TRF1 - 0045032-69.2010.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARINGA IND. COMERCIO DE MADEIRAS E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ: 06.925.373/0001-50

MARCIA COSTA DA SILVA

CPF *33.***.*80-49

Advogados

TULIO AUGUSTO SILVA MENDES

OAB: 108751/MG

CPF *32.***.*37-35

SABRINA GALERY DOS SANTOS

JOAO VITORINO DA SILVA JUNIOR

OAB: 100583/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2022 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2022 17:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 15:59

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2022 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 21:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 21:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 21:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/08/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 15:54

    Juntada de parecer

  • 16/07/2021 10:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 20:47

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/05/2021 14:57

    Juntada de alegações/razões finais

  • 28/04/2021 13:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 13:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 12:50

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 28/04/2021 12:48

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 28/04/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 12:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 12:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 20:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 08:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 14:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 08:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 20:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 11:06

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/04/2021 12:09

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 07:46

    Decorrido prazo de MARINGA IND. COMERCIO DE MADEIRAS E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 04:27

    Decorrido prazo de MARINGA IND. COMERCIO DE MADEIRAS E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 11:17

    Juntada de apresentação de rol de testemunhas

  • 05/03/2021 20:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 20:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 23/02/2021 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0045032-69.2010.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARINGA IND.

    COMERCIO DE MADEIRAS E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINGA IND.

    COMERCIO DE MADEIRAS E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/02/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 12:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/02/2021 10:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/02/2021 10:46

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 06/03/2020 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP NO JUIZO DEPRECADO

  • 13/01/2020 13:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 03/2020

  • 04/11/2019 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 16/10/2019 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 09/10/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 20/09/2019 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 09/09/2019 10:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE RE

  • 14/08/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 146 DE 08/08/2019

  • 06/08/2019 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06/08/2019

  • 01/08/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/07/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 10/06/2019 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 27/05/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 15/05/2019 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 28/03/2019 20:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ibama

  • 26/03/2019 20:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2019 18:14

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 13:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 461/2017 RECEBIDA VIA CORREIOS

  • 06/11/2018 12:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE MARCIA COSTA DA SILVA

  • 24/10/2018 10:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 461/2017

  • 17/10/2018 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2018 09:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE ATE 03 HORAS PARA RETIRADA DE COPIAS

  • 09/10/2018 11:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 461/2017

  • 23/08/2018 10:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE BETIM/MG

  • 12/07/2018 11:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO TJMG REF. CARTA PRECATORIA 461/2017

  • 30/04/2018 10:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BETIM/MG

  • 23/04/2018 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - solicitar informações sobre cumprimento da carta precatória.

  • 23/04/2018 12:10

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 28/02/2018 07:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PROTOCOLO/DISTRIBUIÇAO DA CP 461/2017 DO JUIZO DEPRECADO

  • 28/02/2018 07:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 03/2017

  • 28/02/2018 07:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 03/2017

  • 26/02/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMDA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 05/02/2018 13:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 461/2017

  • 11/12/2017 10:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 461/2017

  • 11/10/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2017 14:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/10/2017 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2017 18:28

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 10:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp n. 413/2015 nao cumprida

  • 29/09/2017 10:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 27/09/2017 13:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL COM INFORMAÇÕES SOBRE CADASTRO DE CP

  • 27/09/2017 13:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - de oficio expedido para a Comarca de BETIM/MG

  • 24/08/2017 10:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 413/2015

  • 20/07/2017 14:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 289/2017 - COM. DE BETIM/MG

  • 17/07/2017 11:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 289/2017

  • 17/07/2017 09:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2017 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENTREGA DO OFICIO 202/2017

  • 15/05/2017 09:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 202/2017

  • 11/05/2017 14:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 202/2017 - COM. DE BETIM/MG

  • 19/04/2017 14:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BETIM/MG

  • 19/04/2017 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2017 15:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 03/2017

  • 10/01/2017 11:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 03/2017

  • 07/12/2016 13:01

    CitaçãoORDENADA

  • 07/12/2016 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2016 14:33

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 11:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO REF. OFÍCIO 428/2016 8ª VARA

  • 19/08/2016 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 18/08/2016 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 08:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 03/08/2016 13:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 428/2016

  • 27/07/2016 11:16

    OFICIO EXPEDIDO - N. 428/2016

  • 26/07/2016 10:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OFICIO 204/2016

  • 09/06/2016 10:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2016 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2016 10:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 13:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CP 412/2015

  • 06/06/2016 13:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 412/2015

  • 27/05/2016 14:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 412/2015

  • 06/05/2016 14:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 203/2016'

  • 15/04/2016 11:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) OFICIO N. 204/2016 - COM. DE RONDON DO PARA/PA

  • 15/04/2016 11:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 203/2016 - COM. DE MARACAÇUMÉ/MA

  • 08/04/2016 09:54

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 204/2016

  • 08/04/2016 09:53

    OFICIO EXPEDIDO - N. 203/2016

  • 08/04/2016 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Solicite-se informações acerca das cartas precatórias n. 412/2015 e n. 413/2015.

  • 30/03/2016 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 08:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 09/03/2016 14:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR REF CP 412/2015

  • 15/02/2016 14:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 413/2015

  • 03/12/2015 14:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) Nº 413/2015

  • 03/12/2015 14:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 412/2015

  • 01/12/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2015 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - .

  • 01/06/2015 13:14

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 13:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 29/04/2015 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 07:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 23/04/2015 18:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 05/2015 ( FINALIDADE NÃO CUMPRIDA)

  • 16/04/2015 13:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 05/2015

  • 23/02/2015 09:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - A.R. REFERENTE A ENTREGA DA CARTA PRECATORIA 5/2015

  • 10/02/2015 11:37

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - REF. CP 05/2015

  • 14/01/2015 16:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 05/2015

  • 13/01/2015 08:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/01/2015 12:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 257/2014

  • 13/11/2014 10:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) E-MAIL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE PARAGOMINAS

  • 30/10/2014 12:48

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/09/2014 15:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS/PA.

  • 18/08/2014 17:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/08/2014 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2014 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/08/2014 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...RAZAO PORQUE DETERMINO, SEM PREJUIZO DA VALIDADE DA CITACAO POR EDITAL JA REALIZADA, QUE APENAS PODERA SER ILIDIDA SE A RE FOR ENCONTRADA NO NOVO ENDERECO, A CITACAO E INTIMACAO DE AMBAS AS RES NESSE NOVO ENDERECO...CUMPRA-SE C

  • 13/08/2014 19:01

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2014 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2014 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 08:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 12/05/2014 10:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 004/2013

  • 12/05/2014 10:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 004/2013

  • 05/05/2014 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/04/2014 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2014 14:44

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2014 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2014 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2014 14:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2013 14:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/09/2013 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 08:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 17/06/2013 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/06/2013 09:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2013 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2013 08:45

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2013 13:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA CUMPR. CP N. 004/2013 (MARACAÇUMÉ)

  • 04/03/2013 18:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/03/2013 12:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO O EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA A PROCURADORIA FEDERAL.

  • 11/01/2013 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 11/01/2013 14:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/12/2012 14:41

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/11/2012 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - AV.SENADOR VITORINO FREIRE S/N.-AREINHA

  • 10/10/2012 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/10/2012 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2012 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 10:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 26/06/2012 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2012 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/06/2012 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACO RETRO. INTIME-SE O IBAMA E O MPF...

  • 20/06/2012 10:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2012 19:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/05/2012 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CP. INTIMAR IBAMA E MPF...

  • 24/04/2012 15:07

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2012 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 12/04/2012 11:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) AR / OFICIO

  • 29/03/2012 11:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO RECIBADO

  • 29/03/2012 11:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO RECIBADO

  • 21/03/2012 18:45

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/03/2012 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2012 15:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2012 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2012 13:53

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2012 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA

  • 06/10/2011 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/10/2011 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar autor para apresentar documentos. após, imediatamente conclusos.

  • 13/09/2011 15:52

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2011 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA

  • 12/08/2011 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/08/2011 08:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2011 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2011 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2011 15:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/08/2011 15:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/06/2011 09:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/05/2011 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/05/2011 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 12/05/2011 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA IBAMA

  • 12/05/2011 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2011 18:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2011 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DOCUMENTO

  • 28/04/2011 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2011 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA AO IBAMA

  • 26/04/2011 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2011 10:30

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 01/04/2011 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº1825/2011 DA CEF

  • 28/03/2011 13:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/03/2011 14:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/03/2011 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/02/2011 11:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/02/2011 11:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/02/2011 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFICIO

  • 31/01/2011 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 31/01/2011 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 31/01/2011 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2011 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2010 11:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 15/12/2010 18:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/12/2010 18:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 597

  • 14/12/2010 17:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 596

  • 13/12/2010 20:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2010 20:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/12/2010 20:52

    CitaçãoORDENADA

  • 07/12/2010 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 03/12/2010 17:17

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2010 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 16:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/12/2010 16:49

    INICIAL AUTUADA

  • 03/12/2010 16:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2010

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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