TRF1 - 0063654-22.2012.4.01.3800
1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2022 14:39
Baixa Definitiva
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08/09/2022 14:39
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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11/08/2022 14:25
Juntada de petição intercorrente
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11/08/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 03:12
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 21/06/2022 23:59.
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14/06/2022 02:42
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA em 13/06/2022 23:59.
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16/05/2022 00:34
Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2022.
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14/05/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
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13/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0063654-22.2012.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO MAURO FURTADO VIEIRA - MG72086 EXECUTADO: MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial.
O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, nos termos do art. 924, II do CPC.
Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Determino a imediata liberação de eventuais valores ou bens constritos.
Custas pelo(a) Executado(a).
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.
Publique-se.
Intimem-se.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG (assinado digitalmente) -
12/05/2022 14:17
Processo devolvido à Secretaria
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12/05/2022 14:17
Juntada de Certidão
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12/05/2022 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/05/2022 14:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/05/2022 14:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/05/2022 14:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/05/2022 02:05
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA em 05/05/2022 23:59.
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06/05/2022 02:05
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 05/05/2022 23:59.
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18/03/2022 02:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2022.
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18/03/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
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18/03/2022 02:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2022.
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18/03/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
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17/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0063654-22.2012.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUMBERTO MAURO FURTADO VIEIRA - MG72086 POLO PASSIVO:MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS HUMBERTO MAURO FURTADO VIEIRA - (OAB: MG72086) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 16 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
16/03/2022 20:18
Conclusos para julgamento
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16/03/2022 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 09:08
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 09:07
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/03/2022 13:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
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02/03/2022 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/03/2018 13:39
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/03/2018 18:02
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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07/03/2018 18:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/03/2018 18:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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02/03/2015 10:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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23/02/2015 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/02/2015 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/02/2015 15:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO: OAB/MG 42642E MATHEUS CLÁUDIO MOURA NEVES
-
26/01/2015 16:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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26/01/2015 16:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/11/2014 08:08
Conclusos para despacho
-
25/11/2014 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/11/2014 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/11/2014 15:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO: OAB/MG 42642E MATHEUS CLÁUDIO MOURA NEVES
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18/11/2014 12:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
18/11/2014 12:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/09/2014 08:53
Conclusos para despacho
-
08/09/2014 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/09/2014 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2014 15:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
19/08/2014 18:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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19/08/2014 16:22
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
31/03/2014 15:11
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
31/03/2014 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/01/2014 13:20
Conclusos para despacho
-
27/01/2014 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/01/2014 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/01/2014 13:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG34715E
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16/12/2013 17:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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16/12/2013 16:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
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09/12/2013 19:40
DILIGENCIA CUMPRIDA
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01/07/2013 15:51
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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01/07/2013 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/06/2013 10:39
Conclusos para despacho
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17/06/2013 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/06/2013 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/06/2013 15:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG34715E
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06/06/2013 15:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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06/06/2013 15:51
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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06/06/2013 15:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/04/2013 16:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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29/04/2013 16:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/02/2013 16:14
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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14/02/2013 16:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
14/02/2013 16:13
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
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14/02/2013 16:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/02/2013 16:13
Conclusos para despacho
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21/01/2013 15:30
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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21/01/2013 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/12/2012 14:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/12/2012 14:21
INICIAL AUTUADA
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18/12/2012 15:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2012
Ultima Atualização
13/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição intercorrente • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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