TRF1 - 0021652-68.2001.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRUBAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE FRUTAS BAHIA LTDA - ME

CNPJ: 15.167.398/0001-22

DEUSDEDIT ESMEDIO PIRES

CPF *42.***.*48-34

DAMIAO ESMEDIO PIRES

CPF *01.***.*95-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 21/05/2022 01:16

    Decorrido prazo de DAMIAO ESMEDIO PIRES em 20/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:04

    Decorrido prazo de DEUSDEDIT ESMEDIO PIRES em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 02:05

    Decorrido prazo de FRUBAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE FRUTAS BAHIA LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

  • 20/03/2022 09:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 02:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 18/03/2022 02:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0021652-68.2001.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DAMIAO ESMEDIO PIRES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERIVELTON SANTOS PINHEIRO - BA34168 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEUSDEDIT ESMEDIO PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 16 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 08:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2021 08:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/08/2016 10:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/08/2016 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 12:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 25072016

  • 20/07/2016 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2016 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

  • 18/07/2016 16:28

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2016 13:54

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESPOSTA JUNTADA

  • 09/06/2016 10:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/06/2016 19:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2016 16:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/02/2016 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. DILIGÊNCIA

  • 17/02/2016 13:49

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2015 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2015 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2015 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2015 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2015 14:22

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

  • 10/04/2015 08:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/12/2014 18:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/12/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILIGENCIA

  • 09/12/2014 12:42

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2014 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2014 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2014 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2014 16:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/07/2014 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere diligencia

  • 09/07/2014 09:13

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 28/10/2013 14:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.

  • 17/09/2013 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 17/09/2013.

  • 13/09/2013 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - ABRA-SE VISTA DOS AUTOS À PARTE EXECUTADA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.87.

  • 15/07/2013 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2013 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2013 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2008 17:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2008 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRAZO

  • 01/07/2008 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2008 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 13:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 11 CARGA 12/05/2008

  • 09/05/2008 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2008 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Armário 30 (30.09)

  • 07/04/2008 18:02

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2008 18:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANÁLISE PROCESSUAL

  • 07/04/2008 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2008 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2008 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2008 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 18:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA 03/12/2007

  • 27/11/2007 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2007 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2007 18:15

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 05/10/2007 18:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 04/10/2007 18:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 04/10/2007 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2007 18:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 01/06/2007 17:46

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/06/2007 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2007 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2007 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 09/04/2007 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 03 CARGA PFN

  • 09/04/2007 09:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2007 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2007 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

  • 21/02/2007 17:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NRS. 2661 E 2662/2006

  • 05/10/2006 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2006 18:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2006 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2006 16:57

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PELO DIRETOR DE SECRETARIA

  • 04/07/2006 15:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PFN INFORMA ENDEREÇO DO CO-RESPONSAVEL

  • 04/07/2006 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2006 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN INFORMA ENDEREÇO DO EXECUTADO

  • 03/07/2006 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2006 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2006 18:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA 24/04/2006. RELAÇÃO 06

  • 07/02/2006 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2006 17:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

  • 06/12/2005 16:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - NO MEIO - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 06/12/2005 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE SÓCIO

  • 25/11/2005 14:46

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2005 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2005 14:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SCF

  • 13/10/2005 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2005 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2005 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2005 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2005 17:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 08/08/2005 RELAÇÃO 06

  • 15/07/2005 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2005 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2005 13:38

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2005 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2004 16:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/10/2004 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNT PET

  • 23/09/2004 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2004 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2004 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/petição

  • 31/08/2004 17:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 08.09.2004

  • 03/08/2004 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2004 15:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2004 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2004 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada mandado

  • 17/06/2004 18:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2004 18:12

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2004 17:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

  • 16/01/2004 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2003 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2003 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2003 12:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 24.11.2003

  • 13/11/2003 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2003 17:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/10/2003 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/JUNTAR CP

  • 21/02/2003 17:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 27/01/2003 15:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEV DE AR

  • 17/12/2002 14:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/12/2002 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA.03

  • 13/11/2002 12:57

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2002 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2002 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 23/09/2002 15:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 23.09.2002

  • 20/09/2002 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2002 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 07

  • 02/08/2002 14:01

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2002 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2002 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 12/07/2002 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 12 EM 15.07.2002

  • 12/07/2002 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV.GREV.REDIRECIONADO

  • 06/06/2002 15:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 17.06.2002

  • 17/04/2002 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2002 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2002 14:22

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2002 14:22

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 13/03/2002 10:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA CC

  • 21/02/2002 12:50

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/12/2001 10:48

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/12/2001 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2001 12:22

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2001 12:22

    INICIAL AUTUADA

  • 21/11/2001 16:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2001

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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