TRF1 - 0014301-04.2012.4.01.3803

22/04/2025 13:17

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/02/2021 00:00

Intimação

07/01/2021 03:42

Juntado(a) - Petição Inicial

29/11/2020 20:30

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/11/2014 10:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO

04/11/2014 09:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINADO

04/11/2014 09:20

REMESSA ORDENADA: TRF

04/11/2014 09:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação: alteração da classe processual

04/11/2014 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

29/10/2014 12:59

Conclusos para despacho

06/10/2014 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO RATIFICA SUAS RAZÕES RECURSAIS

02/10/2014 07:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014 07:33

CARGA: RETIRADOS AGU

22/09/2014 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2014 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O MUNIC DE UDI REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/09/2014 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/08/2014 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/08/2014 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/08/2014 11:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

13/08/2014 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em decorrência do §4º do art. 162 do CPC e da Portaria 003/2009/GAB-1ª Vara, fica determinada a intimação dos réus para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem sobre os termos petição de fls. 16

30/07/2014 10:01

REMESSA ORDENADA: TRF

29/07/2014 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O AUTOR NÃO TEM MAIS O INTERESSE NA DEMANDA

29/07/2014 17:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

28/07/2014 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014 08:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/07/2014 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/06/2014 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2014 08:53

CARGA: RETIRADOS AGU

18/06/2014 08:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2014 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/05/2014 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/05/2014 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2014 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

19/05/2014 17:04

Conclusos para despacho

05/05/2014 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014 09:46

CARGA: RETIRADOS AGU

05/03/2014 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/02/2014 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/02/2014 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/02/2014 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

27/02/2014 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR DISPONiVEL NO ENDEREÇO ELETRoNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

21/02/2014 16:16

Conclusos para despacho

20/02/2014 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA, DPU PUGNAPOR NOVA VISTA DOS AUTOS, APÓS RECEBIMENTO DOS RECURSOS

20/02/2014 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014 10:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/02/2014 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/02/2014 17:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA UNIÃO

07/02/2014 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014 07:53

CARGA: RETIRADOS AGU

08/01/2014 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/11/2013 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/10/2013 08:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/10/2013 08:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2013 08:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

18/10/2013 08:35

RECURSO RECEBIDO

18/10/2013 08:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao e. T

09/10/2013 10:40

Conclusos para decisão

04/09/2013 11:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MUN.UDIA

13/08/2013 11:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MG

02/08/2013 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/07/2013 08:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/07/2013 07:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/07/2013 14:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

12/06/2013 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/06/2013 12:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DE MG

28/05/2013 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013 09:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/05/2013 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DO DEFENSOR PUBLICO FEDERAL

22/05/2013 08:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/05/2013 08:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2013 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG JUNTA NOTA TÉCNICA

20/05/2013 10:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/05/2013 10:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2013 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013 08:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/04/2013 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/04/2013 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/04/2013 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

08/04/2013 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de renovação de citação formulado pelo Estado de Minas Gerais.

11/03/2013 13:30

Conclusos para decisão

08/03/2013 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013 07:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/02/2013 07:40

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

22/02/2013 07:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/02/2013 07:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2013 07:29

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

22/02/2013 07:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) MANIFESTAÇÃO MUN. UDIA

15/02/2013 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MANIFESTAÇÃO ESTADO

15/02/2013 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ESTADO INF. ESTA TOMANDO PROVIDENCIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO

15/02/2013 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO REQUER CADASTRAMENTO

15/02/2013 10:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MG

22/01/2013 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/01/2013 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/01/2013 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/01/2013 17:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/01/2013 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2013 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.DO AUTOR INFORM.QUE A TUTELA DEFERIDA NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA.

15/01/2013 12:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

15/01/2013 12:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UF

15/01/2013 12:44

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO FEDERAL

15/01/2013 12:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE UBERLÃNDIA

07/01/2013 17:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UF E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

17/12/2012 18:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2012 18:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/2012 18:02

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2012 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2012 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/12/2012 18:01

CitaçãoORDENADA

14/12/2012 18:01

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

14/12/2012 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

14/12/2012 12:45

Conclusos para decisão

14/12/2012 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012 12:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2012 09:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA