14/03/2025 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/12/2024 10:18

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/12/2024 09:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/05/2023 17:48

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/04/2023 12:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/04/2023 18:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/04/2023 18:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/04/2023 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2023 18:50

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/03/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
07/03/2023 08:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/12/2022 14:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/12/2022 14:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/12/2022 10:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/11/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
29/11/2022 14:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/11/2022 16:38

Juntado(a) - Petição Inicial
06/04/2022 15:54

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
01/04/2022 13:03

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
01/04/2022 13:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA
31/03/2022 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2022 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/03/2022 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/03/2022 00:00

Intimação

2007.38.09.001095-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1 - O executado Marcílio Vitor Arantes informa que foi admitida a sua inclusão como corresponsável nos presentes autos sem ter sido verificada a dissolução irregular da empresa executada.

Informa também que foi averbada indisponibilidade sobre o único imóvel de sua propriedade, matriculado sob o n° 27.430, no CRI de Varginha-MG (f. 167/174). 2 - A União manifestou-se acerca do requerido alegando que o executado acima é parte legítima na execução, tendo em vista a dissolução irregular da empresa.

Afirmou que não há comprovação de que o imóvel indisponibilizado tenha sido penhorado, tampouco ser bem de família (f. 176/178). 3 - Foi juntada certidão pelo oficial de justiça (f. 27-v) a qual informa que os executados não foram encontrados, estando em local incerto e não sabido.

Assim o executado Marcílio Vitor Arantes foi incluído como corresponsável no polo passivo da presente execução, conforme despacho (f. 44).

O STJ pacificou entendimento de que a dissolução irregular da sociedade empresarial autoriza o redirecionamento da execução contra os respectivos sócios.

Assentou que, "Consoante a Súmula n. 435/STJ (...) 'Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente'. (...) É obrigação dos gestores das empresas manter atualizados os respectivos cadastros, incluindo os atos relativos à mudança de endereço dos estabelecimentos e, especialmente.

Ante o exposto, INDEFIRO a exclusão do corresponsável Marcílio Vitor Arantes.

Com relação ao cancelamento da Indisponibilidade sobre o imóvel M.27.430 o artigo 185-A do CTN, preconiza que "na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o Juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens..." Verifica-se nestes autos que não foi encontrado e penhorado nenhum bem dos executados (f. 69/70 e 122).

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido cancelamento do registro de indisponibilidade sobre o imóvel matriculado sob o n° M.27.430. 4 - Mantenha-se a suspensão (f. 155- parcelamento). 5 - Intime-se o executado.
03/03/2022 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/02/2022 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/02/2022 08:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2022 08:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/10/2021 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2021 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 1/10/2021
16/07/2021 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/07/2021 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/07/2021 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2021 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2021 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2021 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2021 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/02/2021 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2021 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2021 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2018 10:48

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
10/05/2018 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2014 15:12

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
09/09/2014 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2014 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2014 07:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2014 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2014 10:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2014 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/06/2014 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2014 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2014 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2014 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2014 07:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADOS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 111/2014
18/03/2014 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 111/2014
16/12/2013 14:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADOS
26/11/2013 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/11/2013 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/09/2013 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/09/2013 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2013 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
17/01/2013 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2013 08:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/12/2012 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2012 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2012 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2012 08:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/09/2012 16:28

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)
03/09/2012 12:53

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
20/08/2012 15:29

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/08/2012 14:07

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
31/05/2012 15:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/05/2012 15:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETADA A INDISPONIBILIDADE.
18/05/2012 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2012 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2012 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/03/2012 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/03/2012 16:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
20/03/2012 15:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
30/01/2012 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
23/01/2012 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2011 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2011 08:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/08/2011 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2011 13:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD.
15/08/2011 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2011 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2011 07:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/05/2011 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/05/2011 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2011 17:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
15/03/2011 14:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
14/12/2010 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
18/11/2010 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/08/2010 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2010 06:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2010 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2010 11:13

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
04/05/2010 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2010 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2010 07:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2010 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2010 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2009 14:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO/PRAZO DE EDITAL
22/09/2009 13:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO - contém (2) editais
17/09/2009 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
17/09/2009 09:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
17/09/2009 09:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
17/07/2009 10:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/07/2009 19:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2009 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2009 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2009 16:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/01/2009 17:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/11/2008 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/10/2008 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2008 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/07/2008 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2008 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/05/2008 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/2008 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2008 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2008 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2008 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/03/2008 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2008 14:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/03/2008 14:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
25/01/2008 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2007 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL
05/10/2007 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/10/2007 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2007 17:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/08/2007 13:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/05/2007 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/05/2007 11:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2007 19:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2007 18:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/04/2007 13:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000980-34.2020.4.01.3501

Eddy Oliveira Yamada

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sandro Mesquita

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2020 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1013984-87.2020.4.01.4100

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Municipio de Nova Mamore

Advogado: Andia Nara de Oliveira Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2020 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1006203-28.2021.4.01.3502

Helio de Sousa Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valdivina Barbosa Freitas Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2021 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1006203-28.2021.4.01.3502

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Helio de Sousa Neto

Advogado: Valdivina Barbosa Freitas Carvalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2023 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0002775-19.2002.4.01.3600

Ministerio Publico Federal - Mpf

Aparecido Vitor dos Santos

Advogado: Mananciel Jose da Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2002 08:00

Exibir Processo