TRF1 - 0002777-22.2012.4.01.3605
1ª instância - Barra do Garcas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2022 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/09/2022 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/09/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 16:27
Juntada de Certidão
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29/04/2022 02:24
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2022 23:59.
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19/04/2022 03:21
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.
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28/03/2022 14:39
Juntada de petição intercorrente
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24/03/2022 12:14
Juntada de parecer
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24/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO (ADVOGADO) PROCESSO: 0002777-22.2012.4.01.3605 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROGERIO LEMOS MELO DE MENEZES - MT9792/O FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BARRA DO GARÇAS, 23 de março de 2022. (assinado digitalmente) -
23/03/2022 07:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/03/2022 07:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/03/2022 07:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/03/2022 07:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/01/2022 16:41
Processo devolvido à Secretaria
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14/01/2022 16:41
Julgado procedente em parte do pedido
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07/04/2021 12:42
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 05:43
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.
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12/02/2021 15:33
Juntada de petição intercorrente
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08/02/2021 23:20
Juntada de petição intercorrente
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06/02/2021 18:06
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2021 17:24
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/02/2021 17:23
Juntada de volume
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06/02/2021 17:19
Juntada de volume
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06/02/2021 17:17
Juntada de volume
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06/02/2021 17:14
Juntada de volume
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02/02/2021 08:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/05/2019 16:25
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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08/05/2019 17:29
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADA PELO MPF.
-
08/05/2019 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2019 12:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/04/2019 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/04/2019 15:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE REQUERIDA
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25/03/2019 10:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 54 DISPONIBILIZADO EM 25/03/2019
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22/03/2019 10:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/03/2019 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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21/03/2019 10:44
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADA PELA UNIÃO.
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20/03/2019 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2019 17:40
CARGA: RETIRADOS AGU
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28/01/2019 15:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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28/01/2019 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO Nº 44/2019 DA COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT.
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28/01/2019 09:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 44/2019 DA COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT.
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18/01/2019 14:19
OFICIO EXPEDIDO
-
18/01/2019 14:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
16/01/2019 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.
-
16/01/2019 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.
-
16/01/2019 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/11/2018 14:25
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORIA DA UNIÃO DO ESTADO DE MATO
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31/10/2018 15:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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15/08/2018 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 151 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 15/08/2018 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO D
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14/08/2018 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/08/2018 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - REPUBLICAR DESPACHO DE FL. 373
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07/08/2018 07:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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07/08/2018 07:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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07/08/2018 07:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/07/2018 09:04
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/07/2018 12:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/07/2018 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 n° 132 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 19/07/2018 - De acordo com a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguin
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19/07/2018 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 n° 132 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 19/07/2018 - De acordo com a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao d
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18/07/2018 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/07/2018 11:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/07/2018 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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18/07/2018 11:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/07/2018 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/07/2018 11:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/07/2018 15:32
Conclusos para despacho
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06/07/2018 06:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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04/07/2018 17:01
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
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04/07/2018 17:00
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
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22/06/2018 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL - 1ª REGIÃO - E-DJF 1 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 25/06/2018 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSI
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22/06/2018 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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22/06/2018 13:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/06/2018 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/06/2018 13:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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21/06/2018 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/06/2018 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/06/2018 15:44
Conclusos para despacho
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05/06/2018 16:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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29/05/2018 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N° 96 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 29/05/2018 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINT
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28/05/2018 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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28/05/2018 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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23/05/2018 08:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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23/05/2018 08:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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23/05/2018 08:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/05/2018 10:13
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO MPF
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16/05/2018 16:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/05/2018 16:18
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - ISABELA HELENA KARNIKOWISKI
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16/05/2018 16:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/02/2018 17:05
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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21/02/2018 16:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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15/01/2018 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÕES CP
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29/11/2017 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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18/10/2017 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/10/2017 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/10/2017 16:37
OFICIO EXPEDIDO
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27/09/2017 18:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/09/2017 18:52
OFICIO EXPEDIDO
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18/07/2017 12:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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25/05/2017 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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31/01/2017 14:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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31/01/2017 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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05/08/2016 12:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 627/2016
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05/08/2016 12:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/07/2016 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 595/2016
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29/07/2016 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/05/2016 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO Nº 183/2016 COMARCA DE REIBEIRAO CASCALHEIRA/MT E MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.
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02/05/2016 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 183/2016 COMARCA DE REIBEIRAO CASCALHEIRA/MT E MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.
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02/05/2016 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/04/2016 11:51
CARGA: RETIRADOS AGU
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14/04/2016 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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14/04/2016 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/04/2016 12:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/04/2016 17:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/02/2016 18:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF 1 Nº 36/2016 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 24/02/2016 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL S
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23/02/2016 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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22/02/2016 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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22/02/2016 16:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/02/2016 15:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 226
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11/01/2016 16:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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11/01/2016 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2015 13:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/11/2015 12:59
Conclusos para decisão
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12/08/2015 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO REU
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12/08/2015 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELO REU
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29/07/2015 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 140 DE 29/07/2015, DISPONIBILIZADO EM 28/07/2015
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27/07/2015 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/06/2015 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/06/2015 17:27
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
10/06/2015 17:27
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
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30/04/2015 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE RÉ.
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30/04/2015 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE RÉ.
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07/04/2015 08:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
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07/04/2015 08:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
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07/04/2015 08:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/03/2015 13:24
CARGA: RETIRADOS MPF - PRM/BARRA DO GARCAS/MT
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09/02/2015 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/12/2014 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO, APRESENTADA PELA UNIÃO.
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11/12/2014 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO, APRESENTADA PELA UNIÃO.
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11/12/2014 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2014 12:34
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA UNIAO
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18/11/2014 14:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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18/11/2014 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2014 11:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/10/2014 17:22
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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15/10/2014 17:22
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
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15/10/2014 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/10/2014 17:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/09/2014 12:13
Conclusos para despacho
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04/08/2014 14:26
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU
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15/07/2014 15:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 1038/2014 SEÇÃO JUDICIARIA DE MATO GROSSO
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15/07/2014 15:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 1038/2014 SEÇÃO JUDICIARIA DE MATO GROSSO
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11/06/2014 17:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 1038/2014
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26/05/2014 17:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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24/04/2014 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/04/2014 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/03/2014 16:00
Conclusos para despacho
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05/02/2014 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/01/2014 19:04
CARGA: RETIRADOS MPF - PRM BARRA DO GARCAS/MT
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27/01/2014 17:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 194/196.
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19/12/2013 17:52
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 128/2013, ÀS FLS. 208/210.
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19/12/2013 17:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 128/2013.
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17/07/2013 15:38
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - EM CONSULTA AO SITE DO TJMT, CONSTATEI QUE A CARTA PRECATÓRIA Nº 128/2013 FOI DISTRIBUÍDA NO JUÍZO DA COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SOB O Nº 540-71.2013.811.0079 (CÓDIGO 32083). CERTIFICO DE IGUAL
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06/05/2013 17:01
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE AR (AVISO DE RECEBIMENTO) REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº 128/2013.
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10/04/2013 14:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 128
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31/01/2013 15:53
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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31/01/2013 15:12
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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31/01/2013 15:12
CitaçãoORDENADA
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31/01/2013 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/01/2013 12:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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08/03/2012 17:55
Conclusos para despacho
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08/03/2012 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/03/2012 17:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/03/2012 17:05
INICIAL AUTUADA
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08/03/2012 14:31
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
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07/03/2012 15:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2012
Ultima Atualização
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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