TRF1 - 0002386-98.2011.4.01.3800

1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.231.564/0001-38

Advogados

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

HUMBERTO MAURO FURTADO VIEIRA

Polo Passivo

Partes

LAZARA REGINA SABINO SOARES

CPF *55.***.*85-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2022 01:41

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 13/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:50

    Decorrido prazo de LAZARA REGINA SABINO SOARES em 10/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 02:05

    Decorrido prazo de LAZARA REGINA SABINO SOARES em 05/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 02:05

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 05/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 00:40

    Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 12/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002386-98.2011.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO MAURO FURTADO VIEIRA - MG72086 EXECUTADO: LAZARA REGINA SABINO SOARES SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial.

    O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, nos termos do art. 924, II do CPC.

    Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Custas pelo(a) Executado(a).

    Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

    ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG (assinado digitalmente)

  • 11/04/2022 20:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 20:15

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 20:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 20:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/04/2022 20:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/04/2022 20:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/03/2022 09:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2022 02:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 18/03/2022 02:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0002386-98.2011.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUMBERTO MAURO FURTADO VIEIRA - MG72086 POLO PASSIVO:LAZARA REGINA SABINO SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS HUMBERTO MAURO FURTADO VIEIRA - (OAB: MG72086) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 09:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/03/2022 13:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/03/2022 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2016 11:09

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2015 14:32

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 17/09/2015 14:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/09/2015 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2014 13:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 04/07/2014 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 12:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/06/2014 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/06/2014 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2014 08:38

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2014 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2014 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 11:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/02/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/02/2014 13:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/02/2014 13:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/02/2014 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2013 07:37

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2013 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2013 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/09/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2013 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2013 15:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/05/2013 14:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/05/2013 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2013 09:21

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2013 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 14:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P ESTA OAB/MG34715E EDUARDO A. SILVA

  • 18/02/2013 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/02/2013 09:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/09/2012 17:27

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/09/2012 17:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/07/2012 18:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/05/2012 07:57

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/05/2012 07:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2012 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2012 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 27.04.2012

  • 20/04/2012 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ EDUARDO ANDRE SILVA VIEIRA - OAB/MG34715E

  • 17/04/2012 19:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/04/2012 18:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2012 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2012 18:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2012 12:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2012 13:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2011 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2011 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ DANIELLA ALEXANDRA DE ASSIS ISSA - OAB/MG27956E

  • 14/09/2011 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2011 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/09/2011 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/2011 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2011 16:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2011 14:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2011 14:59

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2011 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2011 08:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2011 08:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2011 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2011 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/03/2011 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2011 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2011 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2011 16:01

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 21/02/2011 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2011 12:53

    Conclusos para despacho - JUÍZA TITULAR

  • 15/02/2011 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2011 12:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/01/2011 12:06

    INICIAL AUTUADA

  • 21/01/2011 15:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2011

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002718-51.2021.4.01.4300

Antonia Pereira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anannda Nepomuceno Lima de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/04/2021 22:33

Exibir Processo

Processo nº 1001990-67.2017.4.01.4100

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Reu Incerto e Nao Localizado

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/12/2017 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0003727-46.2017.4.01.3802

Instituto Nacional do Seguro Social

Moacir Goncalves Costa

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1000151-66.2019.4.01.3508

Juliene Rodrigues da Silva

Nicolas Aparecido de Castro Soares Junio...

Advogado: Marlos de Andrade Chizoti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2019 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1000151-66.2019.4.01.3508

Juliene Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marlos de Andrade Chizoti

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2023 13:09

Exibir Processo