15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1010495-94.2019.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIANE REBONATTO LOPES - PA10013 e FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 POLO PASSIVO:SANDRA SUELI TRINDADE MACEDO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO COSTA FONSECA - AP1858, WILKER DE JESUS LIRA - AP1711, PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS - AP4249 e FABIOLA AGUIAR DOS SANTOS - AP3785 DECISÃO Tendo a devedora suscitado em petição id. 1216018790 excesso de execução no valor cobrado pela CEF por meio do presente cumprimento de sentença (petição id. 1008185757), anexando aos autos, inclusive, cálculos do valor que entende devido (documentos ids. 1430954217 e 1430954273), remetam-se os autos à Seção de Cálculos Judiciais desta Seção Judiciária – Secaj/SJAP para que emita parecer atestando quais dos cálculos apresentados estão de acordo com os contratos pactuados, e, acaso nenhum deles contemple o valor efetivamente devido, apresente os próprios cálculos do valor atualizado da dívida.

Após, manifestem-se as partes sobre o parecer da Secaj, no prazo de até quinze dias úteis, requerendo o que entenderem de direito.

Publique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
15/02/2023 15:51

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2023 15:51

Juntada de Certidão
15/02/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:44

Conclusos para despacho
14/02/2023 04:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2023 23:59.
13/12/2022 13:43

Juntada de petição intercorrente
10/12/2022 20:56

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2022 20:56

Juntada de Certidão
10/12/2022 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2022 20:56

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2022 20:48

Conclusos para despacho
08/12/2022 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/12/2022 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal Cível da SJAP
08/12/2022 13:36

Juntada de Certidão
06/12/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 09:19

Conclusos para despacho
06/12/2022 09:19

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2022 12:30, Central de Conciliação da SJAP.
06/12/2022 09:19

Juntada de Ata de audiência
27/10/2022 12:41

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2022 09:00, Central de Conciliação da SJAP.
27/10/2022 12:40

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2022 12:30, Central de Conciliação da SJAP.
27/10/2022 12:39

Juntada de Ata de audiência
27/10/2022 12:01

Juntada de manifestação
21/10/2022 08:07

Juntada de petição intercorrente
19/10/2022 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2022 23:59.
07/10/2022 08:12

Decorrido prazo de SANDRA SUELI TRINDADE MACEDO em 06/10/2022 23:59.
28/09/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:46

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2022 12:30, Central de Conciliação da SJAP.
26/09/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 10:01

Recebidos os autos
29/08/2022 10:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAP
29/08/2022 10:00

Juntada de Certidão
26/08/2022 09:50

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 09:27

Conclusos para despacho
12/08/2022 14:50

Juntada de impugnação aos embargos
16/07/2022 08:19

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2022 08:19

Juntada de Certidão
16/07/2022 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2022 08:13

Conclusos para despacho
16/07/2022 08:00

Decorrido prazo de SANDRA SUELI TRINDADE MACEDO em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 16:11

Juntada de embargos à ação monitória
26/06/2022 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2022 20:14

Juntada de diligência
23/06/2022 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 14:31

Expedição de Mandado.
10/06/2022 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
10/06/2022 14:43

Juntada de cálculos judiciais
31/05/2022 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/05/2022 15:12

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
31/05/2022 15:11

Juntada de Certidão
31/05/2022 15:11

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/05/2022 09:50

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 10:58

Conclusos para despacho
30/05/2022 10:58

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
31/03/2022 17:25

Juntada de cumprimento de sentença
30/03/2022 00:18

Decorrido prazo de caixa economica federal colider mt em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:18

Decorrido prazo de SANDRA SUELI TRINDADE MACEDO em 29/03/2022 23:59.
08/03/2022 04:23

Publicado Sentença Tipo A em 08/03/2022.
08/03/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010495-94.2019.4.01.3900 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIANE REBONATTO LOPES - PA10013 e FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 POLO PASSIVO:SANDRA SUELI TRINDADE MACEDO SENTENÇA – TIPO A I – RELATÓRIO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de SANDRA SUELI TRINDADE MACEDO, objetivando o recebimento da quantia de R$ 58.193,90 (cinquenta e oito mil, cento e noventa e três reais e noventa centavos), atualizada até 22/10/2019, consubstanciada nos contratos bancários nºs 310658110082832992 e 312802110000252919.

Instruiu a petição inicial com instrumento público de mandato, cópias dos contratos bancários e demonstrativo atualizado do débito.

Regular e validamente citada (certidão id. 710443482), a parte ré deixou transcorrer o prazo legal para oferecimento de defesa e/ou pagamento sem qualquer providência.

Em petição id. 789219964, a CEF requereu o julgamento da lide. É o que importa relatar.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Inexistindo prejudiciais, tampouco preliminares ao mérito da causa, constatando-se presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido regular do processo, passa-se ao merecimento da causa.

Dispõe o art. 344 do Código de Processo Civil que, “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”, ressaltando-se que, pela disposição do art. 345, II e IV, do aludido Código, “A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos”.

Com efeito, cuidando-se de direito eminentemente patrimonial, portanto, disponível, a procedência dos pedidos constantes da exordial é medida que se impõe, eis que alicerçados em prova documental suficientemente idônea a comprovar a existência da obrigação assumida pela parte ré com a CEF, inclusive, porque, dos demonstrativos constante dos documentos ids. 117969875 e 117969876, fez-se incidir adequadamente sobre o capital inadimplido juros remuneratórios (de acordo com o pactuado), juros moratórios (1,0% a. m.) e multa moratória (2,0%), não havendo, pois, que se falar em prática abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONVERTO o mandado inicial em título executivo judicial, com fundamento no § 2º artigo 701 do Código de Processo Civil, fixando o valor do débito em R$ 58.193,90 (cinquenta e oito mil, cento e noventa e três reais e noventa centavos), atualizado até 22/10/2019.

Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 701 do CPC.

Transitada em julgado esta sentença, intime-se a parte autora para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exequendo.

Depois, intime(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 15 dias, pagar(em) o valor do débito, acrescido de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da dívida.

Não ocorrendo pagamento voluntário dentro do prazo, o débito será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil Publique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
04/03/2022 18:54

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 18:54

Juntada de Certidão
04/03/2022 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2022 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2022 18:54

Julgado procedente o pedido
10/01/2022 14:46

Conclusos para julgamento
25/10/2021 16:01

Juntada de manifestação
08/10/2021 16:43

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 16:43

Juntada de Certidão
08/10/2021 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 16:37

Conclusos para despacho
24/09/2021 00:50

Decorrido prazo de SANDRA SUELI TRINDADE MACEDO em 23/09/2021 23:59.
31/08/2021 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 15:24

Juntada de diligência
23/08/2021 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 09:59

Expedição de Mandado.
02/08/2021 10:53

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 10:53

Cancelada a movimentação processual
30/07/2021 14:09

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 14:03

Conclusos para despacho
23/07/2021 18:16

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 12:39

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021 12:39

Juntada de Certidão
07/07/2021 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 12:02

Conclusos para despacho
26/04/2021 21:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 21:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.
10/04/2021 09:25

Juntada de procuração/habilitação
10/03/2021 09:49

Juntada de Certidão
10/03/2021 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 09:26

Conclusos para despacho
17/02/2021 17:59

Juntada de manifestação
02/02/2021 18:01

Juntada de Certidão
02/02/2021 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.
02/02/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 17:45

Conclusos para despacho
02/02/2021 14:36

Juntada de petição intercorrente
05/01/2021 17:53

Juntada de Certidão
05/01/2021 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.
05/01/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 15:36

Conclusos para despacho
26/10/2020 16:51

Mandado devolvido sem cumprimento
26/10/2020 16:51

Juntada de diligência
13/10/2020 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/08/2020 12:10

Expedição de Mandado.
27/07/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 10:52

Conclusos para despacho
23/07/2020 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2020 10:23

Juntada de Certidão
07/07/2020 15:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/07/2020 23:59:59.
04/06/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 19:31

Declarada incompetência
03/06/2020 19:02

Conclusos para decisão
03/06/2020 16:59

Juntada de petição intercorrente
29/05/2020 04:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 12:05

Conclusos para despacho
05/05/2020 12:04

Juntada de Certidão
17/03/2020 11:12

Juntada de Certidão.
13/03/2020 14:32

Juntada de Certidão
03/03/2020 10:19

Juntada de Certidão.
21/01/2020 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2020 20:17

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 10:30

Conclusos para despacho
14/01/2020 10:04

Juntada de Certidão
19/12/2019 17:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJPA
19/12/2019 17:32

Juntada de Informação de Prevenção.
11/11/2019 19:11

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2019 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002745-75.2018.4.01.3900

Tarcisio Goncalves Colares

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joao Jorge Hage Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2018 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0039329-08.2011.4.01.3900

Sinetel Engenharia e Comercio LTDA

Delegado da Receita Federal em Belem-Pa

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2011 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0001301-71.2001.4.01.3301

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Josefa Correia dos Santos

Advogado: Helena Mathias de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1002064-30.2022.4.01.4300

Antonio Ribeiro da Silva

Gerente do Inss Guarai - To

Advogado: Aldeon Sousa Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/03/2022 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1002064-30.2022.4.01.4300

Antonio Ribeiro da Silva

Chefe da Central de Analises de Benefici...

Advogado: Aldeon Sousa Gomes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2022 17:10

Exibir Processo