10/05/2022 18:30

Arquivado Definitivamente
06/05/2022 16:48

Juntada de manifestação
02/05/2022 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 10:44

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:21

Conclusos para despacho
29/04/2022 10:21

Processo Desarquivado
26/04/2022 09:26

Juntada de petição intercorrente
21/04/2022 13:55

Juntada de manifestação
20/04/2022 10:33

Arquivado Definitivamente
20/04/2022 00:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:07

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DA SILVA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:07

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:07

Decorrido prazo de COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 11:27

Juntada de Certidão
19/04/2022 05:14

Publicado Despacho em 18/04/2022.
19/04/2022 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:50

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
18/04/2022 14:11

Juntada de Certidão
13/04/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000917-03.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BENEDITO PEREIRA DA SILVA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO, COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 02.

Palmas, 12 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
12/04/2022 19:11

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 19:11

Juntada de Certidão
12/04/2022 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2022 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 14:19

Conclusos para despacho
26/03/2022 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.
18/03/2022 15:00

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 14:26

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 17:27

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 14:46

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 04:02

Publicado Despacho em 11/03/2022.
11/03/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 15:02

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000917-03.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BENEDITO PEREIRA DA SILVA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO, COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formada a coisa julgada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.

O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.

As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.

O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 9 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
09/03/2022 20:46

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 20:46

Juntada de Certidão
09/03/2022 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 20:41

Conclusos para despacho
09/03/2022 08:58

Recebidos os autos
09/03/2022 08:58

Juntada de informação de prevenção negativa
11/06/2021 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
09/06/2021 12:05

Juntada de Informação
06/06/2021 10:52

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 22:27

Juntada de Informações prestadas
17/05/2021 20:03

Conclusos para despacho
17/05/2021 20:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/05/2021 14:04

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 11:55

Conclusos para despacho
14/05/2021 11:54

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/05/2021 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2021 23:59.
30/03/2021 08:41

Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 14:22

Juntada de petição intercorrente
15/03/2021 20:55

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 20:55

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 14:29

Concedida a Segurança a BENEDITO PEREIRA DA SILVA - CPF: *06.***.*02-63 (IMPETRANTE), COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA (IMPETRADO), GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO (IMPETRADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS
10/03/2021 11:22

Conclusos para despacho
09/03/2021 03:38

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DA SILVA em 08/03/2021 23:59.
07/03/2021 04:45

Decorrido prazo de COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA em 03/03/2021 23:59.
03/03/2021 02:45

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO em 02/03/2021 23:59.
02/03/2021 08:36

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 22:29

Conclusos para despacho
24/02/2021 13:24

Juntada de Informações prestadas
18/02/2021 16:36

Juntada de manifestação
18/02/2021 10:52

Juntada de petição intercorrente
12/02/2021 13:11

Mandado devolvido cumprido
12/02/2021 13:11

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/02/2021 11:48

Mandado devolvido cumprido
11/02/2021 11:48

Juntada de diligência
10/02/2021 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2021 17:33

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 19:43

Conclusos para despacho
09/02/2021 19:43

Expedição de Mandado.
09/02/2021 19:36

Expedição de Mandado.
09/02/2021 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:32

Concedida a Medida Liminar
09/02/2021 10:14

Conclusos para despacho
08/02/2021 17:09

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
08/02/2021 17:09

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2021 16:38

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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