06/09/2022 00:31

Baixa Definitiva
06/09/2022 00:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/05/2022 12:41

Conclusos para decisão
21/04/2022 10:49

Juntada de manifestação
01/04/2022 11:23

Juntada de Certidão
01/04/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 11:15

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 11:15

Cancelada a movimentação processual
31/03/2022 17:22

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 17:22

Cancelada a movimentação processual
18/03/2022 10:51

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 13:22

Juntada de Certidão de inteiro teor
03/08/2021 09:59

Juntada de petição intercorrente
28/07/2021 08:40

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 10:03

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 13:38

Juntada de manifestação
15/06/2021 16:22

Juntada de embargos de declaração
08/06/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 20:12

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 20:12

Juntada de Certidão
07/06/2021 20:12

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 20:12

Proferida decisão interlocutória
25/05/2021 12:09

Conclusos para decisão
23/03/2021 13:31

Juntada de manifestação
10/03/2021 02:38

Decorrido prazo de IND. & COM. DE CALCADOS TOP SPORT LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:35

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINÓPOLIS em 09/03/2021 23:59.
27/02/2021 03:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
11/01/2021 19:10

Juntada de petição intercorrente
22/12/2020 19:10

Juntada de manifestação
21/12/2020 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0004036-74.2016.4.01.3811 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IND. & COM.

DE CALCADOS TOP SPORT LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINÓPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

DIVINÓPOLIS, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)
18/12/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 10:40

Juntada de Certidão de processo migrado
18/12/2020 10:40

Juntada de Certidão
26/11/2020 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/09/2020 17:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA DA MANIFESTAÇÃO DA IMPETRADA.
18/09/2020 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2020 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2020 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/03/2020 11:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/03/2020 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2020 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2020 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2020 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/02/2020 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/02/2020 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2020 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/01/2020 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/01/2020 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/01/2020 10:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/01/2020 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2020 12:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/01/2020 12:54

OFICIO EXPEDIDO
10/01/2020 12:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/01/2020 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 10/01/2020
06/12/2019 14:17

Conclusos para despacho
29/11/2019 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/07/2019 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2019 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2019 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/06/2019 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/06/2019 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2019 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/05/2019 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/05/2019 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/05/2019 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/05/2019 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2019 10:27

Conclusos para despacho
21/05/2019 10:44

TRANSITO EM JULGADO EM
21/05/2019 10:44

RECEBIDOS DO TRF
09/05/2017 15:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
03/05/2017 16:01

REMESSA ORDENADA: TRF
20/04/2017 14:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
18/04/2017 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2017 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/03/2017 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/03/2017 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2017 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2017 13:45

Conclusos para despacho
22/02/2017 16:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
14/02/2017 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/02/2017 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/02/2017 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/02/2017 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2017 14:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
18/01/2017 09:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/01/2017 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2017 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2016 13:05

CARGA: RETIRADOS MPF
12/12/2016 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/12/2016 13:52

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
06/12/2016 13:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
30/11/2016 16:41

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
22/11/2016 14:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL
22/11/2016 14:32

OFICIO EXPEDIDO
18/11/2016 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
09/11/2016 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DIA 11/11/2016
09/11/2016 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/11/2016 14:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/11/2016 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2016 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
11/07/2016 11:31

Conclusos para despacho
11/07/2016 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2016 16:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/07/2016 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2016

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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