15/07/2022 01:07

Decorrido prazo de ROSE BEANA MERZIER em 14/07/2022 23:59.
24/06/2022 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 02:42

Decorrido prazo de ROSE BEANA MERZIER em 28/03/2022 23:59.
17/03/2022 01:55

Publicado Intimação em 17/03/2022.
17/03/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0028212-39.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ROSE BEANA MERZIER O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Pelo exposto, declino da competência à Justiça Estadual do Pará – Comarca de Belém, para onde devem seguir os autos, após o trânsito em julgado desta decisão.

Encaminhe-se, em anexo, os objetos apreendidos descritos no Auto de Apreensão de ID 363308473 – págs. 9/10.

Publique-se.

Intime-se.Vista ao MPF, no prazo legal."
15/03/2022 14:18

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2022 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2022 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 10:27

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 10:27

Declarada incompetência
08/03/2022 11:45

Conclusos para decisão
18/01/2022 21:18

Juntada de Certidão
13/12/2021 18:02

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 11:12

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 09:39

Conclusos para decisão
28/11/2021 15:57

Juntada de resposta à acusação
08/11/2021 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2021 11:42

Juntada de diligência
05/11/2021 15:44

Juntada de e-mail
05/11/2021 14:16

Juntada de Certidão
05/11/2021 08:18

Expedição de Carta precatória.
04/11/2021 11:15

Juntada de e-mail
04/11/2021 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021 16:25

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 13:30

Conclusos para despacho
22/06/2021 11:15

Juntada de e-mail
08/06/2021 09:26

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
18/12/2020 08:41

Decorrido prazo de ROSE BEANA MERZIER em 17/12/2020 23:59.
06/12/2020 22:37

Juntada de petição intercorrente
13/11/2020 10:10

Expedição de Mandado.
10/11/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 11:55

Conclusos para despacho
04/11/2020 21:10

Juntada de Petição intercorrente
27/10/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 12:05

Juntada de Certidão de processo migrado
27/10/2020 12:04

Juntada de volume
27/10/2020 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/10/2020 11:12

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
02/10/2020 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 11829
16/04/2020 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 8920
26/02/2020 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 27/02/2020
21/02/2020 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/02/2020 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO - DO MPF.
17/02/2020 11:59

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO.
12/02/2020 17:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
05/02/2020 15:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/02/2020 15:41

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/12/2019 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/12/2019 11:48

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 71/72.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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