TRF1 - 1002429-55.2019.4.01.3600

1ª instância - 8ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA

CPF *63.***.*22-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 8ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

    Secret. : AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002429-55.2019.4.01.3600 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros EXECUTADO: VICTOR ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

    Reclassifique-se a classe processual para cumprimento de sentença, sem inversão de polos.

    Traga a exequente os cálculos do que entende devido.

    Após: 1.

    Intime-se a parte executada por meio do DJE para promover o pagamento da dívida em 15 (quinze) dias, bem como das custas processuais, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput, e § 1º do CPC; Fica a parte executada advertida de que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2.

    Não ocorrendo o adimplemento voluntário, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, inclusive apresentando memória de cálculo atualizada com os acréscimos do item 1; 3.

    Havendo concordância com o cálculo apresentado, fica desde já homologado o valor apresentado pela Exequente Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, data da assinatura eletrônica."

  • 17/06/2022 15:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 03/06/2022 11:40

    Juntada de Informação

  • 03/06/2022 08:11

    Decorrido prazo de VICTOR ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA em 02/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 01:00

    Publicado Intimação em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 10/05/2022 10:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2022 10:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 15:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 11:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/04/2022 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2022 02:38

    Decorrido prazo de VICTOR ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA em 01/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 04:03

    Publicado Intimação polo passivo em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 09/03/2022 20:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 20:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 18:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 18:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/10/2021 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 22:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 22:06

    Outras Decisões

  • 11/06/2021 19:12

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 18/03/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 00:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2020 23:59.

  • 25/11/2020 11:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 18:16

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/11/2020 10:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 10:03

    Juntada de Certidão.

  • 04/11/2020 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 18:40

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 13:44

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 15:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/05/2020 12:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/05/2020 12:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/04/2020 15:45

    Outras Decisões

  • 17/04/2020 15:29

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 11:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/04/2020 16:03

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 07/04/2020 16:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2020 16:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2020 16:15

    Juntada de correspondência

  • 06/04/2020 19:12

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2020 06:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 18:14

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 18:14

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 17:40

    Juntada de correspondência

  • 18/11/2019 15:42

    Juntada de correspondência

  • 18/11/2019 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2019 19:55

    Juntada de correspondência

  • 06/09/2019 17:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/06/2019 17:19

    Juntada de correspondência

  • 31/05/2019 16:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/04/2019 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 18:24

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 13:15

    Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJMT

  • 23/04/2019 13:15

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/04/2019 17:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2019 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2019

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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