TRF1 - 0005739-91.2017.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS

CNPJ: 37.420.775/0001-26

Advogados

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO

Polo Passivo

Partes

PAULO ROGERIO RANZI

CPF *89.***.*43-20

ESPOLIO DE PAULO ROGERO RANZI, REPRESENTADO POR LUIZA AIRES BROMCARBONARI RANZI

Advogados

FLAVIO DE FARIA LEAO

OAB: 3965/TO

CPF *94.***.*10-59

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA

OAB: 868/TO

CPF *89.***.*73-72

JOSE GOMES FEITOSA NETO

OAB: 3620/TO

CPF *78.***.*38-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARGARETE TERESINHA RANZI SCHVARCZ

CPF *00.***.*70-91

EDSON DIAS MIZAEL

CPF *76.***.*35-53

LUIZA AIRES BROM CARBONARI RANZI

CPF *73.***.*48-28

ESPOLIO DE PAULO ROGERIO RANZI

Advogados

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA

OAB: 868/TO

CPF *89.***.*73-72

EDSON DIAS MIZAEL

CPF *76.***.*35-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 07:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 07:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 00:11

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PAULO ROGÉRO RANZI, representado por LUÍZA AIRES BROMCARBONARI RANZI em 26/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 11:42

    Juntada de diligência

  • 30/06/2022 10:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2022 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2022 21:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2022 21:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS em 14/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 18:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2022 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 13:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 17:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/05/2022 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 17:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/05/2022 18:16

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2022 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS em 06/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 08:17

    Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RANZI em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 02:28

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PAULO ROGÉRO RANZI, representado por MARGARETE TERESINHA RANZI SCHVARCZ em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 02:28

    Decorrido prazo de LUIZA AIRES BROM CARBONARI RANZI em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 02:27

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 02:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 00:45

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 02:05

    Publicado Decisão em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 26/04/2022 14:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 26/04/2022 00:51

    Decorrido prazo de LUIZA AIRES BROM CARBONARI RANZI em 25/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 00:27

    Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RANZI em 25/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS em 25/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 15:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 15:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/04/2022 15:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/04/2022 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2022 01:28

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PAULO ROGÉRO RANZI, representado por MARGARETE TERESINHA RANZI SCHVARCZ em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 01:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 01:28

    Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RANZI em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 01:28

    Decorrido prazo de LUIZA AIRES BROM CARBONARI RANZI em 19/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 03:59

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 18:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 10:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/04/2022 00:36

    Publicado Despacho em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 12/04/2022 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 10:35

    Decorrido prazo de LUIZA AIRES BROM CARBONARI RANZI em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 10:35

    Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RANZI em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 00:00

    Intimação

    X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0005739-91.2017.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS EXECUTADO: PAULO ROGERIO RANZI, ESPÓLIO DE PAULO ROGÉRO RANZI, REPRESENTADO POR MARGARETE TERESINHA RANZI SCHVARCZ DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    Determino a adoção das seguintes providências: a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial; b) cientificar as partes de que a veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE; c) certificar qual é o objeto do PA/SEI PA/SEi 0000500-46.2022.4.01.4300; d) solicitar ao juízo deprecado providências no sentido de fazer cumprir a carta precatória expedida para penhora e avaliação; e) solicitar a intercessão ao juízo de cooperação quanto ao cumprimento da carta precatória expedida para penhora e avaliação; f) fazer conclusão dos autos. 02.

    Palmas, 11 de abril de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 11/04/2022 17:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 17:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/04/2022 17:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/04/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 16:41

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/04/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 00:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS em 30/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 01:14

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 09:56

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2022 04:03

    Publicado Decisão em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 10/03/2022 11:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 10/03/2022 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 02:43

    Decorrido prazo de LUIZA AIRES BROM CARBONARI RANZI em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 02:43

    Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RANZI em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0005739-91.2017.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS EXECUTADO: PAULO ROGERIO RANZI, ESPÓLIO DE PAULO ROGÉRO RANZI, REPRESENTADO POR MARGARETE TERESINHA RANZI SCHVARCZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

    Foi expedida a seguinte carta precatória: JUÍZO DEPRECADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS FINALIDADE: INTIMAR ESPÓLIO E PENHORA E DEMAIS ATOS (DUAS PREACATÓRIAS) SITUAÇÃO: SEM DESPACHO DO JUÍZO DEPRECADO 02.

    Foram solicitadas a intercessão do Juiz de Cooperação e providências junto ao Juízo Deprecado no sentido de dar cumprimento à missiva.

    A continuidade do presente processo depende do cumprimento do ato deprecado.

    O Código de Processo Civil determina a suspensão do processo no caso verificado nos presentes autos: "Art. 313.

    Suspende-se o processo: I - (...) V - quando a sentença de mérito: a) (...) b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo". 03.

    A suspensão do processo deve ser pelo prazo de 30 (trinta) dias, prazo razoável para a obtenção de resposta quanto ao cumprimento da deprecata.

    CONCLUSÃO 04.

    Ante o exposto, decido suspender o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes; b) para fins de controle da devolução da deprecata, registrar suspensão no sistema processual até o dia 09/04/2022; c) após o decurso do prazo, diligenciar quanto ao cumprimento da carta precatória e fazer conclusão dos autos. 06.

    Palmas, 09 de março de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 09/03/2022 19:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 19:50

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 19:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 19:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 19:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 12:26

    Desentranhado o documento

  • 03/03/2022 12:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 12:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/03/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2022 11:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 11:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/02/2022 11:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/02/2022 10:10

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/02/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2022 02:26

    Decorrido prazo de LUIZA AIRES BROM CARBONARI RANZI em 04/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 11:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 01/02/2022 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 11:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2022 11:29

    Outras Decisões

  • 01/02/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 17:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 15:29

    Desentranhado o documento

  • 24/01/2022 15:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/01/2022 18:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/01/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 14:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 21:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 21:35

    Outras Decisões

  • 13/12/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 21:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 22:50

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 15:12

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2021 13:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 22:38

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 22:37

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 18:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 21:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/10/2021 12:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 23:27

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 19:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 10:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/10/2021 20:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 08:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/10/2021 23:37

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 00:19

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 20:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 02:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS em 30/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 02:34

    Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RANZI em 23/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2021 21:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2021 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 23:16

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 09:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 08:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 08:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 08:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 19:28

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 17:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 12:16

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/07/2021 08:22

    Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RANZI em 22/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 02:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS em 22/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 09:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 09:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 09:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 20:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 20:12

    Julgado procedente o pedido

  • 11/06/2021 00:33

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 23:11

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 18:23

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 22:04

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 22:03

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 00:44

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 00:43

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 10:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2021 10:18

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 23:58

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 22:13

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 22:13

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2021 04:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS em 03/03/2021 23:59.

  • 08/02/2021 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 16:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 16:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 15:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/01/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS em 26/01/2021 23:59.

  • 02/12/2020 11:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS em 01/12/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 14:29

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/11/2020 10:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2020 10:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 16:13

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/11/2020 15:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2020 15:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/11/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 09:19

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 09:18

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 22:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/10/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 17:21

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 17:10

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 10:34

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 10:33

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 21:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/10/2020 17:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/10/2020 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 17:54

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 15:45

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/08/2020 12:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS em 13/08/2020 23:59:59.

  • 19/07/2020 18:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2020 18:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/07/2020 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 18:09

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 16:30

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 16/07/2020 16:30

    Juntada de diligência

  • 24/06/2020 08:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS em 23/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 11:40

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 18:14

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2020 03:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS em 03/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 03:34

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 03:34

    Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RANZI em 03/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 05:16

    Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RANZI em 01/06/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 01:19

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 01:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS em 06/05/2020 23:59:59.

  • 15/04/2020 11:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2020 11:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2020 11:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2020 11:23

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 16:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/03/2020 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/03/2020 10:39

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2020 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 18:13

    Juntada de Parecer

  • 28/02/2020 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 10:03

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2020 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2020 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2020 09:54

    Classe Processual AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/02/2020 18:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2020 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 18:34

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 16:44

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/02/2020 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 18:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/02/2020 17:58

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 17:50

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 12:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/02/2020 14:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/02/2020 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2020 11:07

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 10:52

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 10/01/2020 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/12/2019 10:29

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE PRAZO EM CURSO

  • 03/12/2019 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 225/2019 DIVUL. 03/12/19, PUBLI. 04/12/2019

  • 02/12/2019 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/12/2019 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2019 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS

  • 08/11/2019 11:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 07 VOLS

  • 08/11/2019 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO - PFG

  • 04/11/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2019 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS

  • 02/10/2019 13:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 07 VOLS

  • 01/10/2019 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2019 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJ F1 N° 154/2019 DIVUL. 19/08/2019 PUBLI. 20/08/2019

  • 19/08/2019 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENTREGA DO OFÍCIO 324/2019

  • 15/08/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/08/2019 11:08

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 324/2019 - JUCETINS

  • 06/08/2019 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO INFORMANDO REGISTRO DA CONDENAÇÃO NO SICAF

  • 01/08/2019 16:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/07/2019 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS

  • 18/07/2019 16:07

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 19/06/2019 14:42

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 12/06/2019 14:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/05/2019 10:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/05/2019 10:08

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 31/05/2019 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) II.DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO , DECIDO:RECEBER O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...

  • 13/05/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2019 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/04/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS

  • 27/03/2019 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/07 VOLS

  • 15/03/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/07 VOLS

  • 08/03/2019 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 08/03/2019 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS

  • 11/02/2019 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 07 VOLS

  • 06/02/2019 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2019 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS DEMANDANTES ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

  • 05/02/2019 08:51

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 08:51

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/02/2019 08:36

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 25/01/2019 11:01

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE O PRAZO PARA O MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS SE MANIFESTAR ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.1.223/1.224 ENCERRARÁ NO DIA 25/02/2019.

  • 06/12/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO MUNICÍPIO BOM JESUS

  • 14/11/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/10/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N° 203/2018 PUBLI. 31/10/2018 DIVUL. 30/10/2018

  • 26/10/2018 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (...) III.DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO, DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR PAULO ROGÉRIO RANZI EM RAZÃO DA PRÁTIC

  • 09/10/2018 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS

  • 28/09/2018 09:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 07 VOLS

  • 21/09/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 28/08/2018 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS

  • 22/08/2018 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 07 VOLS

  • 21/08/2018 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2018 16:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - (...) ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC, ART. 487, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR PAULO ROGÉRIO RANZI, EM RAZÃO DA PRÁTICA DOLOSA DAS C

  • 14/08/2018 17:35

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO FNDE.

  • 14/08/2018 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS

  • 03/08/2018 10:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 07 VOLS

  • 27/07/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/07/2018 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTÇÃO DO MPF.

  • 26/07/2018 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOL.

  • 18/07/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS REQUERENDO A PRODUÇÃO DE PROVAS.

  • 14/06/2018 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/06/2018 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/06/2018 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: (A) DEFERIR O PEDIDO DE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS NO POLO ATIVO (FLS. 1083/1084); (B) RECONHCER A REVELIA DE PAULO ROGÉRIO RANZI; (C) INDEFERIR O PEDIDO DO

  • 04/06/2018 11:40

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2018 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 07 VOLS

  • 15/05/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/04/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 63/2018. PUBLICADO NO DIA 12/04/2018 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.

  • 09/04/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/04/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2018 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE O FNDE PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDA A PRODUZIR.

  • 05/04/2018 16:11

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 27/03/2018 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 VOLS

  • 14/03/2018 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/06 VOLS

  • 13/03/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2018 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF PARA, CASO QUEIRA, INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDA PRODUZIR

  • 27/02/2018 11:51

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 11:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/01/2018 15:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/01/2018 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I. SITUAÇÃO DO PROCESSO 1. A PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENCONTRA-SE EM FASE DE CITAÇÃO DO REQUERIDO; 2. ÀS FLS. 1.189/1.191 A SECRETARIA EXPEDIU MANDADO DE CITAÇÃO PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO.

  • 27/10/2017 13:59

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 11:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM CUMPRIMENTO

  • 25/10/2017 17:56

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 13/10/2017 10:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2017 16:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2017 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 17:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/10/2017 17:04

    INICIAL AUTUADA

  • 03/10/2017 14:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO FL. 1186

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2017

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo C • Arquivo

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