TRF1 - 1000561-80.2021.4.01.3306
1ª instância - Paulo Afonso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2023 23:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 23:41
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 09:52
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
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15/12/2022 08:43
Juntada de cálculos judiciais
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15/12/2022 01:01
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MELO DE CARVALHO em 14/12/2022 23:59.
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05/12/2022 11:44
Juntada de petição intercorrente
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22/11/2022 13:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/11/2022 13:54
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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22/11/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 13:53
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 08:08
Processo devolvido à Secretaria
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22/11/2022 08:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/09/2022 07:55
Conclusos para decisão
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02/08/2022 12:39
Juntada de manifestação
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22/07/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 18:39
Juntada de petição intercorrente
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16/05/2022 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2022 08:56
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2022 08:55
Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/05/2022 01:53
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MELO DE CARVALHO em 13/05/2022 23:59.
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19/04/2022 10:57
Juntada de petição intercorrente
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12/04/2022 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2022 10:38
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2022 07:52
Processo devolvido à Secretaria
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09/04/2022 07:52
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2022 16:13
Conclusos para despacho
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08/04/2022 01:32
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/04/2022 23:59.
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01/04/2022 01:33
Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 31/03/2022 23:59.
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22/02/2022 15:41
Juntada de Certidão
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14/02/2022 00:23
Publicado Intimação em 14/02/2022.
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12/02/2022 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
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11/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1000561-80.2021.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: FERNANDO JOSE MELO DE CARVALHO REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de indenização n.º 1000561-80.2021.4.01.3306, ajuizada por FERNANDO JOSE MELO DE CARVALHO em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, foi julgado parcialmente procedente o pedido do autor, e condenou o DNIT a pagar o valor de R$ 1.870,37 devendo incidir sobre o mesmo juros e correção monetária, em razão de desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao (a) requerente (a), cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, e passou a constar como faixa de domínio do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.
ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.
SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.
Telefone: (75) 3281-.
E-mail: [email protected].
Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.
JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal -
10/02/2022 23:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/02/2022 23:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/02/2022 23:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/02/2022 11:54
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 11:53
Expedição de Edital.
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24/01/2022 10:11
Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/11/2021 11:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
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24/01/2022 10:11
Julgado procedente em parte do pedido
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25/11/2021 11:57
Juntada de Ata de audiência
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25/11/2021 09:03
Juntada de manifestação
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11/10/2021 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/08/2021 10:34
Ato ordinatório praticado
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26/06/2021 01:18
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MELO DE CARVALHO em 25/06/2021 23:59.
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26/06/2021 01:18
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/06/2021 23:59.
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31/05/2021 13:04
Audiência Instrução e julgamento designada para 25/11/2021 11:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
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31/05/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2021 11:25
Processo devolvido à Secretaria
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30/05/2021 11:25
Outras Decisões
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14/05/2021 21:16
Conclusos para julgamento
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05/05/2021 10:43
Juntada de manifestação
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03/05/2021 19:01
Juntada de petição intercorrente
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30/04/2021 16:43
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/04/2021 17:43
Juntada de réplica
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12/04/2021 17:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/04/2021 16:17
Juntada de contestação
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17/02/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2021 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2021 08:41
Conclusos para despacho
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12/02/2021 16:20
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
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12/02/2021 16:20
Juntada de Informação de Prevenção
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11/02/2021 13:28
Juntada de procuração
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10/02/2021 20:42
Recebido pelo Distribuidor
-
10/02/2021 20:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2021
Ultima Atualização
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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