TRF1 - 1008622-86.2020.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GIGLIOS SUPERMERCADO LTDA - ME

CNPJ: 08.722.890/0001-57

Advogados

ALEXANDER JOSE BUENO TELLES

OAB: 31739/GO

CPF *92.***.*96-39

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO RECEITA FEDERAL PALMAS TO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2022 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 00:07

    Publicado Despacho em 21/03/2022.

  • 19/03/2022 08:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2022 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

  • 18/03/2022 17:29

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2022 08:40

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 00:00

    Intimação

    X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008622-86.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: GIGLIOS SUPERMERCADO LTDA - ME APELADO: DELEGADO RECEITA FEDERAL PALMAS TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

    A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

    Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 02.

    Palmas, 17 de março de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 17/03/2022 08:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 08:28

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 08:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2022 08:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2022 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 08:23

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 08:23

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 17/03/2022 01:24

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 02:53

    Decorrido prazo de GIGLIOS SUPERMERCADO LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 09:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 14:06

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 05/04/2021 10:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal

  • 26/03/2021 09:20

    Juntada de Informação

  • 25/03/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 01:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 04:09

    Decorrido prazo de GIGLIOS SUPERMERCADO LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 05:24

    Decorrido prazo de GIGLIOS SUPERMERCADO LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 03:08

    Decorrido prazo de GIGLIOS SUPERMERCADO LTDA - ME em 25/02/2021 23:59.

  • 19/02/2021 12:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 18:07

    Juntada de apelação

  • 11/02/2021 01:27

    Decorrido prazo de GIGLIOS SUPERMERCADO LTDA - ME em 10/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 01:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 05:34

    Decorrido prazo de DELEGADO RECEITA FEDERAL PALMAS TO em 03/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 10:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2021 10:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 20:26

    Concedida em parte a Segurança a GIGLIOS SUPERMERCADO LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (IMPETRANTE).

  • 01/02/2021 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2021 08:32

    Juntada de Informações prestadas

  • 26/01/2021 16:22

    Juntada de manifestação

  • 26/01/2021 09:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2021 01:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2021 01:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2021 01:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/01/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 16:51

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/01/2021 16:51

    Juntada de diligência

  • 14/01/2021 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2021 09:54

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/01/2021 17:56

    Juntada de manifestação

  • 08/01/2021 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2021 17:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2021 17:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2021 17:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/01/2021 21:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/01/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 10:28

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 07/01/2021 10:28

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 21/12/2020 15:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/12/2020 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
24/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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