TRF1 - 0000367-28.2011.4.01.3604

1ª instância - 4ª Cuiaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE VIEIRA DE BARROS

CPF *12.***.*77-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Diamantino-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT Juiz Titular : MAURO CESAR GARCIA PATINI Juiz Substituto : MAURO CESAR GARCIA PATINI Dir.

    Secret. : JAILMARA FERREIRA DOURADO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000367-28.2011.4.01.3604 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JORGE VIEIRA DE BARROS O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto, DECLARO a prescrição intercorrente, expressamente reconhecida pela exequente e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40 § 4º, da Lei de Execução Fiscal c/c artigo 156, V, do Código Tributário Nacional e artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

  • 22/09/2022 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2022 01:24

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:13

    Decorrido prazo de JORGE VIEIRA DE BARROS em 06/05/2022 23:59.

  • 21/03/2022 00:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/03/2022.

  • 19/03/2022 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

  • 18/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 0000367-28.2011.4.01.3604 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JORGE VIEIRA DE BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE VIEIRA DE BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    DIAMANTINO, 17 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 17/03/2022 01:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 01:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 01:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 01:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/03/2022 01:24

    Juntada de volume

  • 19/01/2022 16:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/12/2015 12:08

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 11/12/2015 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 10:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 26/10/2015.

  • 08/09/2015 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2015 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2015 18:45

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2015 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 13:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 08/06/2015.

  • 29/04/2015 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2015 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2015 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 64

  • 16/09/2014 15:14

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 11/09/2014 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 13:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 18/08/2014.

  • 23/07/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2014 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2014 13:51

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2014 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO DE CONSULTA DE DÉBITO F. 62

  • 11/06/2014 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2014 13:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 16/06/2014

  • 22/05/2014 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2014 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2014 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 21380

  • 14/05/2013 16:14

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - REGULARIZAÇÃO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

  • 06/05/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2013 18:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2013 18:33

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 05/04/2013 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2013 15:37

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2013 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2013 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2013 17:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN.

  • 29/01/2013 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2013 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2013 17:13

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2012 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 990342012

  • 09/11/2012 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 16:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN.

  • 17/10/2012 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2012 15:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 128/2012

  • 17/10/2012 15:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFICIO N.129/2012

  • 24/09/2012 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.10301/2012

  • 21/09/2012 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2012 14:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN.

  • 28/08/2012 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2012 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA AO OFICIO N.128/2012

  • 23/08/2012 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2012 18:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/06/2012 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2012 12:53

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2012 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 6793/2012

  • 07/03/2012 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2012 14:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2012 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DESPACHO DEFERE SUSPENSAO

  • 09/02/2012 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2012 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSAO DEFERIDA POR 1 ANO

  • 31/01/2012 09:47

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2012 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - F. 36 - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSAO 1 ANO LOCALIZ BENS

  • 19/01/2012 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO/VISTA/PFN

  • 11/11/2011 17:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/PFN

  • 11/11/2011 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2011 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2011 16:17

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2011 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2011 14:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2011 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2011 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2011 17:38

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2011 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 13:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2011 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2011 08:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/02/2011 13:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1044880-97.2021.4.01.3900

Bacia Amazonica Praticos S/S LTDA

Uniao Federal

Advogado: Gilberto Luiz do Amaral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2021 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0039120-70.2000.4.01.3400

Aroldo da Silva

Uniao Federal

Advogado: Antonio Torreao Braz Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2000 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1000297-77.2019.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Desconhecido

Advogado: Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2019 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1030747-50.2021.4.01.3900

Polo Comercio Refrigeracao e Representac...

Uniao Federal

Advogado: Paulo Arthur Cavalleiro de Macedo de Oli...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2021 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1030747-50.2021.4.01.3900

Polo Comercio Refrigeracao e Representac...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Paulo Arthur Cavalleiro de Macedo de Oli...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2024 08:18

Exibir Processo