22/09/2022 10:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/09/2022 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
21/09/2022 14:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
21/09/2022 13:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
31/08/2022 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
30/08/2022 15:15

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
16/08/2022 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/08/2022 14:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 05/08/2022 E DISPONIBILIZADA EM 04/08/2022.
04/08/2022 16:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 78/2022 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
04/08/2022 15:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - 78/2022 DPU
03/08/2022 15:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/08/2022
29/06/2022 16:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/06/2022 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
29/06/2022 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
28/06/2022 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931238 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
28/06/2022 13:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
24/06/2022 10:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/06/2022 14:29

PROCESSO RECEBIDO - DESPACHO>>> ENCAMINHA RA PRR1 PARA MANIFESTÃO SOBRE OS ED. DA DPU...
21/06/2022 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
31/05/2022 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
30/05/2022 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
27/05/2022 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930294 EMBARGOS DE DECLARACAO
27/05/2022 14:15

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
26/05/2022 18:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JANIO DE JESUS PEREIRA DE SOUZA
23/05/2022 09:52

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
17/05/2022 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929899 PETIÇÃO
17/05/2022 11:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
13/05/2022 10:22

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/04/2022 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 20/04/2022, DISPONIBILIZADO EM 19/04/2022
19/04/2022 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL.

CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO DELITO.

FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO E ESTELIONATO MAJORADO.

CONDENAÇÃO MANTIDA.

DOSIMETRIA ALTERADA.

PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO DOS ACUSADOS. 1.

O crime de organização criminosa, nos termos da Lei nº 12.850/2013, pensado para combater a criminalidade moderna, organizada e de massa, tem como elementares a pluralidade de agentes (quatro ou mais pessoas); a estrutura de organização, que pressupõe estabilidade e permanência; a divisão de tarefas, mesmo informal; e o intuito de obter vantagem de qualquer natureza (intuito de lucro), elementos que não ficaram demonstrados com suficiência pela sentença. 2.

A sentença faz um esforço para demonstrar o crime de organização criminosa, mas o que demonstra não passa de coautoria, sem a indicação de elementos empíricos que arrimem os elementos da estabilidade ou permanência. 3. À exceção do crime de associação criminosa, os demais estão comprovados com suficiência na sua materialidade e autoria.

As razões recursais, na tentativa de reverter a condenação, não têm aptidão para desautorizar os fundamentos da sentença, que, passo a passo, de forma persuasiva, louvou-se nos elementos informativos dos autos, documentais e orais, dando pela procedência da ação penal. 4.

A mera referência quanto ao desejo de auferir lucro fácil em prejuízo alheio não constitui motivação idônea e suficiente a ensejar a valoração negativa dos motivos do crime, porquanto tal circunstância é inerente aos tipos penais ora violados (falsificação de documento público e estelionato majorado). 5.

Apelações parcialmente providas.

Absolvição pelo crime de organização criminosa (art. 386, VII CPP).

Decide a Turma dar parcial provimento às apelações dos acusados, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 22 de março de 2022.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
18/04/2022 20:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2022 -
18/04/2022 15:24

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - INTEIRO TEOR ENVIADO A ORIGEM
01/04/2022 17:30

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI 23/2022 DPU
01/04/2022 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
01/04/2022 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
31/03/2022 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
22/03/2022 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações
17/03/2022 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
11/03/2022 14:06

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2022, DISPONIBILIZADA EM 10/03/2022
10/03/2022 14:31

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 23/2022 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
10/03/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 22 de março de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) relator(a).

Brasília(DF), 9 de março de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES, Presidente, em exercício.
09/03/2022 18:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/03/2022
04/10/2021 13:53

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
04/10/2021 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
01/10/2021 17:16

PROCESSO REMETIDO - VOTO DO REVISOR
01/10/2021 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
01/10/2021 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR
14/08/2019 18:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/08/2019 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
14/08/2019 10:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
13/08/2019 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4782837 PARECER (DO MPF)
13/08/2019 09:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
06/08/2019 08:02

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/08/2019 19:30

DISTRIBUIÇÃO MANUAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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