14/12/2022 17:26

Conclusos para decisão
14/12/2022 17:23

Juntada de parecer
13/12/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:52

Processo Reativado
13/12/2022 11:52

Juntada de despacho
06/12/2021 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
06/12/2021 12:47

Juntada de Informação
06/12/2021 12:47

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
04/12/2021 03:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 03:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 03/12/2021 23:59.
12/10/2021 01:35

Juntada de petição intercorrente
07/10/2021 09:33

Juntada de petição intercorrente
06/10/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 16:48

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0053-33 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido
06/10/2021 14:49

Juntada de Certidão
27/09/2021 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2021 17:08

Juntada de Certidão de julgamento
23/09/2021 14:30

Juntada de documentos diversos
01/09/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 17:01

Incluído em pauta para 24/09/2021 14:00:00 SEXTA TURMA AMPLIADA - TEAMS.
18/08/2021 16:25

Juntada de Certidão
16/08/2021 18:53

Juntada de Certidão de julgamento
16/08/2021 18:49

Deliberado em Sessão - Adiado
07/08/2021 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/08/2021 23:59.
21/07/2021 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 16:50

Incluído em pauta para 16/08/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
21/07/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 16:45

Incluído em pauta para 16/08/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
12/04/2019 15:29

Juntada de Parecer
12/04/2019 15:29

Conclusos para decisão
08/04/2019 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 17:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 6ª Turma
08/04/2019 17:12

Juntada de Informação de Prevenção.
15/03/2019 11:04

Recebidos os autos
15/03/2019 11:04

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2019 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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