TRF1 - 0004823-02.2008.4.01.3806
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Patos de Minas-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2022 08:35
Baixa Definitiva
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01/09/2022 08:35
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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04/08/2022 22:46
Arquivado Definitivamente
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04/08/2022 22:46
Juntada de Certidão
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07/06/2022 04:24
Decorrido prazo de MARCIA REGINA XAVIER DE CASTRO em 06/06/2022 23:59.
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19/05/2022 09:06
Juntada de manifestação
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13/05/2022 08:38
Publicado Sentença Tipo B em 13/05/2022.
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13/05/2022 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
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12/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] PROCESSO: 0004823-02.2008.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARCIA REGINA XAVIER DE CASTRO JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza S E N T E N Ç A Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo.
Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC.
Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante.
P.R.I.
Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine.
Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
11/05/2022 15:04
Processo devolvido à Secretaria
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11/05/2022 15:04
Juntada de Certidão
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11/05/2022 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/05/2022 15:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/05/2022 15:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/05/2022 15:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/05/2022 02:04
Decorrido prazo de MARCIA REGINA XAVIER DE CASTRO em 09/05/2022 23:59.
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18/04/2022 15:14
Conclusos para julgamento
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18/04/2022 14:15
Juntada de manifestação
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15/03/2022 04:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2022.
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15/03/2022 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
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14/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO: 0004823-02.2008.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:MARCIA REGINA XAVIER DE CASTRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA REGINA XAVIER DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PATOS DE MINAS, 11 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
11/03/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2022 13:15
Juntada de Certidão de processo migrado
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11/03/2022 13:15
Juntada de Certidão
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03/03/2022 12:45
MIGRACAO PJe ORDENADA - AG MIGRAÇÃO PJE
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03/03/2022 12:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/03/2012 16:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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06/12/2011 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/11/2011 16:47
Conclusos para despacho
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01/09/2011 17:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/04/2011 09:20
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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15/04/2011 09:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/04/2011 13:04
Conclusos para despacho
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17/11/2010 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/06/2010 13:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/06/2010 13:08
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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02/03/2010 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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19/02/2010 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/01/2010 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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03/11/2009 15:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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03/11/2009 15:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/11/2009 15:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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17/08/2009 17:09
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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09/06/2009 16:51
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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19/05/2009 14:10
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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19/05/2009 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/05/2009 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/04/2009 16:24
Conclusos para despacho
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29/04/2009 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/12/2008 13:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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16/12/2008 16:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2008
Ultima Atualização
12/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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