20/04/2022 13:41

Arquivado Definitivamente
20/04/2022 13:40

Juntada de Certidão
20/04/2022 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:28

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:23

Decorrido prazo de MELISSA RODRIGUES SOARES em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 21:09

Juntada de Certidão
18/04/2022 00:11

Publicado Despacho em 18/04/2022.
13/04/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 13:29

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1004503-48.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: MELISSA RODRIGUES SOARES RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 02.

Palmas, 11 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
11/04/2022 10:15

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 10:15

Juntada de Certidão
11/04/2022 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 08:06

Conclusos para despacho
25/03/2022 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.
24/03/2022 10:44

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 17:23

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 04:03

Publicado Despacho em 11/03/2022.
11/03/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1004503-48.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: MELISSA RODRIGUES SOARES RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formada a coisa julgada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.

O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.

As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.

O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 9 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
09/03/2022 20:47

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 20:47

Juntada de Certidão
09/03/2022 20:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 20:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 20:47

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 20:43

Conclusos para despacho
09/03/2022 18:15

Recebidos os autos
09/03/2022 18:15

Juntada de informação de prevenção negativa
24/08/2021 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/08/2021 10:50

Juntada de Informação
23/08/2021 17:46

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 13:55

Conclusos para despacho
23/08/2021 13:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo
21/08/2021 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2021 23:59.
09/08/2021 15:17

Juntada de petição intercorrente
14/07/2021 15:44

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 19:24

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021 19:24

Julgado procedente o pedido
06/07/2021 14:40

Conclusos para julgamento
06/07/2021 14:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/07/2021 10:36

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 05/07/2021 23:59.
21/06/2021 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 17:10

Juntada de diligência
16/06/2021 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2021 13:48

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 11:10

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 11:01

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2021 11:53

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 09:36

Conclusos para despacho
08/06/2021 09:36

Expedição de Mandado.
08/06/2021 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 19:56

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 19:56

Outras Decisões
31/05/2021 08:15

Conclusos para decisão
28/05/2021 12:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
28/05/2021 12:02

Juntada de Informação de Prevenção
28/05/2021 11:57

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2021 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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