03/06/2025 09:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/06/2025 09:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: MGBHTR01A
08/05/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
15/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:38

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/11/2024 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL XAVIER SILVEIRA em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:45

Juntada de Petição - Juntada de recurso inominado
15/10/2024 20:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 17:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 17:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/10/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 17:28

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
24/04/2024 18:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/04/2024 19:43

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
01/04/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 18:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/03/2024 18:38

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/03/2024 15:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/06/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
16/06/2023 14:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/06/2023 14:16

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
11/04/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/04/2023 14:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/04/2023 14:40

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
31/03/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/03/2023 08:33

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
13/01/2023 19:44

Juntada de Petição - Juntada de contestação
27/12/2022 09:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 09:39

Juntado(a)
15/12/2022 10:36

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
14/12/2022 14:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/12/2022 14:30

Recebidos os autos
14/12/2022 14:30

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos
30/11/2022 09:31

Juntado(a) - Juntada de Informação
30/11/2022 09:31

Juntado(a) - Informação
30/11/2022 09:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
30/11/2022 09:31

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
30/11/2022 09:31

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
30/11/2022 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL XAVIER SILVEIRA em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.
21/11/2022 18:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/11/2022 18:23

Juntado(a) - Petição intercorrente
20/10/2022 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 11:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/10/2022 11:31

Juntado(a) - Manifestação
29/09/2022 10:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 10:29

Juntado(a) - Petição intercorrente
26/09/2022 22:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 22:28

Juntado(a) - Petição intercorrente
19/08/2022 19:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 19:26

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
10/08/2022 17:25

Juntado(a) - Petição Inicial
09/08/2022 19:33

Juntado(a) - Certidão
09/08/2022 19:33

Juntado(a) - Certidão
09/08/2022 19:32

Juntado(a) - Petição Inicial
09/08/2022 19:32

Juntado(a) - Petição Inicial
18/05/2022 12:07

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23704622
18/05/2022 12:07

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23704622
18/05/2022 12:07

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO PEDIDO DE INTIMACAO EM ADVOGADO ESPECIFICO PETICAO INCIDENTAL
18/05/2022 12:07

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO PEDIDO DE INTIMACAO EM ADVOGADO ESPECIFICO PETICAO INCIDENTAL
16/05/2022 12:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETIÇÃO INCIDENTAL
16/05/2022 12:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETIÇÃO INCIDENTAL
16/05/2022 12:58

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23702919
16/05/2022 12:58

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23702919
02/05/2022 19:53

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
02/05/2022 19:53

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
02/05/2022 19:53

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
02/05/2022 19:53

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
02/05/2022 19:53

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
02/05/2022 19:53

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
02/05/2022 19:38

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
02/05/2022 19:38

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
26/04/2022 16:36

Juntado(a) - EMENTA-VOTO
26/04/2022 16:36

Juntado(a) - EMENTA-VOTO
23/03/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 19/04/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA)
08/03/2022 09:42

Juntado(a) - REPOSTA
08/03/2022 09:42

Juntado(a) - REPOSTA
14/02/2022 10:52

Juntado(a) - EMAIL À ORIGEM
14/02/2022 10:52

Juntado(a) - EMAIL À ORIGEM
11/02/2022 15:32

Juntado(a) - DESPACHO
11/02/2022 15:32

Juntado(a) - DESPACHO
07/05/2020 12:22

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REM TR
24/03/2020 15:08

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
24/03/2020 15:08

Juntado(a) - CONTRARRAZÕES DO AUTOR
24/03/2020 15:08

Juntado(a) - CONTRARRAZÕES DO AUTOR
24/03/2020 15:08

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22556096
24/03/2020 15:08

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22556096
19/03/2020 16:12

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/03/2020 16:11

Juntado(a) - ATO ORD - INTIMAR RÉU P CONTRARRAZÕES
19/03/2020 16:11

Juntado(a) - ATO ORD - INTIMAR RÉU P CONTRARRAZÕES
02/03/2020 10:24

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO FUNPRESP
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 08 PORTARIA TRF1 DOCUMENTOS
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 07 PROCURACAO AD JUDICIA PROCURACAO
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 07 PROCURACAO AD JUDICIA PROCURACAO
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 08 PORTARIA TRF1 DOCUMENTOS
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 05 RESOLUCAO DA DIRETORIA EXECUTIVA N 111 DOCUMENTOS
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 06 PORTARIA N 94 2019 DOCUMENTOS
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 05 RESOLUCAO DA DIRETORIA EXECUTIVA N 111 DOCUMENTOS
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 12 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS DOCUMENTOS
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 12 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS DOCUMENTOS
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 06 PORTARIA N 94 2019 DOCUMENTOS
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 11 GUIA DE CUSTAS DO RECURSO INOMINADO GUIA DE PREPARO
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 11 GUIA DE CUSTAS DO RECURSO INOMINADO GUIA DE PREPARO
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 10 DESPACHO ORIUNDO DA GERENCIA DE COMUNICACAO E RELACIONAMENTO DOCUME
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 10 DESPACHO ORIUNDO DA GERENCIA DE COMUNICACAO E RELACIONAMENTO DOCUME
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 04 RESOLUCAO N 208 DO CONSELHO DELIBERATIVO DOCUMENTOS
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 04 RESOLUCAO N 208 DO CONSELHO DELIBERATIVO DOCUMENTOS
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 09 MEMORANDO N 141 2020 GEARC FUNPRESP EXE DOCUMENTOS
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 09 MEMORANDO N 141 2020 GEARC FUNPRESP EXE DOCUMENTOS
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 01 ESTATUTO 1 DOCUMENTOS
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 01 ESTATUTO 1 DOCUMENTOS
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - RECURSO INOMINADO DA FUNPRESP
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - RECURSO INOMINADO DA FUNPRESP
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 01 ESTATUTO 2 PETICAO INCIDENTAL
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 01 ESTATUTO 2 PETICAO INCIDENTAL
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 02 REGULAMENTO DOCUMENTOS
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 02 REGULAMENTO DOCUMENTOS
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 03 RESOLUCAO DO CONSELHO DELIBERATIVO DOCUMENTOS
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22493344
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 03 RESOLUCAO DO CONSELHO DELIBERATIVO DOCUMENTOS
02/03/2020 10:23

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22493344
13/02/2020 15:12

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO
13/02/2020 15:12

Juntado(a) - PETIÇÃO UNIÃO - NÃO RECORRERÁ
13/02/2020 15:12

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22451739
13/02/2020 15:12

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22451739
13/02/2020 15:12

Juntado(a) - PETIÇÃO UNIÃO - NÃO RECORRERÁ
07/02/2020 12:58

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
07/02/2020 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GABRIEL XAVIER SILVEIRA
07/02/2020 12:58

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
07/02/2020 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
07/02/2020 12:56

Juntado(a) - CERT. EXP. CARTA DE INTIMAÇÃO FUNPRESP
07/02/2020 12:56

Juntado(a) - CERT. EXP. CARTA DE INTIMAÇÃO FUNPRESP
07/02/2020 09:59

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
07/02/2020 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
07/02/2020 09:59

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
06/02/2020 20:34

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
06/02/2020 17:04

Juntado(a) - SENTENÇA PARCIALM PROCEDENTE (REC RECURSO)
06/02/2020 17:04

Juntado(a) - SENTENÇA PARCIALM PROCEDENTE (REC RECURSO)
14/06/2019 16:27

Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO 2019
14/06/2019 16:27

Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO 2019
04/12/2018 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA - ..
21/11/2018 14:35

Juntado(a) - CERTIDÃO RETIFICAÇÃO AUTUAÇÃO
21/11/2018 14:35

Juntado(a) - CERTIDÃO RETIFICAÇÃO AUTUAÇÃO
21/11/2018 14:32

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO
21/11/2018 14:32

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO
19/11/2018 14:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSC DE PRAZO DA FUNPRESP
19/11/2018 14:38

Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO FUNPRESP
19/11/2018 14:38

Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO FUNPRESP
26/10/2018 15:26

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO
11/09/2018 17:12

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19999721
11/09/2018 17:12

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19999721
11/09/2018 17:12

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19999721
11/09/2018 17:12

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19999721 (UNIÃO)
11/09/2018 17:12

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19999721 (UNIÃO)
11/09/2018 17:12

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19999721
11/09/2018 17:12

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19999721
11/09/2018 17:12

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19999721
11/09/2018 17:12

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19999721
11/09/2018 17:12

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19999721
11/09/2018 17:12

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19999721
11/09/2018 17:12

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19999721
11/09/2018 17:12

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19999721
11/09/2018 17:12

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19999721
11/09/2018 17:12

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19999721
11/09/2018 17:12

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19999721
28/08/2018 13:26

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO - COMPROVANTE
28/08/2018 13:26

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVA CUMPRIMENTO DECISAO PETICAO INCIDENTAL
28/08/2018 13:26

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DO CUMPRIMENTO DA DECISAO 4 OUTROS DOCUMENTOS
28/08/2018 13:26

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVA CUMPRIMENTO DECISAO PETICAO INCIDENTAL
28/08/2018 13:26

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DO CUMPRIMENTO DA DECISAO 1 OUTROS DOCUMENTOS
28/08/2018 13:26

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DO CUMPRIMENTO DA DECISAO 4 OUTROS DOCUMENTOS
28/08/2018 13:26

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DO CUMPRIMENTO DA DECISAO 1 OUTROS DOCUMENTOS
28/08/2018 13:26

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DO CUMPRIMENTO DA DECISAO 3 OUTROS DOCUMENTOS
28/08/2018 13:26

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DO CUMPRIMENTO DA DECISAO 2 OUTROS DOCUMENTOS
28/08/2018 13:26

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19924589
28/08/2018 13:26

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DO CUMPRIMENTO DA DECISAO 3 OUTROS DOCUMENTOS
28/08/2018 13:26

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DO CUMPRIMENTO DA DECISAO 2 OUTROS DOCUMENTOS
28/08/2018 13:26

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19924589
27/08/2018 08:58

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
27/08/2018 08:58

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
27/08/2018 08:58

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
27/08/2018 08:58

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
27/08/2018 08:58

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
27/08/2018 08:58

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
24/08/2018 13:06

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO
24/08/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INFORMA PROVIDENCIAS PARA CUMPRIMENTO TUTELA ANTECIPADA PETICAO INCIDENTAL
24/08/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INFORMA PROVIDENCIAS PARA CUMPRIMENTO TUTELA ANTECIPADA PETICAO INCIDENTAL
24/08/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO EXPEDIDO PARA CUMPRIMENTO TUTELA ANTECIPADA OUTROS DOCUMENTOS
24/08/2018 13:06

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19903415
24/08/2018 13:06

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19903415
24/08/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO EXPEDIDO PARA CUMPRIMENTO TUTELA ANTECIPADA OUTROS DOCUMENTOS
23/08/2018 16:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - MANDADO CIT- INT CUMPRIDO- UNIÃO
23/08/2018 16:06

Juntado(a) - MANDADO CIT- INT CUMPRIDO- UNIAO
23/08/2018 16:06

Juntado(a) - MANDADO CIT- INT CUMPRIDO- UNIAO
22/08/2018 16:32

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
22/08/2018 16:32

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
22/08/2018 16:32

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
22/08/2018 16:31

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
22/08/2018 16:31

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
22/08/2018 16:31

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
20/08/2018 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA FUNPRESP
20/08/2018 17:53

Juntado(a) - EMAIL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA FUNPRESP
20/08/2018 17:53

Juntado(a) - EMAIL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA FUNPRESP
20/08/2018 17:00

Juntado(a) - CERT. EXP. MANDADO CIT E INT UNIÃO
20/08/2018 17:00

Juntado(a) - CERT. EXP. MANDADO CIT E INT UNIÃO
20/08/2018 16:42

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT)-GABRIEL
20/08/2018 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GABRIEL XAVIER SILVEIRA
20/08/2018 16:42

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT)-GABRIEL
20/08/2018 16:42

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT)-LUIZA
20/08/2018 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIZA ALVES CHAVES
20/08/2018 16:42

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT)-LUIZA
20/08/2018 15:21

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA - INDEFERE LITISCONSORCIO ATIVO + DEFERE TUTELA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO AUTOR
20/08/2018 14:53

Juntado(a) - DECISÃO-INDEF LITISCONS.DEF TUTELA.CIT RÉUS
20/08/2018 14:53

Juntado(a) - DECISÃO-INDEF LITISCONS.DEF TUTELA.CIT RÉUS
17/08/2018 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
17/08/2018 15:18

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/08/2018 11:58

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
10/08/2018 11:57

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO
10/08/2018 11:57

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO
10/08/2018 11:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
09/08/2018 12:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE E PROTOCOLO CANCELAMENTO GABRIEL OUTROS DOCUMENTOS
09/08/2018 12:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CADEIA DE EMAILS LUIZA OUTROS DOCUMENTOS
09/08/2018 12:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE E PROTOCOLO CANCELAMENTO GABRIEL OUTROS DOCUMENTOS
09/08/2018 12:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CADEIA DE EMAILS LUIZA OUTROS DOCUMENTOS
09/08/2018 12:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE CANCELAMENTO LUIZA OUTROS DOCUMENTOS
09/08/2018 12:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE CANCELAMENTO LUIZA OUTROS DOCUMENTOS
09/08/2018 12:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CADEIA DE EMAILS GABRIEL OUTROS DOCUMENTOS
09/08/2018 12:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CADEIA DE EMAILS GABRIEL OUTROS DOCUMENTOS
09/08/2018 12:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROTOCOLOS FUNPRESP GABRIEL OUTROS DOCUMENTOS
09/08/2018 12:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROTOCOLOS FUNPRESP GABRIEL OUTROS DOCUMENTOS
09/08/2018 12:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REQUERIMENTO PLANO ALTERNATIVO GABRIEL E LUIZA OUTROS DOCUMENTOS
09/08/2018 12:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REQUERIMENTO PLANO ALTERNATIVO GABRIEL E LUIZA OUTROS DOCUMENTOS
09/08/2018 12:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COPIA PROCESSO ADMINISTRATIVO GABRIEL E LUIZA OUTROS DOCUMENTOS
09/08/2018 12:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COPIA PROCESSO ADMINISTRATIVO GABRIEL E LUIZA OUTROS DOCUMENTOS
09/08/2018 12:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRACHEQUES JUNHOS E JULHO COM E SEM DESCONTO OUTROS DOCUMENTOS
09/08/2018 12:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRACHEQUES JUNHOS E JULHO COM E SEM DESCONTO OUTROS DOCUMENTOS
09/08/2018 12:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO
09/08/2018 12:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE ENDERECO DOS AUTORES OUTROS DOCUMENTOS
09/08/2018 12:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO
09/08/2018 12:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE ENDERECO DOS AUTORES OUTROS DOCUMENTOS
09/08/2018 12:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA PETICAO INICIAL
09/08/2018 12:05

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19821843
09/08/2018 12:05

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19821843

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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