TRF1 - 0023832-80.2013.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MUANA

CNPJ: 05.105.200/0001-22

Advogados

JOAO RAUDA

OAB: 5298/PA

CPF *30.***.*19-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2021 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 24/08/2021 17:51

    Juntada de Informação

  • 24/08/2021 17:51

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 17/05/2021 16:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/05/2021 23:59.

  • 16/05/2021 16:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUANA em 06/05/2021 23:59.

  • 26/03/2021 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0023832-80.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023832-80.2013.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MUANA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO RAUDA - PA5298 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE MUANA - CNPJ: 05.***.***/0001-22 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 17 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

  • 17/03/2021 16:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2021 16:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 16:16

    Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (APELANTE) e provido

  • 08/03/2021 17:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/03/2021 17:39

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/02/2021 04:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUANA em 23/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:25

    Publicado Intimação de pauta em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , .

    APELADO: MUNICIPIO DE MUANA , Advogado do(a) APELADO: JOAO RAUDA - PA5298 .

    O processo nº 0023832-80.2013.4.01.3900 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 08-03-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) -

  • 09/02/2021 17:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/02/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 16:45

    Incluído em pauta para 08/03/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 08/02/2021 10:16

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2019 11:09

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/01/2018 17:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/01/2018 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 10/01/2018 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 10/01/2018 16:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4394390 PARECER (DO MPF)

  • 09/01/2018 10:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/12/2017 19:41

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/12/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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