TRF1 - 1002362-27.2019.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JVA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP

CNPJ: 09.620.430/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2022 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 09:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 08:27

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 10:31

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2022 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 01:44

    Decorrido prazo de JVA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 12/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 18:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 01:58

    Decorrido prazo de JVA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 09/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 16:01

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 00:32

    Publicado Despacho em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

  • 29/04/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002362-27.2019.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JVA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a CEF para, em 05 dias, comprovar a apropriação dos valores depositados em conta judicial, sob pena de abandono e incorporação ao patrimônio do MUNICÍPIO DE PALMAS; b) juntar extrato atualizado das contas judiciais vinculadas ao presente feito; c) certificar a origem do depósito; d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

    A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

    Palmas, 28 de abril de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 28/04/2022 20:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 20:33

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 20:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 20:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2022 20:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2022 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 09:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 08:41

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 08:41

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/04/2022 01:31

    Decorrido prazo de JVA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 22/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 12:18

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2022 18:01

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2022 02:24

    Publicado Sentença Tipo C em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002362-27.2019.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: JVA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP CLASSIFICAÇÃO: SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

    Na relação processual acima identificada a parte demandante deixou de praticar ato indispensável à continuidade do processo. 02.

    A parte foi intimada pessoalmente para manifestar interesse, entretanto, nada postulou.

    FUNDAMENTAÇÃO 03.

    O art. 485, III, do CPC, determina a extinção do feito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa.

    A CEF não apresentou a planilha com os valores da dívida remanescente e nem comprovou a apropriação dos valores depositados em conta judicial. 04.

    No caso, a demandante foi intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposto no § 1º do art. 485 do CPC, tendo permanecido inerte.

    Ressalto que a intimação eletrônica é considerada pessoa para todos os efeitos (artigo 5º, § 6º, da Lei do Processo Eletrônico). 05.

    A inércia da parte autora evidencia o abandono da causa, fato que induz à extinção do processo, com base no artigo 485, III do CPC. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

    Condeno a requerente ao perdimento das custas adiantadas. 07.

    Sem condenação em honorários porque não houve intervenção da parte demandada.

    REEXAME NECESSÁRIO 08.

    Esta sentença não está sujeita a remessa necessária.

    DISPOSITIVO 09.

    Ante o exposto, decido: (a) declarar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC; (b) condenar a autora ao perdimento das custas adiantadas.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 10.

    A publicação e o registro são automáticos no processo virtual. 11.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a demandante; (b) aguardar o prazo para recurso. 12.

    Palmas, 16 de março de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 16/03/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 09:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 09:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2022 09:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2022 07:57

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 03:06

    Decorrido prazo de JVA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 19:15

    Juntada de manifestação

  • 14/03/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 09:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 17:28

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 10:23

    Juntada de informação

  • 25/02/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 10:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 16:28

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 15:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 13:54

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/02/2022 10:49

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 23:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 23:11

    Outras Decisões

  • 03/02/2022 09:39

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 09:39

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 03/02/2022 03:05

    Decorrido prazo de JVA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 31/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 12:07

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 19/11/2021 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 08:18

    Decorrido prazo de JVA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 11/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 17:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 17:51

    Outras Decisões

  • 10/11/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 15:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 16:20

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/10/2021 11:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 08:43

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 08:43

    Processo Desarquivado

  • 05/10/2021 11:08

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2021 08:39

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 15:57

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 08:32

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2020 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 09:18

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 09:16

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 04/06/2020 06:06

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/06/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 14:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2020 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 13:50

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/05/2020 22:45

    Decorrido prazo de JVA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 06/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 22:45

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 14:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2020 14:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2020 11:45

    Julgado procedente o pedido

  • 29/01/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 02:50

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 17:44

    Juntada de impugnação aos embargos

  • 28/11/2019 14:35

    Juntada de informação

  • 28/11/2019 14:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/11/2019 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 08:33

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 18:35

    Juntada de embargos à ação monitória

  • 24/11/2019 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 13:42

    Juntada de informação

  • 22/11/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 13:37

    Juntada de informação

  • 08/11/2019 16:28

    Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 08/11/2019 16:28

    Audiência Conciliação realizada para 05/11/2019 13:30 em 2ª Vara Federal Cível da SJTO.

  • 08/11/2019 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 16:27

    Juntada de Ata de audiência.

  • 08/11/2019 16:25

    Audiência Conciliação designada para 05/11/2019 13:30 em 2ª Vara Federal Cível da SJTO.

  • 05/11/2019 20:47

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2019 20:44

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 04/11/2019 16:54

    Juntada de manifestação

  • 10/10/2019 01:33

    Decorrido prazo de JVA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 09/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 05:32

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 14:59

    Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO

  • 18/09/2019 14:19

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/09/2019 14:19

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2019 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 11/09/2019 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 10:10

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2019 10:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2019 15:05

    Outras Decisões

  • 06/09/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 14:46

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 06/09/2019 14:46

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 02/09/2019 17:47

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 02/09/2019 17:47

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 02/09/2019 16:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/09/2019 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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