11/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001520-94.2014.4.01.3700 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO e outros REU: ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA Advogados do(a) REU: FABIA CRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO - MA5376, MARIANA MARIA COUCEIRO MAGINA - PE27912 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : D I S P O S I T I V O Ante o exposto, homologo a desistência, EXTINGUINDO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, CPC/2015.

Custas e honorários advocatícios pelo Requerente, estes últimos com base no valor atualizado da causa, fixados nos limites mínimos dos incisos I a IV do art. 85, §3º, do CPC.

Fica autorizada, após o trânsito em julgado da sentença, a expedição de alvará em favor do Estado do Maranhão, para fins de levantamento do depósito prévio da indenização pela desapropriação (id 390350892, fl. 117).

Comunique-se o teor da presente decisão ao Juízo responsável pela penhora no rosto dos autos (id 390358360, fls. 42/44).

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Cumpridas as determinações suso aduzidas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.

São Luís/MA, 22 de abril de 2022.
10/10/2022 09:25

Juntada de petição intercorrente
06/10/2022 16:18

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 10:52

Juntada de petição intercorrente
03/10/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 10:40

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 10:40

Extinto o processo por desistência
22/04/2022 23:03

Conclusos para decisão
22/04/2022 22:23

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 22:23

Cancelada a movimentação processual
11/04/2022 12:17

Juntada de parecer
06/04/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2022 23:59.
01/04/2022 01:26

Decorrido prazo de ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA em 31/03/2022 23:59.
10/03/2022 03:39

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001520-94.2014.4.01.3700 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO e outros REU: ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA Advogados do(a) REU: FABIA CRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO - MA5376, MARIANA MARIA COUCEIRO MAGINA - PE27912 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Através da petição de id 390358360, fls. 357/358 do processo físico, o Estado do Maranhão requereu a desistência da presente ação de desapropriação.

Dessa forma, considerando a apresentação de contestação nos autos, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência da ação formulado pela parte autora (art. 485, §4º, CPC/2015).

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para, querendo, manifestar-se (art. 178, I, CPC/2015).

Oportunamente, retornem os autos conclusos.

Intimem-se, inclusive a União, que atua no feito na condição de assistente do polo ativo.

Cumpra-se."
08/03/2022 19:46

Decorrido prazo de ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA em 26/02/2021 23:59.
08/03/2022 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 16:49

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 14:29

Conclusos para despacho
17/06/2021 08:49

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
02/03/2021 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 01/03/2021 23:59.
11/12/2020 12:57

Juntada de petição intercorrente
01/12/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 17:10

Juntada de Certidão de processo migrado
01/12/2020 17:10

Juntada de volume
24/09/2020 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/09/2020 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/09/2020 11:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/09/2020 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/09/2020 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2020 16:17

Conclusos para despacho
27/01/2020 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/12/2019 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 16/12/2019.
09/12/2019 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº17619/2019
06/12/2019 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2019 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO MARANHÃO
07/06/2019 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/06/2019 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/06/2019 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - estado do maranhão
07/06/2019 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dar vista ao autor e ao réu da proposta pericial
16/05/2019 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 7717
10/05/2019 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2019 09:44

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 05/04/2019
28/11/2018 15:37

PERICIA LAUDO APRESENTADO - PETIÇÃO N° 23902/2018
20/11/2018 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 20/11/2018.
25/10/2018 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018 09:01

CARGA: RETIRADOS MPF
05/10/2018 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 19305
04/10/2018 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2018 18:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 05/09/2018.
20/08/2018 17:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/08/2018 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/08/2018 17:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/08/2018 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR REVOGADA
06/06/2018 10:40

Conclusos para decisão
19/10/2017 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 28096
27/09/2017 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2017 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF
20/09/2017 15:59

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A INCLUSÃO DA UNIÃO COMO ASSISTENTE SIMPLES...
08/06/2017 17:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/06/2017 17:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ...RETIFICAR AUTUAÇÃO - INCLUIR UNIÃO ASSISTENTE ATIVA...
08/06/2017 17:04

ASSISTENCIA DEFERIDA - ...UNIÃO...
31/05/2017 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2016 14:39

Conclusos para decisão
23/01/2016 17:05

EXTRACAO DE CERTIDAO - AVERBAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - REALIZADA EM 06/11/2015
31/03/2015 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/09/2014 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
04/09/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
26/08/2014 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2014 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2014 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRTADO POR PESSOA AUTORIZADA JORGE ELIAS BRANDÃO NETO SERVIDOR DO ESTADO SOB MATRICULA Nº1086537.
23/07/2014 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/07/2014 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2014 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2014 18:28

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 9/5/2014
03/04/2014 16:09

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/04/2014 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR UNIÃO - AGU
20/03/2014 18:11

Conclusos para despacho
07/03/2014 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2014 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2014 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTADO DO MARANHAO
03/02/2014 08:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) DESPACHO PUBLICADO EM 03.02.2014
30/01/2014 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 03.02.2014
30/01/2014 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/01/2014 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/01/2014 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O ESTADO DO MARANHÃO A PROMOVER A CITAÇÃO DA UNIÃO...
29/01/2014 18:24

Conclusos para despacho
27/01/2014 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2014 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/01/2014 13:40

INICIAL AUTUADA
17/01/2014 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2014

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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