TRF1 - 1009258-18.2021.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1009258-18.2021.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA DE JESUS DA SILVA PARAISO IMPETRADO: GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 15 de abril de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
15/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009258-18.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA DE JESUS DA SILVA PARAISO IMPETRADO: GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
Está formado o título executivo judicial.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.
Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.
Palmas, 14 de março de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
17/03/2022 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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17/03/2022 01:42
Publicado Despacho em 17/03/2022.
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17/03/2022 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
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16/03/2022 19:23
Juntada de Informação
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16/03/2022 18:39
Juntada de petição intercorrente
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16/03/2022 00:00
Intimação
x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009258-18.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA DE JESUS DA SILVA PARAISO IMPETRADO: GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DELIBERAÇÃO JUDICIAL 01.
Diante da ausência de recurso voluntário, encaminhem-se os autos à instância revisora em cumprimento à remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09). 02.
Palmas, 15 de março de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
15/03/2022 09:38
Processo devolvido à Secretaria
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15/03/2022 09:38
Juntada de Certidão
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15/03/2022 09:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/03/2022 09:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/03/2022 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2022 21:51
Conclusos para despacho
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14/03/2022 21:51
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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11/03/2022 08:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.
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10/01/2022 18:54
Juntada de petição intercorrente
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21/12/2021 15:01
Juntada de Informações prestadas
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17/12/2021 15:37
Juntada de petição intercorrente
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13/12/2021 21:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/12/2021 21:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/12/2021 21:39
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 21:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/12/2021 21:38
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2021 18:53
Processo devolvido à Secretaria
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10/12/2021 18:53
Concedida a Segurança a MARIA DE JESUS DA SILVA PARAISO - CPF: *09.***.*33-87 (IMPETRANTE)
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10/12/2021 09:41
Conclusos para despacho
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10/12/2021 09:41
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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08/12/2021 02:02
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA PARAISO em 07/12/2021 23:59.
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02/12/2021 19:14
Decorrido prazo de GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO em 30/11/2021 23:59.
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16/11/2021 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/11/2021 16:36
Juntada de diligência
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16/11/2021 14:43
Juntada de petição intercorrente
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16/11/2021 13:05
Juntada de petição intercorrente
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15/11/2021 11:07
Processo devolvido à Secretaria
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12/11/2021 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/11/2021 16:55
Conclusos para despacho
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11/11/2021 16:55
Expedição de Mandado.
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11/11/2021 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/11/2021 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/11/2021 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/11/2021 19:08
Processo devolvido à Secretaria
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04/11/2021 19:08
Concedida a Medida Liminar
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29/10/2021 09:43
Conclusos para despacho
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28/10/2021 13:12
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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28/10/2021 13:12
Juntada de Informação de Prevenção
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28/10/2021 12:35
Recebido pelo Distribuidor
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28/10/2021 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2021
Ultima Atualização
15/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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