TRF1 - 0002007-58.1996.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP

CNPJ: 05.904.891/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 19:21

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2022 00:49

    Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP em 25/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:32

    Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 11:51

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2022 01:54

    Publicado Sentença Tipo B em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002007-58.1996.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME TOURINHO GAIOTTO - RO6183 S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima epigrafadas.

    O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida (id 894335095), conforme petição encartada no feito. É o relato necessário.

    Decido.

    FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.

    Custas finais de responsabilidade do(a) executado(a).

    Em sendo irrisórias, determino que não sejam cobradas, considerando a impossibilidade de inscrição em Dívida Ativa da União de valores inferiores a mil reais.

    Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos.

    Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

    Arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado digitalmente - JUIZ DO PROCESSO Juiz(íza) Federal da 2ª Vara PORTO VELHO, 8 de março de 2022.

  • 14/03/2022 12:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 12:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 12:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 12:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/03/2022 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 23/12/2021 17:25

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2021 00:27

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2020 08:54

    Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP em 25/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 18:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2020 02:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/10/2020.

  • 09/10/2020 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 17:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/10/2020 17:51

    Juntada de volume

  • 16/09/2020 11:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/07/2019 17:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/07/2019 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2019 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 17:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2019 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2019 10:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2018 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF

  • 26/10/2018 10:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 354

  • 03/09/2018 16:11

    OFICIO EXPEDIDO - 354

  • 01/08/2017 08:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/07/2017 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2017 09:30

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2016 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 15:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2016 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2016 09:54

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2016 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 14:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2016 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2016 12:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/06/2016 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2016 10:08

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 14/04/2016 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2016 10:17

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2016 17:31

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2015 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2015 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2015 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 07/12/2015 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 07/12/2015 12:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO EXECUTADA

  • 20/07/2015 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/06/2015 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF

  • 18/06/2015 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE

  • 18/06/2015 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA

  • 11/06/2015 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

  • 14/05/2015 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

  • 12/05/2015 16:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 10/10/2014 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2014 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2014 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2014 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 02/09/2014 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2014 09:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AGOSTO 2014

  • 25/02/2014 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2013 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 12:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2013 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2013 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2013 18:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO SETEMBRO 2013

  • 13/03/2013 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2013 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2012 13:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JANEIRO 2013

  • 11/07/2012 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2012 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2012 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2012 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2011 13:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/11/2011 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2011 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2011 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 12:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2011 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2011 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2011 10:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO AGOSTO 2011

  • 02/03/2011 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2011 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2011 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2010 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2010 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 03/12/2010 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

  • 28/10/2009 14:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO NOVEMBRO 2010

  • 27/10/2009 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2009 12:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

  • 30/09/2009 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2009 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2009 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2009 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2009 15:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2009 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2009 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2008 16:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JUNHO 2009

  • 04/06/2008 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2008 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM/SIREC

  • 15/05/2008 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2008 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2008 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2008 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2007 12:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2007 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2007 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2006 13:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO ATE SETEMBRO DE 2007

  • 29/09/2006 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2006 14:39

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2006 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSP

  • 07/04/2006 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2006 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2006 14:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2006 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2006 09:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2005 10:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO ATE DEZEMBRO DE 2005

  • 01/07/2005 07:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL POR 06 MESES

  • 22/06/2005 13:46

    Conclusos para despacho - SUSP PROCESSO PELO PRAZO DE " UM ANO ", CONFORME ART 792 CPC

  • 21/06/2005 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZ.NACIONAL

  • 21/06/2005 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2004 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2004 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2004 09:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2004 15:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATÉ SETEMBRO DE 2004

  • 23/03/2004 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO POR 180 DIAS....

  • 19/03/2004 16:23

    Conclusos para despacho - SUSPENSÃO PROC PRAZO 180 DIAS

  • 18/03/2004 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

  • 16/03/2004 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2003 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2003 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE EXEQUENTE

  • 29/08/2003 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXCDO

  • 28/08/2003 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA FINS DE JUNTADA DE PETICAO E ANALISE DE PEDIDO

  • 12/09/2001 09:36

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - GUIA Nº054/2001/SEPIP.

  • 06/09/2001 13:48

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISÓRIO

  • 12/09/2000 11:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: AGOSTO/2001

  • 06/09/2000 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO.

  • 05/09/2000 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA FAZENDA NACIONAL, SR. JESSILDO BORGES

  • 04/09/2000 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 31/08/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO DA ACAO/APOS, SEM MANIFESTACAO, ARQUIVAR PROVISORIAMENTE.

  • 18/08/2000 12:31

    Conclusos para despacho - PARA ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PFN PEDINDO SUSPENSÃO DO FEITO POR 1 ANO (REFIS)

  • 18/08/2000 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2000 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO.

  • 05/05/2000 12:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS VIA SECAM A FAZENDA NACIONAL ATRAVES DE LIVRO DE CARGA

  • 18/04/2000 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 18/04/2000 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/1999 13:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A FAZENDA NACIONAL, VIA SECAM, COM LIVRO CARGA

  • 02/07/1999 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 30/04/1999 11:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF - PRAZO: JUNHO/99

  • 30/04/1999 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL SEM PETIÇAO

  • 23/04/1999 14:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A FAZENDA NACIONAL, VIA SECAM, COM LIVRO CARGA

  • 15/04/1999 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.

  • 12/04/1999 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO.

  • 12/04/1999 11:01

    Conclusos para despacho

  • 07/04/1999 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DO EXEQUENTE

  • 07/04/1999 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL COM PETICAO

  • 23/11/1998 14:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A FAZENDA NACIONAL, VIA SECAM, COM LIVRO CARGA

  • 06/11/1998 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO

  • 06/11/1998 10:44

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - MANDADO 717/98 NAO CUMPRIDO. NAO LOCALIZADOS BENS DO EXECUTADO PENHORAVEIS

  • 29/10/1998 11:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DE TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA PAGAMENTO DA DIVIDA

  • 27/10/1998 12:02

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA DE TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA PAGAMENTO DA DIVIDA

  • 26/10/1998 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO/ORDENADA A EXPEDICAO DO NECESSARIO

  • 23/10/1998 10:35

    Conclusos para despacho - PARA ANALISE DE PETICAO DO EXEQUENTE

  • 23/10/1998 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/1998 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL, COM PETICAO

  • 28/04/1998 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS AO PROCURADOR DE FAZENDA NACIONAL (P. VELHO), VIA SETCAD, COM LIVRO CARGA

  • 27/04/1998 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO

  • 07/04/1998 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT-PETICAO-FAZENDA NACIONAL-AGDO INSPECAO

  • 07/04/1998 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL COM PETIÇAO

  • 19/01/1998 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO PROCUR.DA F.NAC.,DR.JOSE FRANCISCO DA SILVA CRUZ

  • 17/12/1997 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO

  • 26/05/1997 10:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARMARIO 31

  • 09/05/1997 10:34

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 13

  • 28/04/1997 13:09

    Despacho - ARM. 36

  • 22/04/1997 19:27

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 06

  • 04/04/1997 12:51

    Despacho - ARM. 34

  • 25/03/1997 13:47

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 25/03/1997 13:46

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ARM 28

  • 07/03/1997 12:30

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM 38 C/PETICAO DA FPN

  • 07/02/1997 11:00

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL -NESTA DATA-

  • 21/11/1996 08:07

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - ARM.01

  • 07/10/1996 11:17

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM 7B

  • 03/09/1996 13:01

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM. 25 A

  • 02/09/1996 09:47

    Despacho - ARM. 34

  • 22/08/1996 09:04

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 12/08/1996 10:47

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM 38

  • 07/08/1996 12:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/1996

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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