

    Decorrido prazo de JOAO NASCIMENTO em 02/05/2022 23:59.

  • 15/03/2022 04:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000821-11.2006.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA - BA9269 e JOSE CARLOS ARAUJO SANTANA - BA3387 POLO PASSIVO:JOAO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 11 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 11/03/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 11:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/03/2022 11:53

    Juntada de volume

  • 11/03/2022 10:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/11/2020 14:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA DE Nº 11692412/24ª VARA/SJBA, CONTEÚDO ACESSÍVEL VIA LINK: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA24AVARA11692412.PDF-SCF

  • 04/05/2020 07:00

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 22:18

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 03/02/2020 09:24

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2020 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2020 09:23

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2014 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - conforme determinação do juiz,uma vez que não houve manifestação do exequente dentro do prazo.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

  • 19/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

  • 26/11/2012 16:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - conforme determinação do juiz,uma vez que não houve manifestação do exequente dentro do prazo.

  • 26/11/2012 16:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/06/2012 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2012 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2012 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2012 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2012 09:50

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2011 20:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 01/06/2007. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

  • 19/07/2011 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

  • 31/05/2006 12:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 01/06/2007

  • 31/05/2006 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2006 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2006 19:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 25/05/2007

  • 29/05/2006 19:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2006 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2006 14:02

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2006 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 12/05/2006 11:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/05/2006 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2006 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2006 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/05/2006 19:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2006 19:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2006 18:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2006 10:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2006 16:39

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2006 14:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2006 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2006 14:20

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2006 18:02

    INICIAL AUTUADA

  • 21/02/2006 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2006 18:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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