TRF1 - 0028212-39.2019.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2022 01:07
Decorrido prazo de ROSE BEANA MERZIER em 14/07/2022 23:59.
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24/06/2022 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/03/2022 02:42
Decorrido prazo de ROSE BEANA MERZIER em 28/03/2022 23:59.
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17/03/2022 01:55
Publicado Intimação em 17/03/2022.
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17/03/2022 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
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16/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0028212-39.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ROSE BEANA MERZIER O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Pelo exposto, declino da competência à Justiça Estadual do Pará – Comarca de Belém, para onde devem seguir os autos, após o trânsito em julgado desta decisão.
Encaminhe-se, em anexo, os objetos apreendidos descritos no Auto de Apreensão de ID 363308473 – págs. 9/10.
Publique-se.
Intime-se.Vista ao MPF, no prazo legal." -
15/03/2022 14:18
Juntada de petição intercorrente
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15/03/2022 11:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/03/2022 11:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/03/2022 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/03/2022 10:27
Processo devolvido à Secretaria
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14/03/2022 10:27
Declarada incompetência
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08/03/2022 11:45
Conclusos para decisão
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18/01/2022 21:18
Juntada de Certidão
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13/12/2021 18:02
Juntada de petição intercorrente
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29/11/2021 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/11/2021 11:12
Processo devolvido à Secretaria
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29/11/2021 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2021 09:39
Conclusos para decisão
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28/11/2021 15:57
Juntada de resposta à acusação
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08/11/2021 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/11/2021 11:42
Juntada de diligência
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05/11/2021 15:44
Juntada de e-mail
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05/11/2021 14:16
Juntada de Certidão
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05/11/2021 08:18
Expedição de Carta precatória.
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04/11/2021 11:15
Juntada de e-mail
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04/11/2021 10:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/10/2021 16:25
Processo devolvido à Secretaria
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28/10/2021 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2021 13:30
Conclusos para despacho
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22/06/2021 11:15
Juntada de e-mail
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08/06/2021 09:26
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
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18/12/2020 08:41
Decorrido prazo de ROSE BEANA MERZIER em 17/12/2020 23:59.
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06/12/2020 22:37
Juntada de petição intercorrente
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13/11/2020 10:10
Expedição de Mandado.
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10/11/2020 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2020 11:55
Conclusos para despacho
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04/11/2020 21:10
Juntada de Petição intercorrente
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27/10/2020 12:07
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2020 12:05
Juntada de Certidão de processo migrado
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27/10/2020 12:04
Juntada de volume
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27/10/2020 11:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/10/2020 11:12
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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02/10/2020 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 11829
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16/04/2020 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 8920
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26/02/2020 18:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 27/02/2020
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21/02/2020 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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19/02/2020 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO - DO MPF.
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17/02/2020 11:59
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO.
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12/02/2020 17:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
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05/02/2020 15:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/02/2020 15:41
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/12/2019 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/12/2019 16:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/12/2019 11:48
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 71/72.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2019
Ultima Atualização
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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