06/09/2022 17:37

Baixa Definitiva
06/09/2022 17:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
04/07/2022 18:34

Arquivado Definitivamente
24/05/2022 15:12

Processo Desarquivado
13/05/2022 15:53

Arquivado Definitivamente
11/05/2022 14:44

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 11:11

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:27

Conclusos para despacho
06/04/2022 15:46

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 19:07

Decorrido prazo de REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DO LESTE DE MINAS - UNILESTE em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 18:58

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 18:57

Decorrido prazo de Reitor do CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS - UNILESTEMG em 04/04/2022 23:59.
29/03/2022 02:43

Decorrido prazo de REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DO LESTE DE MINAS - UNILESTE em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:43

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:43

Decorrido prazo de Reitor do CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS - UNILESTEMG em 28/03/2022 23:59.
28/03/2022 13:40

Juntada de Certidão
28/03/2022 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 13:33

Juntada de Certidão
22/03/2022 11:03

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 00:07

Publicado Despacho em 21/03/2022.
19/03/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
18/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG PROCESSO: 0007512-24.2010.4.01.3814 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUIZ GUILHERME DE GOIS GUIMARAES IMPETRADO: REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DO LESTE DE MINAS - UNILESTE, UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA, REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS - UNILESTEMG DESPACHO Trata-se de processos arquivados com existência de depósito vinculados aos autos oriundos de depósito judicial na conta 3286/005/660-8.

A Instrução Normativa COGER 01/2019 dispõe sobre os depósitos judiciais em processos findos e baixados com depósito, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região: Art. 1º Não será dada baixa na autuação do processo em que haja valores remanescentes sob a responsabilidade do Juízo, e deverá ser providenciado o seu levantamento, a conversão em renda ou a destinação, conforme o caso. § 1º Os depósitos judiciais vinculados a processos findos de valor inferior a R$ 600,00, se não levantados no prazo de 30 dias após a intimação pessoal do advogado da parte beneficiária ou do interessado, deverão ser restituídos ao devedor ou convertidos em renda em favor da União, conforme o caso. § 2º Nos casos de depósitos judiciais vinculados a processos findos de valor igual ou superior a R$ 600,00, se não levantados no prazo de 30 dias após a intimação pessoal do advogado da parte beneficiária, a parte credora deverá ser intimada. § 3º A intimação do advogado da parte credora ou do próprio credor poderá ser realizada por qualquer meio idôneo de comunicação que alcance o fim a que se destina. § 4º Para a localização da parte credora, o cartório poderá se valer de informações obtidas por meio de pesquisas na intranet aos serviços de consulta à base de dados da Receita Federal, dos sistemas conveniados CNIS-PLENUS, BACEN JUD e RENAJUD e dos mecanismos de busca na rede mundial de computadores. § 5º Infrutíferas as diligências para localização da parte credora, a intimação deverá ser feita por edital. § 6º Caso identificada conta bancária em nome da parte credora que não compareceu para realizar o levantamento, o magistrado poderá, depois da certificação dos dados do titular, determinar à agência bancária, por meio de ofício, que proceda à transferência dos valores para a conta localizada e à posterior apresentação do comprovante ao Juízo, para juntada aos respectivos autos. § 7º Na ausência de êxito das buscas, os valores serão devolvidos ao depositante.

Art. 2º.

Constatada a qualquer tempo a existência de depósitos judiciais vinculados a processo arquivado, o juízo determinará o desarquivamento do feito para a adoção das medidas dispostas.

Em cumprimento aos termos da Instrução Normativa/COGER 01/2019 e considerando a informação da agência PAB Justiça Federal sobre a existência de valores depositados em favor da parte ré, nos termos da Instrução Normativa COGER 01/2019, determino intimação da partes, para no prazo de5 dias dias, informar a destinação dos valores depositados e fornecer os dados bancários do titular do crédito constante destes autos (banco, agência e conta corrente/poupança).

Ipatinga, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
17/03/2022 08:48

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 08:48

Juntada de Certidão
17/03/2022 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2022 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 18:07

Juntada de Certidão de processo migrado
14/03/2022 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/01/2012 16:31

BAIXA ARQUIVADOS
26/01/2012 07:26

TRANSITO EM JULGADO EM
21/11/2011 13:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/10/2011 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
05/10/2011 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/10/2011 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/10/2011 09:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/07/2011 08:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/07/2011 08:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/07/2011 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2011 14:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
09/03/2011 18:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/02/2011 16:07

PARECER MPF: APRESENTADO
25/02/2011 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2011 10:21

CARGA: RETIRADOS MPF
09/11/2010 13:24

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
09/11/2010 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/10/2010 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/10/2010 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/10/2010 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2010 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
06/10/2010 14:15

Conclusos para decisão
06/10/2010 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2010 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2010 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/09/2010 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/09/2010 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/09/2010 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/09/2010 14:23

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
30/09/2010 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2010 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
24/09/2010 17:49

Conclusos para decisão
24/09/2010 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2010 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/09/2010 15:46

INICIAL AUTUADA
23/09/2010 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2010

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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