TRF1 - 1007870-17.2020.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2022 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
27/10/2022 11:03
Juntada de Informação
-
26/10/2022 16:00
Processo devolvido à Secretaria
-
26/10/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 14:59
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 00:55
Decorrido prazo de PAULO SERGIO NOGUEIRA ALVES em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 00:55
Decorrido prazo de DONIZETE APARECIDO ALVES em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 00:54
Decorrido prazo de Coordenação Estadual de Comunidades Quilombolas do Tocantins - COEQTO em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 00:54
Decorrido prazo de AMYL AMIDOS ESPECIAIS LTDA em 25/10/2022 23:59.
-
25/10/2022 16:02
Juntada de contrarrazões
-
19/10/2022 17:22
Juntada de petição intercorrente
-
18/10/2022 17:20
Juntada de contrarrazões
-
08/10/2022 01:28
Decorrido prazo de VICENTE ALVES DE OLIVEIRA em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 01:27
Decorrido prazo de AMYL AMIDOS ESPECIAIS LTDA em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 01:27
Decorrido prazo de Coordenação Estadual de Comunidades Quilombolas do Tocantins - COEQTO em 07/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 11:44
Juntada de contrarrazões
-
29/09/2022 00:39
Decorrido prazo de PAULO SERGIO NOGUEIRA ALVES em 28/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 08:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 08:29
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 08:29
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 08:29
Decorrido prazo de Coordenação Estadual de Comunidades Quilombolas do Tocantins - COEQTO em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 08:29
Decorrido prazo de AMYL AMIDOS ESPECIAIS LTDA em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 08:29
Decorrido prazo de VICENTE ALVES DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 08:29
Decorrido prazo de PAULO SERGIO NOGUEIRA ALVES em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 08:29
Decorrido prazo de DONIZETE APARECIDO ALVES em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 02:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 03:02
Publicado Despacho em 21/09/2022.
-
21/09/2022 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
20/09/2022 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2022 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2022 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2022 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2022 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2022 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007870-17.2020.4.01.4300 CLASSE:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: VICENTE ALVES DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO NOGUEIRA ALVES, DONIZETE APARECIDO ALVES, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por apelação.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
A parte recorrida deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.
Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (b) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (c) fazer conclusão dos autos. 06.
Palmas, 19 de setembro de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
19/09/2022 19:06
Processo devolvido à Secretaria
-
19/09/2022 19:06
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 19:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/09/2022 19:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/09/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 17:13
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 17:05
Juntada de apelação
-
06/09/2022 09:54
Juntada de manifestação
-
05/09/2022 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2022 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2022 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2022 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2022 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2022 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2022 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2022 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2022 11:28
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 08:25
Processo devolvido à Secretaria
-
05/09/2022 08:25
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/08/2022 09:32
Conclusos para julgamento
-
02/08/2022 02:04
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 01/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 02:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 01/08/2022 23:59.
-
30/06/2022 04:26
Decorrido prazo de DONIZETE APARECIDO ALVES em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 04:23
Decorrido prazo de PAULO SERGIO NOGUEIRA ALVES em 29/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 15:47
Juntada de alegações/razões finais
-
14/06/2022 17:08
Juntada de alegações/razões finais
-
09/06/2022 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2022 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/06/2022 18:12
Juntada de alegações/razões finais
-
28/05/2022 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/05/2022 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/05/2022 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/05/2022 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/05/2022 17:28
Juntada de alegações/razões finais
-
20/05/2022 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2022 09:36
Processo devolvido à Secretaria
-
19/05/2022 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2022 18:30
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 15:12
Juntada de parecer
-
12/04/2022 12:04
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 11/04/2022 14:00 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
-
12/04/2022 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2022 12:00
Juntada de Ata de audiência
-
11/04/2022 09:52
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 00:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 30/03/2022 23:59.
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24/03/2022 00:58
Decorrido prazo de Coordenação Estadual de Comunidades Quilombolas do Tocantins - COEQTO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:15
Decorrido prazo de PAULO SERGIO NOGUEIRA ALVES em 23/03/2022 23:59.
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24/03/2022 00:15
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 23/03/2022 23:59.
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24/03/2022 00:15
Decorrido prazo de DONIZETE APARECIDO ALVES em 23/03/2022 23:59.
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24/03/2022 00:14
Decorrido prazo de VICENTE ALVES DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.
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24/03/2022 00:14
Decorrido prazo de AMYL AMIDOS ESPECIAIS LTDA em 23/03/2022 23:59.
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15/03/2022 12:18
Juntada de manifestação
-
08/03/2022 04:24
Publicado Decisão em 08/03/2022.
-
08/03/2022 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
07/03/2022 12:00
Juntada de petição intercorrente
-
07/03/2022 00:00
Intimação
X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1007870-17.2020.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: VICENTE ALVES DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO NOGUEIRA ALVES, DONIZETE APARECIDO ALVES, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.
FUNDAMENTAÇÃO 01.
O pedido da Coordenação Estadual de Comunidades Quilombolas do Tocantins - COEQTO para atuar como amicus curiae não pode ser acolhido, uma vez que: a) não comprovou satisfatoriamente sua qualificação (não apresentou comprovante de endereço) (CPC, artigo 319, II); b) não comprovou sua existência jurídica (apresentou Estatuto Social sem registro em cartório de títulos e documentos de pessoas jurídicas – ID 919452686, fls. 01/11); c) não comprovou que a outorgante da procuração tenha poderes para tanto, uma vez que MARIA APARECIDA DE SOUSA na Ata apresentada figura como Coordenadora de Fianças (ID 919452686 – fl. 13), sem competência para representar a associação (Art. 19 do Estatuto Social – ID 919452686, fl. 6). 02.
O Juízo Deprecado comunicou que a audiência para oitiva das testemunhas foi designada para o dia 11/04/2022 às 14:00 horas (ID 957895187 – fls. 05/06), oportunidade em que serão inquiridas as seguintes testemunhas: a) VALDEMAR BARBOSA DA SILVA e JOSÉ BATISTA DOS SANTOS, arroladas pela parte demandante (MPF), que se comprometeu em providenciar o comparecimento independentemente de intimação; b) ALONSO GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, casado, lavrador, portador do RG 707.094 e CPF *41.***.*30-70, arrolada pela parte demandada, devendo ser intimada por Oficial de Justiça do Juízo Deprecado no endereço: Avenida Maranhão, s/nº, Centro, Mateiros/TO, CEP.: 77.593-000.
II.
CONCLUSÃO 03.
Ante o exposto, decido indeferir o pedido de intervenção como amicus curiae formulado pela Coordenação Estadual de Comunidades Quilombolas do Tocantins – COEQTO.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) observar contagem dos prazos em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, ADVOCACIA PÚBLICA e curador especial; b) intimar as partes e o terceiro interessado; c) incluir a audiência na pauta interna da Vara Federal, no painel do PJE; d) cadastrar a audiência no Microsoft Teams; e) criar salas virtuais (principal e de espera) para a realização da audiência; f) intimar as partes acerca dos links de acesso e para que providenciem e comprovem nos autos as intimações das testemunhas e envio dos acessos; g) diligenciar junto ao servidor do Juízo Deprecado acerca do sistema de videoconferência que será empregado; h) diligenciar junto ao servidor do Juízo Deprecado quanto à intimação da testemunha ALONSO GONÇALVES; i) elaborar informação sobre os participantes do ato; j) fazer conclusão. 05.
Palmas, 04 de março de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
06/03/2022 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2022 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2022 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2022 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2022 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2022 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2022 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2022 15:37
Juntada de Certidão
-
06/03/2022 15:33
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 11/04/2022 14:00 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
-
04/03/2022 19:38
Processo devolvido à Secretaria
-
04/03/2022 19:38
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 19:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/03/2022 19:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/03/2022 19:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2022 17:42
Juntada de emenda à inicial
-
03/03/2022 16:29
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 16:29
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 11:17
Decorrido prazo de DONIZETE APARECIDO ALVES em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 10:51
Decorrido prazo de PAULO SERGIO NOGUEIRA ALVES em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 10:51
Decorrido prazo de AMYL AMIDOS ESPECIAIS LTDA em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 10:51
Decorrido prazo de VICENTE ALVES DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/02/2022 22:16
Processo devolvido à Secretaria
-
12/02/2022 22:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 17:49
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 12:27
Juntada de petição intercorrente
-
08/02/2022 11:32
Juntada de petição intercorrente
-
07/02/2022 22:35
Juntada de petição intercorrente
-
07/02/2022 22:32
Juntada de petição intercorrente
-
03/02/2022 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/02/2022 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/02/2022 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/02/2022 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/02/2022 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/02/2022 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/02/2022 11:09
Processo devolvido à Secretaria
-
03/02/2022 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 10:36
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 10:36
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 19:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/02/2022 19:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/01/2022 21:40
Processo devolvido à Secretaria
-
27/01/2022 21:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 12:36
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 12:35
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 21:23
Processo devolvido à Secretaria
-
17/12/2021 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 12:15
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 12:15
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 12:50
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 02:13
Decorrido prazo de VICENTE ALVES DE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.
-
13/12/2021 17:47
Juntada de manifestação
-
07/12/2021 18:42
Juntada de manifestação
-
07/12/2021 18:35
Juntada de manifestação
-
07/12/2021 17:08
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 19:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/12/2021 19:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/12/2021 09:17
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 09:13
Audiência Instrução e julgamento realizada para 02/12/2021 09:00 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
-
03/12/2021 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 09:12
Juntada de Ata de audiência
-
01/12/2021 21:37
Juntada de petição intercorrente
-
01/12/2021 14:55
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 10:19
Juntada de petição intercorrente
-
30/11/2021 10:00
Juntada de manifestação
-
24/11/2021 14:49
Juntada de petição intercorrente
-
23/11/2021 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/11/2021 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/11/2021 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/11/2021 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/11/2021 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/11/2021 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/11/2021 11:39
Processo devolvido à Secretaria
-
23/11/2021 11:39
Outras Decisões
-
20/11/2021 01:22
Decorrido prazo de VICENTE ALVES DE OLIVEIRA em 19/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 18:53
Juntada de petição intercorrente
-
18/11/2021 00:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 14:32
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 00:48
Decorrido prazo de AMYL AMIDOS ESPECIAIS LTDA em 09/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 17:17
Juntada de petição intercorrente
-
08/11/2021 18:44
Juntada de manifestação
-
08/11/2021 11:32
Juntada de manifestação
-
03/11/2021 22:59
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 11:09
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 18:58
Expedição de Carta precatória.
-
21/10/2021 13:12
Juntada de parecer
-
18/10/2021 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2021 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2021 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2021 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2021 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2021 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2021 14:41
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 18:55
Juntada de petição intercorrente
-
14/10/2021 07:59
Processo devolvido à Secretaria
-
14/10/2021 07:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 22:41
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 22:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 22:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 22:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 22:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 22:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 22:34
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 22:31
Audiência Instrução e julgamento designada para 02/12/2021 09:00 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
-
13/10/2021 22:04
Juntada de petição intercorrente
-
13/10/2021 21:44
Juntada de petição intercorrente
-
13/10/2021 21:39
Juntada de petição intercorrente
-
08/10/2021 16:37
Processo devolvido à Secretaria
-
08/10/2021 16:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/09/2021 13:58
Conclusos para despacho
-
22/09/2021 08:15
Decorrido prazo de VICENTE ALVES DE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59.
-
13/09/2021 10:33
Juntada de pedido de suspensão do processo
-
09/09/2021 16:12
Juntada de petição intercorrente
-
09/09/2021 16:12
Juntada de petição intercorrente
-
04/09/2021 10:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/09/2021 10:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/09/2021 10:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/09/2021 10:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/09/2021 22:56
Processo devolvido à Secretaria
-
03/09/2021 22:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 08:16
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 11:46
Juntada de petição intercorrente
-
15/07/2021 22:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/07/2021 19:36
Processo devolvido à Secretaria
-
07/07/2021 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 08:25
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 08:24
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 18:14
Juntada de petição intercorrente
-
08/06/2021 09:30
Juntada de petição intercorrente
-
07/06/2021 22:40
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 22:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/06/2021 11:44
Processo devolvido à Secretaria
-
06/06/2021 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 09:59
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 19:42
Juntada de pedido de suspensão do processo
-
18/05/2021 14:48
Juntada de petição intercorrente
-
18/05/2021 14:46
Juntada de petição intercorrente
-
13/05/2021 19:39
Juntada de contestação
-
13/05/2021 11:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/05/2021 11:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/05/2021 11:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/05/2021 19:09
Processo devolvido à Secretaria
-
11/05/2021 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 23:53
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 11:13
Juntada de petição intercorrente
-
23/04/2021 09:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/04/2021 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 19:24
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 19:21
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 18:20
Juntada de contestação
-
26/02/2021 18:15
Juntada de contestação
-
19/02/2021 18:22
Juntada de petição intercorrente
-
19/02/2021 10:04
Juntada de Certidão
-
19/02/2021 10:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/02/2021 10:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/02/2021 10:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/02/2021 23:00
Outras Decisões
-
18/02/2021 10:15
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 10:14
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 10:04
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 01:16
Decorrido prazo de DONIZETE APARECIDO ALVES em 09/02/2021 23:59.
-
10/02/2021 01:16
Decorrido prazo de PAULO SERGIO NOGUEIRA ALVES em 09/02/2021 23:59.
-
08/02/2021 17:58
Juntada de contestação
-
03/02/2021 20:41
Juntada de embargos de declaração
-
10/01/2021 21:50
Juntada de petição intercorrente
-
07/01/2021 13:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/01/2021 13:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/01/2021 13:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/12/2020 14:45
Mandado devolvido cumprido
-
17/12/2020 14:45
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
17/12/2020 14:40
Mandado devolvido cumprido
-
17/12/2020 14:40
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
17/12/2020 13:38
Conclusos para despacho
-
17/12/2020 13:37
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 11:11
Expedição de Carta precatória.
-
13/12/2020 11:23
Juntada de petição intercorrente
-
11/12/2020 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/12/2020 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/12/2020 11:43
Expedição de Mandado.
-
11/12/2020 11:43
Expedição de Mandado.
-
11/12/2020 11:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/12/2020 11:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/12/2020 11:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/12/2020 16:07
Juntada de Certidão
-
10/12/2020 16:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/12/2020 16:07
Outras Decisões
-
02/12/2020 15:07
Conclusos para despacho
-
02/12/2020 15:07
Juntada de Certidão
-
01/12/2020 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 22:56
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 15:53
Juntada de Parecer
-
30/11/2020 13:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/11/2020 12:06
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 12:05
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 13:05
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 12:42
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
-
24/11/2020 12:42
Juntada de Informação de Prevenção.
-
24/11/2020 12:25
Recebido pelo Distribuidor
-
24/11/2020 12:25
Distribuído por sorteio
-
24/11/2020 12:12
Juntada de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2020
Ultima Atualização
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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