TRF1 - 1000527-14.2022.4.01.3907

1ª instância - Tucurui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO n. 1000527-14.2022.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:AUTOR: MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO Advogado do(a) Autor(a): Advogado do(a) AUTOR: EZEQUIAS MENDES MACIEL - PA16567 RÉU: REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) RÉU: DESPACHO 1.

    Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos da Instância Superior. 2.

    Nada sendo requerido, arquive-se.

    TUCURUÍ/PA, (data no rodapé). (assinatura eletrônica) Juiz Federal

  • 14/12/2022 11:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

  • 14/12/2022 11:58

    Juntada de Informação

  • 14/12/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 15:52

    Juntada de contrarrazões

  • 06/12/2022 01:04

    Publicado Despacho em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO n. 1000527-14.2022.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO Advogado do(a) AUTOR: EZEQUIAS MENDES MACIEL - PA16567 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1.

    Intime-se o Apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso interposto (ID n. 1415792768). 2.

    Caso seja interposta apelação adesiva ou sejam suscitadas questões atinentes ao art. 1.009, §2º, do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar, no mesmo prazo do item anterior. 3.

    Cumpridas as formalidades acima, remetam-se os autos ao E.

    TRF1, com as cautelas de estilo.

    TUCURUÍ/PA, (data no rodapé). (assinatura eletrônica) Juiz Federal Substituto

  • 01/12/2022 13:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 13:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/12/2022 13:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/12/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 13:49

    Juntada de apelação

  • 21/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2022 13:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/11/2022 13:09

    Julgado procedente o pedido

  • 27/09/2022 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2022 10:07

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2022 00:37

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 22/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 00:22

    Publicado Intimação em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 06/09/2022 15:49

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000527-14.2022.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EZEQUIAS MENDES MACIEL - PA16567 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Tendo em vista que não há necessidade de produção de novas provas, anuncio o julgamento antecipado da lide.

    Intimem-se as partes para se manifestarem em 5 dias.

    Após, concluam os autos para sentença.

    Tucuruí, data e assinatura eletrônicas.

    Juiz Federal

  • 05/09/2022 16:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2022 16:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2022 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 11:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2022 10:01

    Juntada de réplica

  • 19/07/2022 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 12:43

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 28/06/2022 23:59.

  • 16/05/2022 01:03

    Publicado Ato ordinatório em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 12/05/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 16:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 16:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 07:25

    Juntada de contestação

  • 06/04/2022 00:33

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 05/04/2022 23:59.

  • 15/03/2022 04:59

    Publicado Intimação em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 04:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000527-14.2022.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EZEQUIAS MENDES MACIEL - PA16567 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Reservo-me, desde já, para apreciar o pedido liminar após o contraditório, determinando a adoção das seguintes medidas: Cite-se o requerido para, caso queira, apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do artigo 335 do CPC, observada a prerrogativa de prazo em dobro para os entes públicos, se for o caso.

    Na Contestação, conforme art. 336 do CPC, deverá o réu especificar, desde logo, de forma detalhada e fundamentada, as provas que pretende produzir, não cabendo pedido genérico de produção de provas.

    Havendo requerimento de prova pericial, deverá ser mencionada a área de conhecimento do expert e já apresentados os quesitos a serem respondidos.

    No requerimento de prova testemunhal, deverá ser apresentado rol de testemunhas, explicando os fatos que pretende a parte provar com a oitiva destas, sob pena de indeferimento.

    Quanto às provas documentais, a parte deverá juntar o documento e não se limitar a requerer a juntada futura.

    O Juízo apenas requisitará documentos no caso de negativa devidamente comprovada, bem como aqueles que demandem ordem judicial para sua exibição, devendo a sua necessidade ser devidamente demonstrada.

    Versando a contestação sobre fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, venha acompanhada de documentos ou ainda invoque alguma preliminar do artigo 337 do CPC, intime-se o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal.

    Na réplica, caso entenda necessário, deverá também o autor requerer produção de provas, nos mesmos moldes descritos nos itens anteriores.

    Havendo reconvenção do réu, cite-se o autor para contestação e intime-se o réu para réplica.

    Se, ao invés de contestar, o réu apresentar proposta escrita de acordo, intime-se o autor para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Cumpridos os itens anteriores, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização processual.

    Tucurui, data da assinatura.

    Juiz Federal

  • 11/03/2022 15:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2022 15:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2022 15:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/03/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 23:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 23:37

    Outras Decisões

  • 15/02/2022 17:29

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 16:21

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA

  • 15/02/2022 16:21

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 15/02/2022 16:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2022 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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