19/09/2022 18:06

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 08:08

Juntada de Certidão
04/08/2022 19:13

Juntada de documentos diversos
04/08/2022 16:24

Juntada de documentos diversos
04/08/2022 13:56

Juntada de Certidão
20/05/2022 01:45

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/05/2022 23:59.
17/05/2022 15:59

Juntada de documentos diversos
28/04/2022 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2022 01:24

Decorrido prazo de LUIS DIONISIO NETO em 25/03/2022 23:59.
15/03/2022 04:58

Publicado Decisão em 15/03/2022.
15/03/2022 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 21:35

Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000687-46.2020.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:LUIS DIONISIO NETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO - RJ67286 DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de desbloqueio de veículo junto ao DETRAN promovido pelo réu LUÍS DIONÍSIO NETO. 2.

Após consulta ao sistema RENAJUD, realizado pela secretaria (id. 970433175), não verificou-se haver restrição ao veículo SCANIA/R124 GA4X2NZ 400, placas NGU 5500, promovida por este juízo. 3.

Desta forma, faz necessária a juntada aos autos da restrição citada pelo réu, para posterior análise. 4.

Neste giro, intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a juntada da informação da restrição citada por este. 5.

Verifica-se que há nos autos bens apreendidos (Rádio Transmissor e documentos diversos) pendentes de destinação, conforme evento 214272379 (fl. 14). 6.

Foi realizada a perícia necessária no aparelho eletrônico (rádio transmissor), conforme laudo de perícia criminal juntado ao inquérito policial (id. 296926890, fls. 3/6), bem como houve informação acerca dos documentos apreendidos (id. 269926890 fl. 8). 7.

Considerando que não há vinculação dos bens a outro processo judicial ou administrativo, e visto que já houve sentença condenatória proferida, levando-se ainda em consideração a utilização ilícita do rádio transmissor, conforme laudo pericial, determino a remessa deste à ANATEL para que seja realizada a destruição do referido bem. 8.

Deverá ser realizada também a destruição dos documentos descritos no item 4 do auto de apresentação e apreensão n. 32/2020, visto a comprovação da falsidade dos documentos, ficando a cargo da Polícia Federal realizar a destruição destes. 9.

Intime-se a Polícia Federal.

Deverá esta juntar aos presentes autos o termo de destruição, bem como o de encaminhamento do rádio para a ANATEL. 10.

Após a manifestação do réu, vista ao MPF.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). assinado digitalmente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
11/03/2022 15:02

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 15:02

Juntada de Certidão
11/03/2022 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2022 17:01

Conclusos para decisão
10/03/2022 17:00

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 17:59

Juntada de manifestação
14/12/2021 08:37

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 08:37

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2021 10:48

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
28/09/2021 16:26

Conclusos para julgamento
19/09/2021 17:38

Juntada de alegações/razões finais
16/09/2021 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 18:45

Juntada de arquivo de vídeo
16/09/2021 18:42

Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/08/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO.
19/08/2021 11:30

Juntada de alegações/razões finais
19/08/2021 08:38

Juntada de Ata de audiência
09/08/2021 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2021 16:00

Juntada de diligência
09/08/2021 13:42

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/08/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO.
20/07/2021 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2021 01:48

Decorrido prazo de LUIS DIONISIO NETO em 19/07/2021 23:59.
16/07/2021 15:54

Expedição de Mandado.
30/06/2021 20:27

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 14:00

Juntada de Certidão
22/06/2021 02:53

Decorrido prazo de LUIS DIONISIO NETO em 21/06/2021 23:59.
02/06/2021 18:15

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 14:34

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 14:34

Outras Decisões
12/03/2021 15:46

Conclusos para decisão
02/02/2021 13:29

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) em 01/02/2021 23:59.
05/01/2021 10:12

Juntada de defesa prévia
20/12/2020 15:50

Mandado devolvido sem cumprimento
20/12/2020 15:50

Juntada de Certidão
15/12/2020 18:51

Juntada de petição intercorrente
15/12/2020 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2020 17:02

Expedição de Mandado.
11/12/2020 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2020 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2020 15:27

Recebida a denúncia
29/10/2020 15:30

Conclusos para decisão
15/09/2020 18:16

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 18:16

Juntada de Petição (outras)
06/08/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 11:00

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/06/2020 12:12

Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
20/05/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 15:33

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
15/05/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 11:45

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/04/2020 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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