12/04/2022 16:48

Arquivado Definitivamente
12/04/2022 15:48

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006104-26.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOVELINO LIMA GONZAGA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENCIA DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PALMAS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 02.

Palmas, 11 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
11/04/2022 17:39

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 17:39

Juntada de Certidão
11/04/2022 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 16:01

Conclusos para despacho
11/04/2022 16:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/03/2022 03:53

Decorrido prazo de JOVELINO LIMA GONZAGA em 28/03/2022 23:59.
25/03/2022 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.
11/03/2022 04:03

Publicado Despacho em 11/03/2022.
11/03/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 14:31

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006104-26.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOVELINO LIMA GONZAGA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENCIA DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PALMAS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formada a coisa julgada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.

O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.

As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.

O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 9 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
09/03/2022 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 20:47

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 20:47

Juntada de Certidão
09/03/2022 20:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 20:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 20:47

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 20:43

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:37

Recebidos os autos
09/03/2022 16:37

Juntada de informação de prevenção negativa
25/02/2021 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
25/02/2021 14:38

Juntada de Informação
25/02/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 10:57

Conclusos para despacho
25/02/2021 10:56

Juntada de Certidão
23/02/2021 05:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2021 23:59.
11/02/2021 22:35

Juntada de Informações prestadas
02/12/2020 10:21

Decorrido prazo de JOVELINO LIMA GONZAGA em 01/12/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:39

Juntada de manifestação
09/11/2020 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2020 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2020 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2020 18:29

Concedida a Segurança
05/11/2020 08:47

Conclusos para julgamento
05/11/2020 08:47

Juntada de Certidão
04/11/2020 09:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 12:02

Decorrido prazo de GERENCIA DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PALMAS em 22/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 17:55

Juntada de manifestação
16/10/2020 17:04

Juntada de Petição (outras)
16/10/2020 11:51

Juntada de Informações prestadas
08/10/2020 12:13

Juntada de Petição intercorrente
07/10/2020 15:33

Juntada de manifestação
07/10/2020 14:00

Mandado devolvido cumprido
07/10/2020 14:00

Juntada de diligência
06/10/2020 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/10/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 08:58

Conclusos para despacho
06/10/2020 08:57

Expedição de Mandado.
06/10/2020 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 00:02

Outras Decisões
18/09/2020 17:37

Conclusos para despacho
18/09/2020 17:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
18/09/2020 17:32

Juntada de Informação de Prevenção.
18/09/2020 17:11

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2020 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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