19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1010082-74.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A CURRALEIRA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 18 de abril de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1010082-74.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A CURRALEIRA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar o credor para manifestar sobre os valores depositados, suficiência para extinção da obrigação e dados bancários para recebimento dos valores; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 13 de janeiro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
19/10/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 09:47

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:25

Conclusos para despacho
14/10/2022 13:25

Processo Desarquivado
14/10/2022 08:59

Juntada de outras peças
06/09/2022 10:05

Arquivado Definitivamente
06/09/2022 10:04

Juntada de Certidão
05/09/2022 15:30

Juntada de Certidão
05/09/2022 10:12

Juntada de Certidão
05/09/2022 07:54

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 07:54

Juntada de Certidão
05/09/2022 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 07:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 09:00

Conclusos para despacho
16/08/2022 08:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/08/2022 10:24

Juntada de manifestação
11/08/2022 00:30

Decorrido prazo de A CURRALEIRA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.
02/08/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:28

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 08:34

Conclusos para despacho
12/07/2022 17:19

Recebidos os autos
12/07/2022 17:19

Juntada de informação de prevenção negativa
21/03/2022 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/03/2022 13:23

Juntada de Informação
21/03/2022 08:43

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 08:43

Juntada de Certidão
21/03/2022 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2022 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 08:34

Conclusos para despacho
21/03/2022 08:33

Juntada de Certidão
19/03/2022 01:28

Decorrido prazo de A CURRALEIRA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.
22/02/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 09:15

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 08:21

Conclusos para despacho
21/02/2022 21:15

Decorrido prazo de A CURRALEIRA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.
07/02/2022 11:41

Juntada de apelação
04/02/2022 09:09

Decorrido prazo de A CURRALEIRA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.
17/12/2021 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:32

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2021 08:16

Conclusos para despacho
13/12/2021 11:16

Juntada de contestação
07/12/2021 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 18:50

Juntada de diligência
02/12/2021 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2021 11:12

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 09:06

Conclusos para despacho
01/12/2021 09:05

Expedição de Mandado.
01/12/2021 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 18:21

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 18:21

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2021 14:57

Conclusos para despacho
25/11/2021 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
25/11/2021 14:44

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2021 14:40

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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