TRF1 - 1006625-68.2020.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENATA BARBOSA MONTEIRO

CPF *21.***.*61-19

Advogados

FABRICIA DANIELA LOPES DA SILVA

OAB: 9725/TO

CPF *42.***.*83-08

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 05.016.202/0001-45

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0022-58

MUNICIPIO DE PALMAS-TO

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2022 20:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 06/03/2022 20:27

    Juntada de Informação

  • 04/03/2022 20:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 11:09

    Juntada de Informação

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006625-68.2020.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA BARBOSA MONTEIRO EXECUTADO: ESTADO DO TOCANTINS, MUNICIPIO DE PALMAS-TO, UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

    A parte recorrida articulou contrarrazões.

    A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.

    Palmas, 3 de março de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 03/03/2022 18:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 18:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2022 18:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 10:18

    Juntada de contrarrazões

  • 22/02/2022 21:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 21:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 21:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 20:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 20:11

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 12:07

    Juntada de apelação

  • 22/02/2022 10:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 10:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 10:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/02/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 11:45

    Juntada de apelação

  • 09/02/2022 14:39

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2022 21:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 07:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 02:28

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 02:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.

  • 02/02/2022 18:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 15:54

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/02/2022 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 23:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2022 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/01/2022 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/01/2022 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/01/2022 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/01/2022 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2022 21:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/01/2022 21:31

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 07/12/2021 13:38

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 10:16

    Juntada de manifestação

  • 01/12/2021 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 13:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 11:53

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2021 02:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 10:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 09:25

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 09:24

    Juntada de informação

  • 04/11/2021 17:20

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2021 17:16

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2021 14:09

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2021 21:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 08:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 12:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 12:07

    Outras Decisões

  • 20/10/2021 10:55

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2021 01:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 01:31

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 21:57

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2021 18:00

    Juntada de manifestação

  • 17/09/2021 20:44

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2021 14:40

    Juntada de parecer

  • 31/08/2021 22:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 22:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 22:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 22:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 22:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 17:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 17:38

    Outras Decisões

  • 17/08/2021 02:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 16/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 23:11

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 11:06

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2021 17:11

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2021 17:09

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2021 10:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2021 21:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 00:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 00:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 00:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 00:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 00:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 18:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/07/2021 18:40

    Outras Decisões

  • 22/06/2021 01:36

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 18:49

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de Coordenador-Geral de Demandas Judiciais da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde em 26/05/2021 23:59.

  • 24/05/2021 16:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 15:43

    Juntada de documento comprobatório

  • 18/05/2021 15:35

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/05/2021 15:34

    Juntada de diligência

  • 08/05/2021 10:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/05/2021 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 16:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 02:19

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 22:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2021 20:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/04/2021 18:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/04/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 15:43

    Juntada de documento comprobatório

  • 28/04/2021 06:48

    Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO TOCANTINS em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:24

    Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO TOCANTINS em 26/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 11:07

    Juntada de manifestação

  • 21/04/2021 13:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 17:42

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/04/2021 17:42

    Juntada de diligência

  • 16/04/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 22:36

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2021 17:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 19:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 16:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 16:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 16:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 16:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 16:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2021 20:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/03/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 02:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 08/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 16:04

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2021 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 22:24

    Juntada de manifestação

  • 16/02/2021 12:14

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2021 15:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 15:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 15:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 22:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/02/2021 13:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 13:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 15:36

    Juntada de manifestação

  • 29/01/2021 11:43

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2021 23:59.

  • 16/12/2020 20:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2020 15:36

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2020 22:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2020 16:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/10/2020 16:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/10/2020 16:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/10/2020 16:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2020 14:12

    Outras Decisões

  • 13/10/2020 11:11

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 10:41

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 09/10/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 11:01

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 06:50

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 08/10/2020 06:50

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 07/10/2020 22:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2020 22:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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