TRF1 - 0000699-98.2007.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP

CNPJ: 05.904.891/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2022 19:21

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2022 00:49

    Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP em 25/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 08:30

    Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 12:01

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2022 01:55

    Publicado Sentença Tipo B em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000699-98.2007.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LOURIVAL GOEDERT - RO2371 e GUILHERME TOURINHO GAIOTTO - RO6183 S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima epigrafadas.

    O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida (id 894335095), conforme petição encartada no feito. É o relato necessário.

    Decido.

    FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.

    Custas finais de responsabilidade do(a) executado(a).

    Em sendo irrisórias, determino que não sejam cobradas, considerando a impossibilidade de inscrição em Dívida Ativa da União de valores inferiores a mil reais.

    Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos.

    Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

    Arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado digitalmente - JUIZ DO PROCESSO Juiz(íza) Federal da 2ª Vara PORTO VELHO, 8 de março de 2022.

  • 14/03/2022 12:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 12:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 12:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 12:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/03/2022 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 23/12/2021 17:34

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2021 00:20

    Juntada de manifestação

  • 27/11/2020 08:20

    Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP em 26/11/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 12:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2020 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 18:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/09/2020 18:25

    Juntada de volume

  • 16/09/2020 10:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/02/2019 12:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 13/02/2019 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2019 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2019 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2019 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2019 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 12:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/04/2018 07:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2018 15:39

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2017 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2017 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 18:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2017 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2017 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2016 11:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 29/06/2016 11:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/06/2016 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2016 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2016 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2016 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

  • 31/05/2016 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2015 16:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - prazo - maio de 2016

  • 01/12/2015 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2015 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2015 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2015 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2015 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2015 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2015 16:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO SETEMBRO 2015

  • 23/03/2015 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2015 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 13:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2015 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 27/02/2015 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2014 17:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO FEVEREIRO 2015

  • 07/08/2014 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2014 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 14:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2014 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 18/07/2014 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2014 14:10

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2014 13:57

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADA PARA ESTES AUTOS, AS PRINCIPAIS PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ESTAVA EM APENSO

  • 02/05/2014 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2014 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2014 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 18:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2014 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2014 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2013 09:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 03/2014

  • 20/09/2013 09:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2013 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2013 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2013 14:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO AGOSTO 2013

  • 05/02/2013 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2013 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 17:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2013 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

  • 07/01/2013 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2012 09:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/06/2012 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2012 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 17:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2012 08:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2012 08:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2011 17:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 08/09/2011 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 12:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2011 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2011 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2011 16:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 31/01/2011 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2011 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2010 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2010 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 17:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2010 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 25/11/2010 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 18/05/2010 15:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS.

  • 18/05/2010 15:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 0898/09

  • 14/07/2009 16:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS

  • 25/06/2009 17:20

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 898/2009

  • 25/06/2009 16:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFORMAÇOES AO TRF

  • 25/06/2009 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA OFICIO 4ª VT/PVH

  • 21/01/2009 15:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS

  • 19/12/2008 14:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2008 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2008 11:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS

  • 19/11/2008 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2008 08:54

    TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX 1965/2008/TRF

  • 10/10/2008 15:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AG. JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 18/09/2008 16:23

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AG. ASSINATURA

  • 16/09/2008 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2008 13:24

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO

  • 04/09/2008 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 04/09/2008 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2008 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2008 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 21/05/2008 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

  • 16/05/2008 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BACENJUD

  • 12/05/2008 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLOLAMENTO (BACENJUD)

  • 09/05/2008 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 25/04/2008 08:15

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2008 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2008 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2008 15:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JULIA

  • 19/12/2007 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2007 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A FN...

  • 06/11/2007 12:29

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO

  • 06/11/2007 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 30/10/2007 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2007 13:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/10/2007 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 010, DE 23.10.2007

  • 18/10/2007 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 18.10.2007

  • 18/09/2007 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO FL...

  • 14/09/2007 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2007 15:58

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO

  • 09/08/2007 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2007 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2007 07:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR ZE ROBERTO

  • 02/07/2007 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE PETIÇAO

  • 02/07/2007 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

  • 02/07/2007 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA EMPRESA ALTA MADEIRA LTDA-EPP

  • 26/06/2007 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2007 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2007 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2007 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

  • 03/05/2007 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

  • 25/04/2007 08:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 316/2007

  • 20/03/2007 12:03

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 14/03/2007 12:21

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

  • 14/03/2007 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR A EXECUTADA...

  • 13/03/2007 12:11

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2007 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 21/02/2007 16:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/02/2007 16:53

    INICIAL AUTUADA

  • 16/02/2007 11:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2007

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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