TRF1 - 0009439-62.2013.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARDEL RODRIGO SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 15:14

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 15:14

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 21/06/2022 00:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/08/2018 19:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 44/2018 - 02 VOLUMES

  • 17/08/2018 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 volumes

  • 13/08/2018 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES.

  • 10/08/2018 16:44

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DPU

  • 10/08/2018 16:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/08/2018 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 volumes

  • 06/08/2018 07:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 30/07/2018 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2018 14:50

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/07/2018 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 10:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 03/07/2018 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO AO ACUSADO DE SENTENÇA

  • 30/05/2018 10:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/05/2018 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2018 10:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 21/05/2018 12:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/05/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2018 19:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 16/05/2018 14:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 31/05/2017 15:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/05/2017 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 08:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME.

  • 25/05/2017 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME.

  • 11/05/2017 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2017 16:02

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 13:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/05/2017 13:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/09/2014 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 122/2014.

  • 12/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 122/2014.(DEPENDENTE: 50958-51.2012.4.01.3800)

  • 12/08/2014 17:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/07/2014 17:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/07/2014 17:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/07/2014 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/06/2014 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V

  • 29/05/2014 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/05/2014 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2014 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2014 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2014 16:11

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 16:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/05/2014 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2014 16:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2014 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2014 12:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 24/04/2014 15:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/04/2014 15:54

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 24/04/2014 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2014 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 08:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V

  • 11/04/2014 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/04/2014 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2014 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2014 16:37

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2014 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2014 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 09:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V

  • 27/02/2014 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/02/2014 14:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2014 14:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/02/2014 15:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2014 13:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF N 113/2014

  • 31/01/2014 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR OFÍCIO

  • 20/01/2014 10:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/11/2013 14:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/11/2013 13:32

    OFICIO EXPEDIDO - OF N 2143, 2144 E 2145/2013

  • 10/10/2013 16:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR FAC E CAC, APOS REMETER DPU PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/10/2013 16:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/08/2013 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/07/2013 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 08:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/06/2013 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/06/2013 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2013 19:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2013 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2013 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 MAND

  • 28/05/2013 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2013 17:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/05/2013 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2013 11:59

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2013 11:59

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 08/05/2013 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 08:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/05/2013 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2013 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/04/2013 11:01

    DEFESA PREVIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 30/04/2013 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2013 11:01

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - cadastramento da dpu

  • 30/04/2013 11:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/04/2013 10:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2013 10:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/03/2013 18:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/03/2013 18:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2013 10:55

    OFICIO EXPEDIDO - of n 484/2013

  • 07/03/2013 10:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/03/2013 10:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/03/2013 17:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2013 17:29

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 04/03/2013 17:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.86 E 89.

  • 04/03/2013 17:29

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.86 E 89.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2013

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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