TRF1 - 0017661-41.2016.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE ARAGOIANIA

CNPJ: 01.215.474/0001-13

Advogados

HERNANE OLIVEIRA PINTO

OAB: 19035/GO

CPF *22.***.*42-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2021 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

  • 10/05/2021 10:46

    Juntada de Informação

  • 10/05/2021 10:46

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 08/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 07/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGOIANIA em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGOIANIA em 06/05/2021 23:59.

  • 26/03/2021 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 17:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0017661-41.2016.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017661-41.2016.4.01.3500 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: Ministério Público Federal POLO PASSIVO:União Federal e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERNANE OLIVEIRA PINTO - GO19035-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (JUIZO RECORRENTE)].

    Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (RECORRIDO), ].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MUNICIPIO DE ARAGOIANIA - CNPJ: 01.***.***/0001-13 (RECORRIDO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 17 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

  • 17/03/2021 14:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2021 14:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 14:05

    Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (RECORRIDO) e não-provido

  • 08/03/2021 17:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/03/2021 17:39

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/02/2021 04:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGOIANIA em 23/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:25

    Publicado Intimação de pauta em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , .

    RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE ARAGOIANIA , Advogado do(a) RECORRIDO: HERNANE OLIVEIRA PINTO - GO19035-A .

    O processo nº 0017661-41.2016.4.01.3500 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 08-03-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) -

  • 09/02/2021 17:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/02/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 16:45

    Incluído em pauta para 08/03/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 05/02/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 15:26

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/04/2019 16:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/04/2019 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 15/04/2019 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 12/04/2019 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4711898 PARECER (DO MPF)

  • 12/04/2019 10:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/03/2019 18:55

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/03/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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