TRF6 - 0003784-80.2011.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUTO POSTO LAPINHA LTDA

CNPJ: 20.769.576/0001-25

BOCA DO RANCHO LTDA

CNPJ: 22.015.580/0001-23

RUBAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 01.631.492/0001-86

Advogados

GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA

OAB: 84945/MG

CPF *32.***.*67-09

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

TITULAR DA ADMINISTRACAO REGIONAL FAZENDARIA DE PEDRO LEOPOLDO/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:12

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/07/2025 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 02/07/2025 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 01/07/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 17:30

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 21:40

    Despacho

  • 07/01/2025 19:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2024 20:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/09/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS,ENTRETENIMENTO E SERVICOS LAPINHA LTDA em 20/09/2024 23:59.

  • 21/09/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BOCA DO RANCHO LTDA em 20/09/2024 23:59.

  • 21/09/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTO POSTO RUBAO LTDA em 20/09/2024 23:59.

  • 20/08/2024 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 09:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 09:36

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 25/06/2024 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS,ENTRETENIMENTO E SERVICOS LAPINHA LTDA em 24/06/2024 23:59.

  • 23/05/2024 20:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2024 15:10

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 22/05/2024 11:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 15:40

    Juntado(a) - Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 08/01/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 12:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003784-80.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003784-80.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA - MG84945 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA - MG84945 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), , , ].

    Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO), , , ].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, EMPREENDIMENTOS,ENTRETENIMENTO E SERVICOS LAPINHA LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-25 (APELANTE), BOCA DO RANCHO LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-23 (APELANTE), AUTO POSTO RUBAO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-86 (APELANTE)] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, EMPREENDIMENTOS,ENTRETENIMENTO E SERVICOS LAPINHA LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-25 (APELADO), BOCA DO RANCHO LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-23 (APELADO), AUTO POSTO RUBAO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-86 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 9 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 25/11/2020 01:06

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/11/2020 17:45

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 20/11/2020 17:44

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 19/11/2020 18:20

    Juntado(a) - 00037848020114013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 19/11/2020 18:04

    Juntado(a) - 00037848020114013800_V002_002

  • 19/11/2020 18:04

    Juntado(a) - 00037848020114013800_V002_001

  • 19/11/2020 18:04

    Juntado(a) - 00037848020114013800_V001_001

  • 19/11/2020 18:04

    Juntado(a) - 00037848020114013800_V001_002

  • 07/07/2015 18:53

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 39/2015.

  • 26/06/2015 16:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/06/2015 16:38

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO UNIÃO

  • 25/06/2015 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MATEUS/WM

  • 18/06/2015 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2015 17:52

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO IMPETRANTE

  • 09/06/2015 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/06/2015 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/06/2015 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/06/2015 14:06

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - Apelações interpostas pelas partes.

  • 03/06/2015 14:06

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - Apelações interpostas pelas partes.

  • 03/06/2015 14:06

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2015 11:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/05/2015 18:25

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO PFN

  • 28/05/2015 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 09:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/WELBERT/WM

  • 22/05/2015 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2015 15:34

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO IMPETRANTE

  • 05/05/2015 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/04/2015 18:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/04/2015 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para, mantendo a concessão parcial da segurança, integrar o julgado embargado, a fim de incluir no primeiro parágrafo do di

  • 27/04/2015 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/04/2015 16:35

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO UNIÃO

  • 27/04/2015 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 08:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/WELBERT/WM

  • 23/04/2015 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2015 15:18

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO IMPETRANTE

  • 22/04/2015 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/04/2015 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/04/2015 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE a segurança para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária apta a obrigar as impetrantes ao recolhimento da contribuição p

  • 16/04/2015 14:05

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 16/04/2015 10:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/04/2015 11:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 07/04/2015 12:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2015 10:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/WELLINGTON/WM

  • 24/02/2015 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/2015 15:35

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - OFÍCIO 31/2015

  • 19/02/2015 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/01/2015 16:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

  • 28/01/2015 18:18

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEPOD 34/2015 AO PROCURADOR-CHEFE DA PFN.

  • 23/01/2015 10:28

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2015 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2015 14:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 22/01/2015 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2015 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2015 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/01/2015 09:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/01/2015 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/01/2015 09:09

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 09/01/2015 09:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/11/2014 15:45

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 218

  • 28/11/2014 15:45

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 218

  • 04/08/2011 12:46

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 073/2011

  • 03/08/2011 12:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/08/2011 18:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/EDILSON/WM

  • 13/07/2011 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2011 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/06/2011 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/06/2011 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/06/2011 18:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta pelas impetrantes apenas no efeito devolutivo. A União apresentou contrarrazões às fls. 170/172.

  • 07/06/2011 12:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/06/2011 12:36

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 02/06/2011 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2011 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2011 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2011 12:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/05/2011 17:53

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/05/2011 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2011 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JURANDIR/WM

  • 03/05/2011 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SENTENÇA DE FLS.151/153

  • 28/04/2011 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 09:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/GUALTER/WM

  • 14/04/2011 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

  • 13/04/2011 18:12

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 13/04/2011 18:11

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 12/04/2011 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2011 15:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/ROSE/TER

  • 28/03/2011 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/03/2011 18:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/03/2011 18:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/03/2011 11:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/03/2011 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 14:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/GUSTAVO/TER

  • 24/02/2011 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2011 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2011 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2011 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/02/2011 11:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2011 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2011 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2011 16:46

    Juntado(a) - INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

  • 26/01/2011 13:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/01/2011 13:24

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 26/01/2011 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2011 12:31

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/01/2011 12:31

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/01/2011 09:54

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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