TRF1 - 0039797-85.2009.4.01.3400

02/08/2022 15:31

Conclusos para decisão

02/08/2022 13:49

Juntada de impugnação

19/07/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022 03:33

Decorrido prazo de BALSANULFO ROCHA SANTOS em 18/07/2022 23:59.

23/06/2022 15:35

Juntada de embargos de declaração

20/06/2022 21:01

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022 07:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

07/06/2022 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2022 13:02

Juntada de Certidão de julgamento

31/05/2022 13:52

Deliberado em Sessão - Adiado

31/05/2022 13:49

Juntada de Certidão de julgamento

03/05/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022 11:55

Incluído em pauta para 30/05/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

01/09/2021 16:06

Conclusos para decisão

01/09/2021 15:09

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

01/09/2021 15:09

Juntada de Certidão

10/07/2021 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.

11/06/2021 00:34

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021 00:33

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE BRASILIA LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021 00:15

Decorrido prazo de VIACAO SATELITE LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021 00:15

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 10/06/2021 23:59.

19/05/2021 00:21

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021 00:21

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021 00:21

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021 00:20

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

17/05/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 08:27

Proferida decisão interlocutória

12/05/2021 21:07

Conclusos para decisão

12/05/2021 21:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021 01:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

14/04/2021 00:07

Decorrido prazo de VIACAO SATELITE LTDA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021 00:07

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021 00:06

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE BRASILIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021 00:06

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 13/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

27/02/2021 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

23/02/2021 09:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/02/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021 05:08

Juntada de Certidão de processo migrado

14/01/2021 05:08

Juntada de volume

14/01/2021 05:07

Juntada de volume

14/01/2021 05:04

Juntada de volume

14/01/2021 05:03

Juntada de volume

14/01/2021 04:59

Juntada de volume

06/11/2020 13:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 14:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/07/2015 08:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

16/07/2015 08:12

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

07/07/2015 10:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/06/2015 07:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015 07:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

22/05/2015 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/05/2015 13:48

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/09/2014 09:48

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/09/2014 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/09/2014 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/09/2014 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3456821 CONTRA-RAZOES

28/08/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 28/08/2014

04/06/2014 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/06/2014 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/06/2014 13:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/06/2014 18:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3382978 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

02/06/2014 16:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 41/H.

27/05/2014 17:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/05/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 08/05/2014 PAGS.2394/2479.

06/05/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 08/05/2014. Nº de folhas do processo: 741. Destino: ARM. 12-L

29/04/2014 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-H

28/04/2014 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/04/2014 11:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/03/2014 - PAGS. 259-291

28/03/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/03/2014 11:41

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 28/03/2014 ÀS 09:00 MCC

10/09/2013 17:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/09/2013 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

09/09/2013 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

09/09/2013 13:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3161914 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/09/2013 13:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3176048 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

28/08/2013 13:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 41/D

19/08/2013 17:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013 09:28

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

30/07/2013 13:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.10 G

30/07/2013 09:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BALSANULFO ROCHA SANTOS - CÓPIA

30/07/2013 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

26/07/2013 18:44

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2013. Teor do despacho : 10 G

09/07/2013 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3140434 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/07/2013 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3128544 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/07/2013 10:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 41/A

05/07/2013 16:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/07/2013 13:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/07/2013 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

20/06/2013 14:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 02/G

20/06/2013 13:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - VIAÇÃO PLANETA LTDA

17/06/2013 10:08

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BALSANULFO ROCHA SANTOS - CARGA

14/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/06/2013 PAGS.730/842.

11/06/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/06/2013. Nº de folhas do processo: 694. Destino: ARM. 2/G

03/06/2013 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39/A

31/05/2013 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

03/05/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

29/04/2013 08:33

PAUTA DE JULGAMENTO REPUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/04/2013 - PAGS. 1381-1394

25/04/2013 08:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25/04/2013 - PAGS. 510/522

22/04/2013 13:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2013

07/03/2013 17:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/03/2013 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

06/03/2013 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

06/03/2013 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3038753 PARECER (DO MPF)

18/02/2013 12:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA-26/JR/B

08/02/2013 18:32

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

08/02/2013 18:30

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO