TRF6 - 0007987-56.2009.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROBANK S/A

CNPJ: 42.778.183/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0001-60

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:10

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 06/06/2025 03:12

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 05/06/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 04/06/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/06/2025 17:30

    Despacho

  • 16/01/2025 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 25/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 22/11/2024 14:48

    Juntada de Petição

  • 21/11/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 21/11/2024 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 19/11/2024 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 19/11/2024 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 14/11/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 18:57

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/10/2024 11:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/09/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROBANK S/A em 06/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 29/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 11:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/08/2024 13:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/08/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:02

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 12:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007987-56.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007987-56.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MASSA FALIDA DE PROBANK S/A Advogado do(a) APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE PROBANK S/A JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/12/2020 18:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/11/2020 12:14

    Juntado(a) - 00079875620094013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/11/2020 11:58

    Juntado(a) - 00079875620094013800_V002_001

  • 26/11/2020 11:58

    Juntado(a) - 00079875620094013800_V001_001

  • 26/11/2020 11:58

    Juntado(a) - 00079875620094013800_V001_002

  • 17/05/2011 16:56

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 40/2011

  • 17/05/2011 16:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/05/2011 16:28

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO IMPETRADO E MPF

  • 13/05/2011 18:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/05/2011 18:02

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/05/2011 11:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2011 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 19/04/2011 19:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 10:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR 30 DIAS

  • 05/04/2011 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF/INCRA

  • 24/03/2011 11:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/03/2011 12:12

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/03/2011 12:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2011 08:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 16/02/2011 12:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2011 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2011 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2011 19:04

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 04/02/2011 19:04

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 04/02/2011 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/02/2011 13:54

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/11/2010 10:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2010 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2010 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2010 10:47

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/10/2010 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2010 15:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 22/09/2010 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/09/2010 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/09/2010 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/09/2010 12:56

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Sentença nr. 239 - Livro de Registro de Sentença II - Vol. 181

  • 08/04/2010 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/03/2010 09:19

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/03/2010 12:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2010 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2010 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2010 10:11

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 28/01/2010 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA

  • 18/01/2010 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2010 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/12/2009 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2009 10:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2009 10:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2009 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2009 16:54

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/11/2009 13:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2009 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/09/2009 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2009 19:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2009 18:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/07/2009 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2009 10:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2009 10:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/07/2009 16:00

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 29/06/2009 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEL DA RF DO BRASIL E EM BH

  • 29/06/2009 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/06/2009 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2009 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2009 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

  • 22/06/2009 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

  • 19/06/2009 09:28

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/06/2009 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/06/2009 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2009 19:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2009 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/05/2009 14:02

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 21/05/2009 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2009 17:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 14/05/2009 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/05/2009 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/05/2009 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/05/2009 14:29

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 22/04/2009 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/04/2009 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2009 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2009 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2009 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/03/2009 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2009 10:09

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/03/2009 10:09

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/03/2009 12:05

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016421-12.2005.4.01.3400

Mais Propaganda e Marketing LTDA

Uniao Federal

Advogado: Stela Mara Cardoso Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0002211-83.2015.4.01.3503

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Altair Scariot

Advogado: Epaminondas Miranda da Rocha Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2017 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0002211-83.2015.4.01.3503

Fazenda Nacional

Altair Scariot

Advogado: Epaminondas Miranda da Rocha Filho

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0002211-83.2015.4.01.3503

Altair Scariot

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Epaminondas Miranda da Rocha Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2015 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0007987-56.2009.4.01.3800

Probank S/A

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Alessandro Mendes Cardoso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2011 09:16

Exibir Processo